DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do
Município de Guaraciaba do Norte-CE, bem como o art.44, inciso IV,
da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria ao servidor (a)
público municipal, abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de
Previdência – INSS.

CONSIDERANDO o disposto no Art.37, §14 da Constituição
Federal:

§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de
contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública,
inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o
rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de
contribuição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de
2019)
RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2025, em virtude de
aposentadoria, a Servidora Municipal, HELENA SEGUNDO
MONTEIRO, ocupante do cargo de merendeira, matricula nº0186,
pertencente ao Quadro Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º. – Os proventos a que a servidora tem direito serão pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, com o advento da
aposentadoria, o vínculo até então existente, entre a mesma e o
município de Guaraciaba do Norte-CE, fica desfeito.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de
fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:66F7ADF0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº173/2025

QUE NOMEIA COMISSÃO AVALIADORA DO
EDITAL
Nº
003/2025-SME
PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA
PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO
DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR
PEDAGÓGICO ESCOLAR.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR Comissão Avaliadora do Processo Seletivo
Edital nº 003/2025 -SME:

ANTONIO RIBEIRO MARTINS –Mat.: 2288
GERMANA SOARES GOMES DE SOUSA- Mat.: 8980
ANA REGINA RIBEIRO COSTA - Mat.: 2337

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de
fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4D0518D1

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,

CONSIDERANDO
os
EDITAIS
DE
CONVOCAÇÃO
Nº01/2025 e Nº 03/2025.

CONSIDERANDO o item 03 dos citados editais:

RESOLVE:

Alterar o horário da inspeção médica dos candidatos, que ocorrerá no
dia 10/02/2025, a partir de 13h, no auditório da Secretaria Municipal
de Saúde, Avenida Monsenhor Furtado, Centro), conforme ordem de
atendimento.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de
fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A8225790

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº174/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suasatribuições constitucionais e legais, em especial
nos termos do Art. 24, § 1°, da Lei Municipal Nº 1.583 de 24 de
janeiro de 2025, c/c o Decreto Municipal Nº10, de 28 de janeiro de
2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR para compor o Conselho Municipal de Parceria
Pública Social, os representantes da Administração Municipal e de
entidades da Sociedade Civil abaixo relacionados:
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
Titular: Vicente de Paulo de Lima Lopes
Suplente: Francisco de Assis Teixeira Lopes Filho
SECRETARIA DE FINANÇAS
Titular: Rayane Maria de Mesquita Freire
Suplente: Maria Carolina de Oliveira Ribeiro
PROCURADORIA GERAL
Titular: Carlos Alberto Avelino de Sousa
Suplente: Rafaela Alves Silva
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Titular: Ariane Nobre Ribeiro
Suplente: Robson Fernandes Martins de Sousa
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO ALBA PEREIRA
Titular: Jeanne Maria Pereira da Costa Santana
Suplente: Brena Tamara da Costa Santana

ASSOCIAÇÃO
DE
MORADORES
DA
VARZEA
DOS
ESPINHOS
Titular: Francisco de Assis da Silva
Suplente: Maria Olivia Ferreira