DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700116
116
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DE
ROVIDA
TRANSPORTES
LTDA,
10.907.052/0001-08,
FEJ8C87,
FRMEV02225202024,
606-82;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
RBE6B11, FRMEV02259192024, 606-82; RBE6B11, FRMEV02259682024, 606-82; E J DA
SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4I43, FRMEV02258032024, 606-82; DIOU
SERAFIM DONIZETI
DATSCH RODRIGUES
DE REZENDE,
***.428.951-**, RAZ5F59,
FRMEV02269902024,
606-82;
DIAS
ALVES
LTDA,
09.318.989/0001-50,
PJT8658,
FRMEV02281262024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, ***.482.766-**,
PPD0I90, FRMEV02283442024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA .,
03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02328502024, 606-82; EDUARDO ALIFANTIS DE
MELLO - TRANSPORTES, 27.554.009/0001-09, EFV6B68, FRMEV02321632024, 606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98,
QTL8876,
FRMEV02344322024, 606-82; EDILSON REICHERT POERSCH, ***.232.700-**, IYA7525,
FRMEV02364322024,
606-82;
EDP
SAO PAULO
DISTRIBUICAO
DE
ENERGIA
S.A.,
02.302.100/0006-02,
EBC1105,
FRMEV02365172024,
606-82;
ELWYS
DE
SOUZA,
***.622.159-**,
KJD8178,
FRMEV02364182024,
606-82; D
A
R
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBO0G20, FRMEV02367992024, 606-82; JCR8C55,
FRMEV02368082024,
606-82;
CONFIANCA TRANSPORTES
LTDA,
10.558.571/0001-08,
QCR0892, FRMEV02417752024, 606-82; DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGENIO LTDA,
96.761.986/0001-91, OUP3922, FRMEV02502042024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BYY5D37, FRMEV02507122024, 606-82; DIEGO DA
SILVA FARIA, ***.943.686-**, HOA9A01, FRMEV02517722024, 606-82; ELIAS DOS SANTOS,
***.734.019-**, MJF3B19, FRMEV02514032024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
GASPAROTTO
TRANSPORTES,
24.892.219/0001-00,
GCJ2I54,
FRMEV02246742024,
606-82;
MARCELO
LAMPUGNANI,
***.115.571-**,
RRY7E41,
FRMEV02398402024,
606-82;
MARCELO
BRUNO
ALVES
TRANSPORTADORA,
12.728.183/0001-45, EOE2C20,
FRMEV02447042024, 606-82;
MARCELO DE
FRANCA
OLIVEIRA, ***.007.068-**, DBM7B41, FRMEV02067012024, 606-82; MARCELO GO N C A L I N O,
***.740.809-**, MKQ4I00, FRMEV02488712024, 606-82; MARCELO CASADO DE LIMA ,
***.644.881-**, DPE2I03, FRMEV02221242024, 606-82; MARCELO ELDER DA SILVEIRA ,
***.247.906-**,
QPR1194,
FRMEV02213832024,
606-82; MARCELO
LIMA
DA
SILVA,
***.237.560-**, MVL4000, FRMEV02288982024, 606-82; KLINGER RANIERY FURLAN,
***.263.631-**, NPO7C76, FRMEV02298282024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
RRZ9A20,
FRMEV02310342024,
606-82;
RAV1E11,
FRMEV02308432024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, SJO5B17, FRMEV02329862024, 606-82; EVERALDO SOA R ES ,
00.167.097/0001-21, BCY7B47, FRMEV02336172024, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS
ANJOS, ***.319.128-**, JHX0F63, FRMEV02364312024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV02387992024, 606-
82; JEGUEDE TRANSPORTES LTDA, 06.294.718/0001-14, AYS7603, FRMEV02441022024, 606-
82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO
S/A,
26.178.616/0006-55,
PZB8C71,
FRMEV02466902024, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, ***.546.043-**, ERC9J76,
FRMEV02513952024, 606-82; LIVIA EMANUELLY MAIA CRUZ, ***.881.816-**, CPG0A65,
FRMEV02509962024, 606-82; ERASMO FRANCISCO LOPES, ***.684.814-**, KHO1G56,
FRMEV02553142024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
SGG1J46,
FRMEV02468662024,
606-82;
A
S
NASCIMENTO
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.630.187/0001-59,
RPZ7H92,
FRMEV02482942024,
606-82;
CONTLOG
LOGISTICA E
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA, 16.519.945/0001-54,
IJL4I43,
FRMEV02479152024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08,
ISH6895, FRMEV02488072024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-
29, RRU0F47, FRMEV02489082024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSP O R T ES ,
29.906.576/0001-02,
FCT0G82, FRMEV02524002024,
606-82; ATHENA
TRANSPOR T ES
LTDA, 55.559.542/0001-90,
SXJ3H66, FRMEV02515432024,
606-82; AVIARIO
SANTO
ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, NYW5I01, FRMEV02511592024, 606-82; CA R LO S
ROBERTO DA SILVA, ***.697.146-**, EKH4D93, FRMEV02511652024, 606-82; ADELOR DE
BORBA, ***.299.789-**, LYN2463, FRMEV02519822024, 606-82; CRISTIANO RAMOS DE
OLIVEIRA, ***.191.090-**, IKT2I90, FRMEV02525482024, 606-82; ADESIO MACHADO DA
ROSA, 05.973.445/0001-71, RDU8J65, FRMEV02538802024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E
TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GCM5B63, FRMEV02541552024,
606-82;
CHOCOLATE
GRAMADENSE
LTDA,
04.963.389/0001-21,
ISS1995,
FRMEV02539542024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52,
RAT9A87, FRMEV02542792024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.861.231/0001-88, RAV5E75, FRMEV02539652024, 606-82; DESENTUPIDORA P E R ES
LTDA,
23.582.813/0001-32,
JAW6H84,
FRMEV02573982024,
606-82;
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL
DE
SAUDE
DAS
VERTENTES,
01.098.929/0001-68,
QQB3516,
FRMEV02558992024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88,
FRMEV02567912024,
606-82;
CONCEICAO
TRATORES
LTDA,
47.163.818/0001-99,
MEA1E67, FRMEV02577832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO AURELIO TRIAQUIM, ***.800.459-**, RPA6F40, FRMEV02142102024,
606-82; MARCONDES ROCHA, ***.119.709-**, RAJ8500, FRMEV02161872024, 606-82;
MARCIO SOUZA SANTOS PEREIRA, ***.122.198-**, ATX5A07, FRMEV02206002024, 606-82;
MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, ***.313.141-**, QBQ7B89, FRMEV02197942024, 606-82;
MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, ***.093.301-**, QCP3D93, FRMEV02222752024,
606-82; NJR0396, FRMEV02254562024, 606-82; QCS2C98, FRMEV02326812024, 606-82;
RRS6H71, FRMEV02373112024, 606-82; MARCIO MACHADO BARBOSA, ***.672.579-**,
MHW6G21, FRMEV02256742024, 606-82; MARCO ANTONIO SCHAFER, ***.066.131-**,
AXD7I79, FRMEV02229572024, 606-82; MARCIO ROGERIO SABATINI, ***.178.189-**,
NJF7F28, FRMEV02318212024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, ***.940.120-**,
EZU3I24, FRMEV02312422024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11,
FDC7G48, FRMEV02180492024, 606-82; FDC7G48, FRMEV02197862024, 606-82; FDC7G48,
FRMEV02315952024, 606-82; MARCIO PEREIRA RAMOS, ***.538.960-**, IRF1E33,
FRMEV02212542024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, ***.693.476-**, QOI6198,
FRMEV02215592024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-
03, RNZ7H28, FRMEV02199722024, 606-82; MARCON PNEUS TRANSPORTES LTDA,
81.813.925/0001-53, RDT7A85, FRMEV02234552024, 606-82; MARCO ANTONIO BARROS
MONTEIRO, ***.934.325-**, IAL2627, FRMEV02243192024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO
LOGISTICA E
LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26,
FYC4574,
FRMEV02463462024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2D99,
FRMEV02478232024, 606-82; QRJ7G18, FRMEV02483672024, 606-82; FERNANDO PINTO
GUIMARAES, ***.818.216-**, OPR9D00, FRMEV02477012024, 606-82; EDUARDO M O R ES ,
***.940.139-**, RBS4H36, FRMEV02502692024, 606-82; FABRICIO JUNG, ***.945.980-**,
JCL1D68, FRMEV02489972024, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06,
RAI4F83, FRMEV02493902024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70,
Fechar