DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700308
308
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Origem: Inexigibilidade de Licitação Nº 002-2025- PMA. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALENQUER/PA. CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE
ADVOCACIA,
CNPJ/MF Nº
26.786.446/0001-87, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE
PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM
DIREITO PÚBLICO; PARA ATU-AÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL REGIO-NAL FEDERAL DA 1º
REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPRE-MO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 74, inciso. III, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. VALOR:
R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). RATIFICAÇÃO: 27/01/2025. ORDENADOR DE
DESPESA: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Origem: inexigibilidade de Licitação n.º 002-2025-PMA ,
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e
consultoria jurídica em direito público; para atuação no tribunal de contas dos Municípios
do Estado do Pará, tribunal de contas do Estado do Pará, tribunal de contas da União,
tribunal de justiça do Estado do Pará, tribunal regional federal da 1º região, superior
tribunal de justiça e supremo tribunal federal. CONTRATADA: KENNEDY GONÇALV ES
SOCIEDADE 
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ/MF 
Nº 
26.786.446/0001-87. 
CONTRATO:
028.2025.02.6.002-PMA, valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
CONTRATO: 029.2025.04.6.002-SEMSA, valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais). CONTRATO: 030.2025.03.6.002-SEMAS, valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis
mil reais), CONTRATO: 031.2025.05.6.002-SEMED, valor global de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais), CONTRATO 032.2025.07.6.002-SEMA, valor global de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais), Vigência: 30 de janeiro de 2025, extinguindo-se em 30 de
janeiro de 2026. Rep: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 231.2022.02.05.001-FUNDEB
Concorrência pública n° 001/2022. QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 231.2022.02.05.001-FUNDEB., CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTEN Ç ÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO (FUNDEB), CNPJ: 30.443.052/0001-01, CONTRATADA: F MINHOZ DA COSTA
LTDA-EPP CNPJ sob o nº 24.423.423/0001-82. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo
é a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS E VIGÊNCIA do Contrato original
celebrado em 19/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57º inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 20/12/2024 com término em
19/12/2025. IDINALVA SOARES MACIEL, Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025-SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16012025002
O Município de Alenquer-Pa, através Prefeitura Municipal, torna público que no
dia 28/02/2025 - 08:00 Horas, realizará licitação, CONCORRÊNCIA Nº 01/2025, tipo MENOR
PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS RUAS PAES DE CARVALHO E RUA ASCENDINO
MONTEIRO NUNES, ZONA URBANA, MUNICIPIO DE ALENQUER, CONFORME CONTRATO DE
REPASSE N.º 946083/2023/MCIDADES/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL ,
POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE ALENQUER - PARÁ, O
procedimento 
a 
realizar-se 
na 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº
14.133/2021,
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: 
https://alenquer.pa.gov.br/, 
https://www.tcm.pa.gov.br/ - G EO O B R A S ,
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no departamento de licitações da
Prefeitura, Localizado na Praça Eloy Simões, n°751 - Centro - CEP: 68.200-000 - Alenquer -
Pará, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs.
Informações: licitaalenquer@gmail.com.
ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS - SRP
AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2024.032.005 - REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PARÁ.
O Prefeito Municipal de Anapu/PA, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento na Lei nº 14.133/21, torna público, a Adesão como Órgão ou Entidade não
participante à Ata de Registro de Preços nº 2024.032.005, oriunda do PREGÃO E L E T R Ô N I CO
N° 032/2024, Promovido pela Prefeitura Municipal de Altamira - Pa, órgão gestor, cujo
objeto é a ADESÃO ATA (SRP) N.º 001 - 2025 - PMA, OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N.º 2024.032.005 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PARÁ. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM CONDUTOR, DESTINADAS NA
UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU E SUAS SECRETARIAS,
sendo o valor global do contrato: R$ 1.161.570,00 (Um milhão, cento e sessenta e um mil
e quinhentos e setenta reais). Fornecedor: E C G LIMA LTDA. CNPJ: 38.235.887/0001-70.
EMERSON DE SOUZA ALVES
Agente de contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025 - PMA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA
TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FORMA CONTINUADA DE
FISCALIZAÇÃO, 
AUDITORIAS, 
MONITORAMENTO. 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
OBRAS,
GERENCIAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
SICONV E GEO OBRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANAPU - PARÁ, Empresa Contratada: ESTRATÉGIA ENGENHARIA LTDA, Portadora do Cnpj (Mf)
sob o nº 41.094.985/0001-49, Valor: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) Pelo Que
Ratifico nesta data do dia 17 de janeiro de 2025, o Presente Processo de Inexigibilidade.
EMERSON DE SOUZA ALVES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20250066. Origem: Pregão Eletrônico nº 73/2023. Contratante: Fundo
Municipal de Assistencia Social de Augusto Corrêa. Contratada: P P F Com e Serv Ltda.
Objeto: Aquisição de materiais de expedientes diversos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 61.158,43.
Vigência: 22/01/2025 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 23/01/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2401001/2025 -SRP/PMB
Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa para fornecimento
de material de limpeza e higiene e descartáveis para atender as necessidades do município de
Bonito/PA, secretarias e fundos municipais, o edital e seus anexos estão à disposição, no site:
Portal
da
transparência
da
Prefeitura (http://
www.bonito.pa.gov.br);
no Mural de
licitações(http://www.tcm.pa.gov.br) e www.portaldecompraspublicas.com.br. informações e-
mail: setor.licitacoespmbonito@gmail.com. Data da Abertura: 20/02/2025, às 10:00 horas.
Bonito/Pa, 6 de fevereiro de 2025.
ALEX SOUZA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230305. Contratante: Prefeitura Municipal de
Bragança. Contratado: ASP Automação Serviços e Produtos de Informatica Ltda. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230305 por 12 (Doze) meses, nas
mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-
31.01.001. Período: 09/02/2025 a 08/02/2026. Data da Assinatura: 27/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230307. Contratante: Secretaria Municipal de
Saude. Contratado: ASP Automação Serviços e Produtos de Informatica Ltda. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230307 por 12 (Doze) meses, nas
mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-
31.01.001. Período: 09/02/2025 a 08/02/2026. Data da Assinatura: 31 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024-PE CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil
Novo/Fundo Municipal de Assistência Social - SEMUTS. CONTRATADO: H V DE MELO XAVIER
LTDA, CNPJ: 24.757.212/0001-86. CONTRATO nº. 019/2025. VALOR TOTAL: R$ 310.547,91.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, utensílios de cozinha e
material de consumo diversos. FONTE DE RECURSOS: 2.101, 2.096, 2.075, 2.078, 2.079, 2.080,
2.081, 2.082, 2.083, 2.089, 2.135, 2.140, 2.090, 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 31/12/2025. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 04 de fevereiro de 2025.
Walcleia Rodrigues de Lima. Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2024-PE CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil
Novo/PA. CONTRATADO: COMERCIAL MARISTELA LTDA, CNPJ: 01.907.490/0001-77.
CONTRATO nº. 020/2025. VALOR TOTAL: R$ 682.243,95. OBJETO: Fornecimento de
"bombas submersas, peças de reposição e serviços" para atender demandas da Secretaria
de Administração e Finanças. FONTE DE RECURSOS: 4 122 0037 2.052, 3.3.90.30.00,
4.4.90.52.00 e 3.3.90.39.00, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2025. Assinatura do Contrato:
Brasil Novo/PA, 04 de fevereiro de 2025. WEDER MAKES CARNEIRO.
Prefeito Municipal de Brasil Novo.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2025 FMS
Tipo Menor Preço Por Item.
Objeto: contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisição câmaras de
conservação, 
equipamentos 
e 
material 
permanente 
conforme 
a 
proposta 
nº
11283.607000/1240-02, do Ministério da Saúde, itens destinados a manutenção das
atividades das Unidades de Saúde da Família do município de Brasil Novo. ABERTURA:
25/02/2025, às 09:00 horas. O edital do processo encontra-se a disposição dos
interessados no site: www.brasilnovo.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br
ELYSSON LEONARDE KLOSS
Secretário Municipal de Saúde de Brasil Novo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-01 PMBGA
O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará licitação
na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item. / OBJETO: Registro de
preços para futura contratação de empresa especializada na área de refrigeração para
manutenção corretiva e preventiva e instalação de centrais de ar e equipamentos diversos
que atendem as necessidades e demandas do município de Brejo Grande do Araguaia/PA .
/ ABERTURA: 21/02/2025. HORÁRIO: 09h00min. LOCAL: Plataforma Portal de Compras
Públicas. Edital disponível no site do município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br), no
Portal 
do 
TCM 
(www.tcm.pa.gov.br) 
e 
no 
Portal 
de 
Compras 
Públicas
(portaldecompraspublicas.com.br).
Brejo Grande do Araguaia/PA, 6 de fevereiro de 2025.
FREDSON FERNANDO DIAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-SEMED
tipo menor preço unitário. Formação de Registro de Preços Para a Futura e
Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Botijão E Recarga de Gás
Liquefeito de Petróleo, Objetivando o Atendimento das Escolas e Creches Públicas Municipais,
Estaduais e Demais Setores Vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa.
Abertura: 19/02/2025, às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural
de 
Licitações/TCM/PA, 
www.portaldecompraspublicas.com.br
ou 
pelo 
site
www.breves.pa.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025-SEMED
TIPO MENOR PREÇO. Contratação de Empresa Especializada No Ramo Pertinente,
Para Execução da Reforma da Unidade Escolar e Reconstrução da Quadra Poliesportiva da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Margarida Azevedo Nêmer - Situada na Av.
Curralinho Nº 560 - Bairro Cidade Nova - Município De Breves/Pa. Abertura: 21/02/2025, às
10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal do TCM - Geo-Obras,
www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br.
Breves/Pa, 6 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ANTONIO AZEVEDO LEÃO
Prefeito

                            

Fechar