DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02324772024, 606-82; FWH8H74, FRMEV02324782024, 606-82; M R DA SILVA
TRANSPORTE E TURISMO, 08.033.457/0001-04, DAO3380, FRMEV02205452024, 606-82;
DAO3380, FRMEV02205512024, 606-82; DAO3380, FRMEV02205542024, 606-82; M S DE
ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, DTC1I82, FRMEV02201532024, 606-82;
DTC1I82, FRMEV02201542024, 606-82; DTC1I82, FRMEV02201652024, 606-82; M E N
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.990.079/0001-04,
reo3f05, FRMEV02279262024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. R. LAUCK LTDA, 24.483.686/0001-87, QCI3100, FRMEV02339932024, 606-82;
QCI3100,
FRMEV02418852024,
606-82;
M.
C.
ARAUJO
TRANSPORTES
LTDA,
25.421.542/0001-69, GMF8G07, FRMEV02191332024, 606-82; M. SILVEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 53.785.657/0001-78, OUF0J97, FRMEV02189822024, 606-82; M V REIS DE SANTANA
VIAGENS,
41.171.974/0001-15,
GFK1G86,
FRMEV02242572024,
606-82;
M.B.J.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.086.083/0001-00, QCV9D46, FRMEV02277102024, 606-
82;
M.
A.
ARAUJO TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
34.319.925/0001-11,
JHM8C94,
FRMEV02363752024,
606-82;
M.
BAPTISTELLA -
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
50.120.229/0001-38,
CLH9152,
FRMEV02349592024,
606-82;
CLH9152,
FRMEV02349612024, 606-82; M. E. SERODIO & CIA. LTDA, 27.703.992/0001-70, AC H 5 H 1 5 ,
FRMEV02367752024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8C68,
FRMEV02344362024, 606-82; RXK8D08, FRMEV02127072024, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
DJE9E21,
FRMEV02362972024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, QNC8562,
FRMEV02434502024, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS
E MUDANCAS,
13.108.737/0001-74, PUM7F75, FRMEV02369132024, 606-82;
M. E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11,
EIB0I15,
FRMEV02497122024, 606-82; M. A DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS LTDA,
21.036.052/0001-98,
QWU3B69,
FRMEV02135532024,
606-82;
M.
S.
COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, OHP3E88,
FRMEV02180482024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06,
IXN0I59, FRMEV02430522024, 606-82; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75,
FRMEV02239042024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.F.A
DE
ARAUJO
CONSTRUCOES,
15.307.864/0001-28,
BWZ2B40,
FRMEV02115382024, 606-82; BWZ2B40, FRMEV02453792024, 606-82; MA ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, EJZ9E49, FRMEV02231542024, 606-82; M.S DOS
SANTOS NOVAES LTDA, 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV02293622024, 606-82; M.J.
DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-32, BBL3I10, FRMEV02186092024, 606-82;
M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV02229452024,
606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, HGJ0600, FRMEV02208772024,
606-82;
GYC0400,
FRMEV02208622024,
606-82;
M7
TRANSPORTES
LTDA,
29.900.668/0001-77, QAG7G35, FRMEV02420592024, 606-82; MABE TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01,
MVL4040, FRMEV02147712024, 606-82;
MVL4040,
FRMEV02180682024,
606-82;
MVL4040,
FRMEV02304462024,
606-82;
MVL4040, FRMEV02401232024, 606-82; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
30.862.079/0001-20, JCV1E50, FRMEV02224852024, 606-82; M10 TRANSPORTES LTDA,
39.870.204/0001-19, MHI7J24, FRMEV02329812024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO
LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02299602024, 606-82; FQL3J54,
FRMEV02251862024,
606-82;
M.FABRIN
TRANSPORTES
LTDA,
18.249.784/0001-51,
SEY0D08, FRMEV02186132024, 606-82; SDX6D07, FRMEV02186372024, 606-82; M.M
TRANSPORTES LTDA, 16.639.208/0001-95, OZB2538, FRMEV02174922024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEIREIRA
E TRANSPORTADORA
ZUCHINALI LTDA,
15.564.604/0001-38,
RDV4C34, FRMEV02314072024, 606-82; MADEIREIRA PARIRI LTDA, 33.734.082/0001-57,
GDM3B44, FRMEV02312452024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0001-88,
RYR6J65, FRMEV02392292024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06,
RYC9I49, FRMEV02376652024, 606-82; QJS8H95, FRMEV02372162024, 606-82; RXW2B70,
FRMEV02190532024, 606-82; RYP0I08, FRMEV02187042024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEP4E76, FRMEV02354552024, 606-82; M AC E D O
LIMA
LTDA,
08.593.676/0001-48, SJU6E30,
FRMEV02308542024,
606-82;
MACEDO
TRANSPORTES LTDA, 02.443.834/0001-05, SJG8F55, FRMEV02451432024, 606-82; MADEFER
INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV02451742024, 606-82; MADEIREIRA
CUSTODIO SALVADOR LTDA, 45.129.528/0001-01, RLC0D66, FRMEV02392352024, 606-82;
MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, 11.120.590/0001-02, LKS6J00, FRMEV02371332024,
606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040,
FRMEV02378312024, 606-82; MADEIREIRA PANTANAL I LTDA, 20.877.579/0001-82,
HEM1488, FRMEV02437722024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
00.479.460/0001-44,
RLG9I38,
FRMEV02221422024,
606-82;
MADESONDA
TRANSPORTES
LTDA,
11.386.142/0001-55,
RXR9D00,
FRMEV02238032024,
606-82;
MADEIRAS OESTE LTDA, 83.078.725/0001-20, RLM8H25, FRMEV02323782024, 606-82;
MADEIREIRA TOIGO LTDA, 05.160.489/0001-82, RHL3E55, FRMEV02212102024, 606-82;
MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV02436442024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGLIONI
RIBEIRO
&
CIA
LTDA,
21.414.958/0001-07,
SHC5A61,
FRMEV02162842024, 606-82; MADRI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 17.124.081/0001-34,
SDV0J13, FRMEV02330562024, 606-82; MAICON RODRIGO VELHO RIBEIRO, ***.745.019-**,
MDP7400, FRMEV02070512024,
606-82; MAESTRO
LOCADORA DE
VEICULOS S.A.,
08.795.211/0003-31, GFQ3G52, FRMEV02292382024, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES
LTDA,
28.891.664/0001-07,
BDT7H14,
FRMEV02289052024,
606-82;
MAIS
AGUAS
MULTISERVICOS LTDA, 22.106.782/0001-80, DPE7I33, FRMEV02378162024, 606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0002-77,
RHG0H96,
FRMEV02177922024, 606-82; BDT8B94, FRMEV02233122024, 606-82; MAIO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02392822024, 606-
82; MLT5155,
FRMEV02121702024, 606-82;
MAGI VIAGENS
E NEGOCIOS
LTDA,
36.850.003/0001-61,
QIH6D62,
FRMEV02383872024,
606-82;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, CUC6G92, FRMEV02168802024, 606-82; MAICON
TURISMO
E
LOCACAO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
23.058.744/0001-62,
QHL3D33,
FRMEV02352592024,
606-82;
MAGNABOSCO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
75.813.923/0003-23,
RCE9C95,
FRMEV02383232024,
606-82;
MAICO
CORBELLINI,
13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV02254912024, 606-82; MAICON JOHNNY CARL ,
***.757.099-**, RLO6D75, FRMEV02393112024, 606-82; MAICON PEREIRA DOS SANTOS,
33.848.211/0001-38, EMW3H49, FRMEV02207582024, 606-82; MADUREIRA TURISMO E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.639.326/0001-63, LPK3786, FRMEV02327102024, 606-
82;
MAILSON
WELLINGTON
JESUS
DE
SOUZA,
***.816.401-**,
ALH7376,
FRMEV02439122024, 606-82;
MAFS COMERCIO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.225.388/0001-30, JDO0J17, FRMEV02370552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
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