DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Fonseca
Participações LTDA - CNPJ: 65.287.377/0001-19 - Espécie: Dispensa CONFEF nº 02/2021 -
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 8.245/1991 - Objeto:
Locação de 02 (duas) salas comerciais, situadas a Rua Araguari, nº 358 - salas 1803 e 1804
- Barro Preto - Belo Horizonte/MG para estruturação de escritório do CONFEF em Minas
Gerais para suporte aos trabalhos da Presidência - Valor: R$ 4.202,75 (quatro mil, duzentos
e dois reais e setenta e cinco centavos.) - Data de Assinatura: 13 de Janeiro de 2025 -
Vigência: 16/01/2025 a 15/09/2026.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03/2025 ao Contrato CFMV nº 01/2023, firmado em 16/02/2023,
com a empresa AIRES TURISMO LTDA (CNPJ: 06.064.175/0001-49). Objeto: Prorrogação do
contrato por 12 meses, até 16/02/2026. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Processo originário: 0110037.00000082/2022-44 (Pregão eletrônico nº 01/2023).
Processo 
de 
renovação: 
0110037.00000079/2024-69. 
Dotação 
Orçamentária: 
nº
6.2.2.1.1.01.02.02.006.093 - Passagens para o Exterior - PJ, nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 -
Seguros em Geral - PJ, nº 6.2.2.1.1.01.09.02.002.007 - Taxa de Remarcação/Multas - PJ e nº
6.2.2.1.1.01.02.02.006.092 - Passagens para o País - PJ. Valor anual estimado: R$ 3.086.728,65.
Nota de Empenho: nº 96, 97, 98 e 99, de 09/01/2025. Signatários: pelo Contratante, Romulo
Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda, Presidente em exercício do CFMV, e, pelo Contratado,
Maria Terezinha Pereira Aires, representante legal. Data da assinatura: 04/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato CFMV nº 03/2023, firmado em 1º/03/2023,
com
a empresa
ÓTIMO TECNOLOGIA
LTDA
(CNPJ: 20.411.148/0001-26).
Objeto:
Prorrogação do contrato por 24 meses, até 1ª/03/2027. Fundamento Legal: artigo 57,
inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: 0110044.00000118/2022-49 (Pregão
eletrônico nº 04/2023). Processo de renovação: 0110044.00000091/2024-96. Dotação
Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software. Valor: R$ 11.358,00.
Nota de Empenho: nº 151, de 20/01/2025. Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar
Spinelli Ribeiro de Miranda, Presidente em exercício do CFMV, e, pelo Contratado, Angelo
Alves Pereira, representante legal. Data da assinatura: 04/02/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 003/2023 que tem por objeto a prestação de serviços
continuados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra em serviços gerais e de
copeiragem, mediante postos de trabalho de Auxiliar de Limpeza, Copeira e Encarregado de
Limpeza, como também o fornecimento de materiais de consumo e utensílios duráveis
necessários para o exercício de suas funções no Prédio sede do Conselho Federal de
Odontologia em Brasília. LOTE 1. Proc. CFO 1848/2022 e Processo de Contrato nº 0312/2023
(proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e GREEN HOUSE DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ (MF) n°: 12.531.678/0001-80. Objeto do Termo
Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/02/2025. Fundamento Legal:
57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Terceira do
instrumento contratual. Data de assinatura: 04/02/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$
578.426,55 (quinhentos e setenta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e
cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030-Despesas com Serviços
de Terceiros. Brasília (DF), 4 de fevereiro de 2025. Claudio Yukio Miyake, CD - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 001/2021 que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento de sistema informatizado modularizado para processamento
de folha de pagamento, incluindo a retenção de impostos, emissão de guias de encargos e
contribuições, além de todos os serviços necessários à plena execução dos processos inerentes
à folha de pagamento, contemplando os serviços de instalação, migração de dados do sistema
atual para o novo sistema, parametrização, adequação, implantação e treinamento. Proc. CFO
35.004/2020 e Processo de Contrato nº 0084/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO
FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e SCIRE TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ (MF) n°:
39.853.792/0001-82. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar
de 11/02/2025 e reajuste. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas
Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 03/02/2025.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 83.247,40 (oitenta e três mil duzentos e quarenta e sete reais
e quarenta centavos). Os efeitos do reajuste são retroativos à data de 18 de janeiro de 2025 (12
meses da data limite para apresentação das propostas) e o índice aplicado foi o IPCA/IBGE
acumulado entre JAN/2024 a DEZ/2024 no percentual de 4,83% (considerando 2 casas
decimais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013-Despesas com Soluções de
informática. Brasília (DF), 3 de fevereiro de 2025. Claudio Yukio Miyake, CD - Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
UASG: 926655
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Ata de
Registro de preços para o Conselho Federal de Odontologia e a eventual adesão dos Conselhos
Regionais de Odontologia a eventual contratação de empresa especializada em prover solução
de uma rede sem fio (Wi-Fi) para atendimento das demandas das atividades administrativas do
Conselho Federal de Odontologia (CFO), incluindo os serviços de instalação, configuração,
treinamento 
e
suporte 
técnico. 
Data: 
19/02/2025.
Horário: 
09h00min
Consultas/dúvidas/impugnações: licitacoes@cfo.org.br Aquisição do Edital: pelo portal
www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro
de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte,
Brasília - DF. Abertura das propostas: Abertura das propostas: 19/02/2025 às 09:00 horas no
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público nº 01/2024 - Confere, para provimento de vaga e formação de cadastro de
reserva para cargos de nível médio e nível superior.
O CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE, por meio
de sua Diretoria-Executiva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a
homologação do resultado final do concurso público nº 01/2024 - Confere, para provimento de
vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro
de pessoal do Confere. O resultado definitivo do concurso público, bem como todas as suas
publicações oficiais, se encontram disponíveis no endereço eletrônico do Instituto Quadrix:
http://www.quadrix.org.br. O Confere e o Instituto Quadrix não arcarão com prejuízos
advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento
das
linhas
de
comunicação, bem
como
de
outros
fatores,
de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. O
Concurso Público nº 01/2024 - Confere fica homologado nesta data.
Brasília, 4 de fevereiro de 2025.
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Processo Administrativo de Contratação nº 018/24 Chamamento Público nº 01/25.
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais comunica aos interessados
que foi divulgado no site: https://www.confere.org.br/, Edital de Chamamento Público e o
seu respectivo termo de referência, objetivando a aquisição de 3 (três) imóveis funcionais
na região Administrativa I (Plano Piloto) - Brasília, DF, destinados a moradia dos Diretores-
Executivos do Confere. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail: cpl@confere.org.br,
até 21 de fevereiro de 2025.
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 6/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa ANTONIETTI & BORTOLUZZI LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em
03/03/2025, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. O valor anual estimado
do contrato é de R$ 4.689,96, levando-se em conta o valor unitário de R$ 2,17127 por
documento. Florianópolis, 7 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12
(doze) meses, iniciando em 01/03/2025, e reajuste do valor anual do contrato para R$ 11.145,60,
nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Florianópolis, 7 de fevereiro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
Processo de Licitação nº 004/2024
A Presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Biomedicina da
2ª Região - CRBM2, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e de acordo com a
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, torna pública a abertura de licitação, na
modalidade concorrência, (PL CRBM2 nº 004/2024 - Concorrência nº 003/2024). Objeto:
Aquisição de computadores (Desktop tipo "A", monitores e suportes (acessórios) para
guarnecer a nova sede do CRBM2 [Empresarial Isaac Newton, Av. Governador Agamenon
Magalhães, 
nº 
4779, 
Boa 
Vista, 
Recife-PE, 
CEP 
nº 
50.070-160]. 
Dotação:
6.2.2.1.1.02.01.03.003 - Equipamentos de Informática. Os interessados poderão entregar a
documentação, presencialmente, até às 17h do dia 11 de março de 2025. A abertura dos
envelopes, por sua vez, ocorrerá no dia 12 de março de 2025, às 15h, na sede atual do
CRBM2 (Rua Gervásio Pires, n.º 1075, Soledade, Recife-PE). O inteiro teor do Edital
Licitatório está à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h,
presencialmente, na atual sede do CRBM2; bem como no site: www.crbm2.gov.br. Para
informações
ou 
contato
através
do
e-mail 
juridico2@crbm2.gov.br
/
juridico@crbm2.gov.br
Recife-PE, 5 de fevereiro de 2025.
EDILEINE DELLALIBERA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. Origem:
Procedimento nº 63/2019 (Pregão
Eletrônico). Objeto:
Contratação de empresa operadora de planos de saúde para os colaboradores do CRCPR e
respectivos dependentes. Contratante: CRCPR. Contratada: PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE
SAÚDE S/A. Fundamento: art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. Reajuste em 5,54%. Vigência:
12/11/2024 a 11/02/2025. Assinatura: 11/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 90003/2025
Objeto: Aquisição de produtos e materiais de limpeza e higiene. Tipo: Menor valor por
grupo. Entrega das propostas: até 19/02/2025, às 08h45. Abertura das propostas e início da
sessão: 19/02/2025, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Informações gerais:
O 
edital 
poderá
ser 
consultado 
nos 
sites
www.crcpr.org.br 
e
www.compras.gov.br (UASG 925154).
VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica MDG Assessoria e Consultoria Contabil Ltda ME, Pessoa
Juridica, número de registro SC-017964/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da
abertura, em seu desfavor, de Notificação nº 2024/000782. Fica, ainda, a parte cientificada
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena
de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto
ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento da Notificação na forma em que se encontra.
Florianópolis, 5 de fevereiro de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Rescisão consensual. Contrato nº 053/2024. Objeto: Prestação de serviços de
copeiragem. Contratada: SR. Serviços Terceirizados LTDA. Data de assinatura: 10 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Renovação da contratação de empresa de telecomunicação SFTC
e 0800. CONTRATADA: AMÉRICA NET S.A. Valor: R$ 13.618,55 (treze mil seiscentos e
dezoito reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 06 meses contados a partir do dia
07 de janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa de telecomunicação para prestação de
link dedicado de acesso à internet. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Valor: R$
33.966,72. VIGÊNCIA: 06 meses contados a partir do dia 03 de dezembro de 2024. DATA DE
ASSINATURA: 22 de novembro de 2024.

                            

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