DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/130125.01/
SAF – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação legal para suprir a demanda das diversas unidades 
administrativas do Município de Pires Ferreira/CE – Data de Abertura: 21/02/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://bll.org.br 
| https://www.piresferreira.ce.gov.br/site | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bll.org.br – 
Agente de Contratação/Pregoeiro(a): Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001.18.12.2024-SEINFRA – A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos 
interessados que a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 001.18.12.2024-SEINFRA, critério de Julgamento Menor Preço por Item, tendo 
como OBJETO: Contratação de empresa de consultoria técnica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo – PDP do município de Russas/
CE, foi REVOGADA nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Russas-CE, 04 de Fevereiro de 2025. 
Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito – Agente de Contratação da Prefeitura do Município de Russas.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11.001/2025-
CE. O Secretário de Infraestrutura do município de Banabuiú, torna público para conhecimento dos interessados que houve retificação ao EDITAL da 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11.001/2025-CE e alteração na data da abertura do certame para o dia 20 de fevereiro de 2025 às 9h00min. As 
demais condições do Edital permanecem inalterados. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto de Pavimentação em 
Piso Intertravado de Concreto em Diversas Ruas – MAPP 5900, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Banabuiú-
CE. Banabuiú/CE, 04 de fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 08.007/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Educação. Extrato do contrato 
resultante do Pregão Eletrônico nº 08.007/2023-PERP: nº 08.007/2023-06-SME – Valor global: R$ 643.962,11 – Contratada: Ana Karolina Alencar Karam 
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Ana Karolina Alencar Karam; nº 08.007/2023-05-SME – Valor global: R$ 116.378,00 – Contratada: 
Francisco Wagner Ferreira da Silva - ME. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. OBJETO: aquisição de material elétrico, hidráulico e de 
construção destinado a atender as necessidades da Secretaria da Educação do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, a 
partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 10 de janeiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Revogação. A Prefeitura Municipal de Morada Nova, através da Secretaria 
da Educação, Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a 
documentação contida no Pregão Eletrônico n° 21.01.01/2025-SEDUTEC, que tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao atendimento 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Básica, do Município de Morada Nova/CE, resolve 
Revogar o referido processo por motivo de conveniência e oportunidade, com fulcro no Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/2021. Wagner Lima de Andrade. 
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia. Morada Nova/CE, 04 de fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Extrato do Contrato - Concorrência Eletrônica n°. 2024.04.18.1. Partes: O Município de Umari, 
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa CONSTRUSER - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados no piçarramento de estradas vicinais no Município de Umari/CE, nos termos do Convênio n°. 066/CIDADES/2023 - Plano de 
Trabalho n°. 1159254/2023 e MAPP n°. 5657, celebrado com o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades. Valor Total: R$ 739.085,49. 
Prazo de Execução: 04 meses. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa e José Audisio de Morais. Umari/CE, 03 de 
fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Extrato de Contrato nº 2025.01.23.01.1 - Dispensa de Licitação Nº. 2025.01.23.01. Fundamento 
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Câmara Municipal de Quixelô e a empresa Luis Edson Oliveira - MEI, inscrita 
no CNPJ n° 56.262.476/0001-55. Objeto: A Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria junto ao setor de compras no 
planejamento, elaboração e definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Câmara Municipal de Quixelô/CE. Valor mensal: R$ 2.895,00 (dois 
mil e oitocentos e noventa e cinco reais) Valor Total do Contrato: R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quarenta reais). Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses. Signatários: Doroteu Honório Guedes Filho e Luis Edson Oliveira Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 03 de fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.09.19. Extrato do 2° Termo Aditivo ao 
contrato n° 2023.11.96. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa MATEUS HOLANDA 
DIOGENES- ME, CNPJ n° 24.727.050/0001-33. Objeto: Realinhamento de preços do contrato n° 2023.11.96, originário pelo Pregão Eletrônico n° 
2023.09.19. Valor Global de R$ 119.481,60 (cento e dezenove mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos). Acesso na integra: https://cpsmcrato.
ce.gov.br/. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Mateus Holanda Diógenes. CRATO/CE, 31/01/2025.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ibiapina - Retificação de Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 002/2025-CMI. Objeto: Contratação de 
solução em Tecnologia da Informação (TI) para atender as demandas da Câmara Municipal de Ibiapina-CE. Onde lê-se: “no próximo dia 14 de Fevereiro de 
2025, às 14h”; Leia-se: “no próximo dia 21 de Fevereiro de 2025, às 14h”. O Edital e anexos encontram-se disponíveis na Sede da Comissão de Contratação, 
situada à Rua Pe. Ibiapina, nº 680, Centro, Ibiapina/CE e nos endereços eletrônicos: https://www.cmibiapina.ce.gov.br/; http://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Ibiapina-CE, 05 de Fevereiro de 2025. Reginaldo Teixeira Gomes - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Ipueiras - Retificação de Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 002/2025-CMI. Objeto: Contratação de 
solução em Tecnologia da Informação (TI) para atender as demandas da Câmara Municipal de Ipueiras-CE. Onde lê-se: “no próximo dia 14 de Fevereiro de 
2025, às 9h”; Leia-se: “no próximo dia 21 de Fevereiro de 2025, às 9h”. O Edital e anexos encontram-se disponíveis na Sede da Comissão de Contratação, 
situada à Rua Cel. Manoel Mourão, s/nº, Centro, Ipueiras/CE e nos endereços eletrônicos: https://www.camaraipueiras.ce.gov.br; http://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Ipueiras-CE, 05 de Fevereiro de 2025. Maria Márcia Moreira - Pregoeira Oficial.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Wanderley Pereira Diniz. Extrato do Contrato N° 2025.01.30.001-SESA 
da Concorrência Eletrônica Nº 2024.10.03.001-SESA; Objeto: Reforma geral da pediatria e obstetrícia Nilda Noronha e 2ª etapa da reforma e ampliação 
do Hospital Municipal Dr. Cicero Ferreira Filho; Valor Global: R$ 623.752,48; Dotação Orçamentária: 02.17.17.10.302.1003.1.002; Elemento de Despesa: 
44.90.51.00; Contratada e signatário: I P N Construções e Serviços Ltda, Ivo Pinheiro do Nascimento; Valor Global: R$ 623.752.48; Elemento de Despesa: 
44.90.51.00; Data da Assinatura: 04/02/2025; Vigência: 90 (noventa) dias, contados da expedição da ordem de serviços.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Regente: Pregoeiro(a) 
– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE-02-220125-CMR – Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos destinados a atender 
as necessidades da Câmara Municipal de Reriutaba/CE – Data de Abertura: 21/02/2025 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: https://
compras.m2atecnologia.com.br | https://www.camarareriutaba.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização 
dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br – Agente de Contratação/Pregoeiro(a): João Pedro Ribeiro Silva.
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