DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ipaumirim - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Ipaumirim/CE, torna público o
Extrato do Instrumento Contratual Nº 2025.02.04.02-01, resultante do Processo Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.02.04.02, O Presente Contrato tem
como fundamento Artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/21 e Artigo 1°, e parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. Unidade
Administrativa: Câmara Municipal de Ipaumirim/CE. Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, destinado ao atendimento da
Câmara Municipal de Ipaumirim/CE. Dotação: 0101.01.031.0001.2.001.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Contratante: Câmara Municipal de
Ipaumirim/CE - Assina Pela Contratante: Renato dos Santos Contratado: Morano Alves & Advogados Associados - CNPJ nº17.480.173/0001-57 - Assina
Pela Contratada: Luiz Alves de Freitas Junior. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência do Contrato: O Contrato resultante da
presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo
ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Ipaumirim/CE, 05 de fevereiro de 2025 - Renato dos Santos - Presidente da Câmara Municipal
de Ipaumirim/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 2809.01/2022.02. A Secretaria de
Educação do Município de Morrinhos torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2809.01/2022.02, decorrente do Pregão Eletrônico Nº
2809.01/2022 cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios destinados a execução do Programa Nacional
de Alimentação Escolar para funcionamento das escolas do Município de Morrinhos. Fundamentação Legal: Artigo 65, Inciso 1, alínea “b” e parágrafo
primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto. Contratada: Ômega Distribuidora de Alimentos EIRELI. Assina Pela Contratada: Francisco Arruda Dias Aguiar. Assina Pela Contratante:
Francisca Girliane Araújo Teixeira. Morrinhos/CE, 04 de Fevereiro de 2025. Francisca Girliane Araújo Teixeira - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 2809.01/2022.07. A Secretaria de
Educação do Município de Morrinhos torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2809.01/2022.07, decorrente do Pregão Eletrônico Nº
2809.01/2022 cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios destinados a execução do Programa Nacional
de Alimentação Escolar para funcionamento das escolas do Município de Morrinhos. Fundamentação Legal: Artigo 65, Inciso 1, Alínea “b” e Parágrafo
Primeiro, do mesmo Artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto. Contratada: Marilene de Carvalho Vasconcelos EIRELI. Assina Pela Contratada: Marilene de Carvalho Vasconcelos. Assina Pela Contratante:
Francisca Girliane Araújo Teixeira. Morrinhos/CE, 04 de Fevereiro de 2025. Francisca Girliane Araújo Teixeira - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº
0131012025/CPSMLN. Unidades Administrativas: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte; Favorecida: MC Assessoria e
Consultoria LTDA; Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos, junto ao Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. Procedimento Administrativo: Inexigibilidade de Licitação nº 0131012025/CPSMLN; Valor
Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração
de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo(a) Secretário(a) Executivo(a) do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, em 03 de
fevereiro de 2025. Francisca Jeane Gonçalves Lima - Diretor(a) Executivo(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.02.05.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação para fornecimento de gêneros alimentícios, para
atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 07 de fevereiro de 2025 a partir das
17:00 horas. Abertura das propostas: 20 de fevereiro de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 20 de fevereiro de 2025 às 09:00 horas -
através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br;
www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota
Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 05 de fevereiro de 2025 - Francisco Dércio de
Alencar - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 006/2025 - Dispensa Eletrônica n° 001/2025. Contratante: Câmara
Municipal de Amontada. Objeto: Aquisição de material gráfico compreendendo diplomas, comendas e títulos para serem entregues em solenidades da
Câmara Municipal de Amontada no exercício de 2025, bem como a aquisição de Galeria de fotos dos Vereadores, Foto Oficial do Presidente e Vereadores
(biênio 2025-2026), Placas de identificação das portas dos gabinetes e setores, e Prismas de Identificações dos Vereadores para suprir as necessidades
da Câmara Municipal de Amontada. Contratada: Francisco Fabio da Silva Barbosa - ME. Valor Global: R$ 56.718,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e
dezoito reais). Vigência: até 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/01/2025. Amontada - CE, 31 de janeiro de 2025. Marcos Caio Magalhães Rodrigues -
Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 007/2025 - Dispensa Eletrônica n° 002/2025. Contratante: Câmara
Municipal de Amontada. Objeto: Seleção de Proposta para Contratação de Empresa Especializada visando a gestão das informações dos eventos de SST
(Saúde e Segurança do Trabalho) para o E-Social com transmissão dos eventos S-2210-CAT/S- 2240 - Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de
Riscos), com Elaboração de laudos, PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PPP –
Perfil Profissiográfico Previdenciário, para realização da 4ª fase do e- social SST, junto a Câmara Municipal de Amontada. Contratada: A. Gonçalves Tomaz
Assessoria - ME. Valor Global: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). Vigência: até 31/12/2025. Data da Assinatura: 04/02/2025. Amontada - CE, 04
de fevereiro de 2025. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação e Adjudicação, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.01.08.1. Objeto:
Aquisição de combustível destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais, locados e maquinas pesadas pertencentes as diversas
Secretarias do Município de Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante Auto Posto Tres
Irmãos LTDA inscrito no CNPJ Nº 40.075.486/0001-41 classificado nos itens 1 e 2, totalizando sua proposta no valor global de R$ 2.581.250,00 (dois
milhões quinhentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologamos
e Adjudicamos a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Cícera Aderilma Soares Fernandes - Secretaria Municipal de Saúde, Maria Iris Meiry
Vieira Brito Lima - Secretaria Municipal de Educação, Damião Marques Rodrigues - Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, Jose Rodrigues dos
Reis - Chefe de Gabinete, Raimunda Edina Pereira - Secretaria Municipal de Assistência Social, Ana Celia Vieira de Macedo Costa - Secretaria Municipal
de Agricultura e Raimundo Nonato Nunes Soares - Secretaria Municipal de Administração. Granjeiro/CE, 05 de fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE 2024.12.03.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/
CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº PE 2024.12.03.01, que tem como objeto a Aquisição de
materiais e equipamentos de áudio, vídeo, de informática e mobiliários destinado ao Setor Cultural de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer do Município de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-
se-á a partir das 17h00min do dia 06/02/2025 até às 17h00min do dia 19/02/2025. Data de Abertura das Propostas: 20/02/2025 às 08h00min. O Edital estará
disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 05/02/2025 - Renata Mesquita
Ferreira - Agente de Contratação/Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – INEXIBILIDADE Nº 2025.01.30 – EXTRATO
DE CONTRATO Nº 202502040001, CELEBRE CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S LTDA, CNPJ Nº 07.090.965/0001-61, OBJETO: Serviços
especializados de contabilidade pública. VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00; Rep. Suiane Oliveira da Silva. FONTE DE RECURSOS: CEO e Policlinica,
FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21.