DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
à Procuradoria do Município, com suporte na elaboração de 
pareceres, manifestações processuais e orientação em processos 
judiciais e administrativos de interesse do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: ESCRITÓRIO 
DE 
ADVOCACIA 
PRISCILA 
OLIVEIRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 10.698.461/0001-33 – 
Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 14/01/2025 – Vigência: 14/01/2026 – 
Fundamentação Legal: Art. 74, III, Alínea “B” e “E” da Lei nº 
14.133/2021, combinado com Art. 1º, DA LEI Nº 14039/2020. – 
Signatários: Tranitty Alves Couto (CONTRATANTE); Priscila 
Sousa de Oliveira (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:94884B6A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1401005/2025 – 
Processo Originário: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
1301001/2025 – Objeto: contratação da prestação de serviços de 
assessoria e consultoria jurídica, para atender a demanda desta 
municipalidade na prestação de serviços técnicos especializados 
de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Guaraciaba 
do Norte com acompanhamento qualificado de processos judiciais 
em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal 
Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Superior Tribunal de 
Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a 
elaboração de peças processuais, interposição de recursos, 
realização de sustentações orais e acompanhamento de pautas de 
julgamento, bem como a prestação de assessoria jurídica contínua 
à Procuradoria do Município, com suporte na elaboração de 
pareceres, manifestações processuais e orientação em processos 
judiciais e administrativos de interesse do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de 
Saúde – Contratada: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PRISCILA 
OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
CNPJ nº 10.698.461/0001-33 – Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e 
quatro mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 14/01/2025 – 
Vigência: 14/01/2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, III, Alínea 
“B” e “E” da Lei nº 14.133/2021, combinado com Art. 1º, DA LEI 
Nº 14039/2020. – Signatários: Antônio Glaidson Martins de Sousa 
(CONTRATANTE); Priscila Sousa de Oliveira (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:20AFE0B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER EXTRATO DE 
CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005.2025-SASPM 
 
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20240190 - 
SASPM. 
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IBARETAMA - CE, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER E A EMPRESA: 3P 
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA 
ME, CNPJ: 11.957.607/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
PERIFÉRICOS 
QUE 
COMPÕEM 
KIT 
BIOMÉTRICOS 
UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE 
CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER DO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 
30.587,00 (trinta mil, quinhentos e oitenta e sete reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1201.0812200072.044 
(MANUTENÇÃO 
E 
GESTÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA); 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
1500000000 
(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS); ELEMENTO 
DE DESPESA: 4.90.52.00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTES). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES. 
SIGNATÁRIOS: DARLENE MELO MACIEL FALCÃO - 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER E A 
LUANA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL. 
DATA DO CONTRATO: 26 de novembro de 2024.  
 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:17DB7858 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
01/2025 
 
PORTARIA Nº 01/2025 
  
Designar 
a 
Sra. 
NATÁLIA 
REBOUÇAS 
ALEXANDRE DA SILVA para responder pelo cargo 
que indica e dá outras providências. 
  
A Diretora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do 
Município de Icapuí, no Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia 
Medeiros, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe 
confere: 
  
R E S O L V E: 
Art. 
1º 
- 
DESIGNAR 
a 
Sra. 
NATÁLIA 
REBOUÇAS 
ALEXANDRE DA SILVA, inscrito 
sob o CPF de nº 007.XXX.XXX-54, para ocupar o cargo de 
ALMOXARIFE, pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
MAYARA MAHEVIA MEDEIROS 
Diretora do SAAE 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:9A545CD6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
02/2025 
 
PORTARIA Nº 02/2025 
  
Designar a Sra. FELIPI COSTA DA SILVA para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
A Diretora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do 
Município de Icapuí, no Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia 
Medeiros, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe 
confere: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DESIGNAR a Sr. FELIPI COSTA DA SILVA, Portadora 
do RG° 2008 ..... 22 e inscrito sob o CPF de nº nº 060.-.--11, para ficar 
responsável pela frota de veiculos e controle de abastecimento, da 
Estrutura , organizacional do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - 
SAAE, do municipio de Icapuí, a começar em 02 de janeiro de 2025. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário.