DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Nº 83 - Art. 1º Conceder pensão a ANGELA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO TERRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MARCOS ANTONIO TERRA, ocupante do cargo Agente de Saúde
Pública, matrícula Siape 0483218, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 29/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2025. Processo nº
25003.000167/2025-38.
Nº 85 - Autorizar a reversão do servidor LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MARTINS, matrícula
SIAPE nº 1096182, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável da Junta Médica
Oficial, conforme Inciso I, Art. 25 da Lei 8112/90 e Inciso II §1º, Art. 10 e Artigo 26, §2º da
EC103/19.Processo nº25003.001513/2024-14.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCIA CRISTINA FERREIRA DE MORAES,
Matrícula SIAPE Nº 0649528, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Médio,
Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital
Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3°, da emenda constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da emenda constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, incorporando-se 15% (quinze por cento) de anuênio e as demais vantagens do
cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.178722/2024-65)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a NADILEIA
LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 243006, ocupante do cargo de Tecnologista, NS,
classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art.
20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art.
2º -
Declarar
vago
o cargo
acima
descrito
(Processo SEI
nº
25410.001327/2025-64).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Conceder pensão por morte a ISAC COSTA DE SOUZA, filho com deficiência
intelectual ou mental, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora
aposentada MARIA RINALVA COSTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 240649, NI, classe M,
padrão III, a partir de 31/01/2025, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea d, da Lei
nº 8.112/1990, no art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso VI,
alínea d da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002258/2025-14).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 111, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar JOSÉ MIGUEL TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 478972, para
exercer o encargo de substituto, no período de 13/11/2024 à 19/11/2024 e de 18/12/2024
à 19/12/2024, da Função de Chefe da Seção de Medicina Veterinária, do Centro Nacional
de Primatas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de
férias do titular e licença médica da substituta eventual.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 215, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora LIANE TORRES VENTURINI, matrícula SIAPE nº
1946823, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de
Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência - Geral de Tecnologia
de Produtos para Saúde, ficando exonerado, a partir de 01/02/2025, o servidor
LEANDRO SILVA MOURA, matrícula SIAPE nº 1450086, do respectivo cargo.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 216, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2091198, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da
Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 217, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, nos períodos de 20/01/2025 e de 03/02/2025 a 12/02/2025, o
servidor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MOURA, matrícula SIAPE nº 1302577, para exercer
o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do
Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 423, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar LUIS CARLOS
MARCHÃO para exercer a
Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Informação e Tecnologia
em Saneamento (COATS), do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação
Nacional de Saúde, FCE 4.09, código 500191. (NUP 25100.005140/2024-52).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 425, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ILKO MACHADO DE CARVALHO
para exercer o encargo de
Coordenador Substituto eventual da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos
Congêneres para Fomento do Saneamento Básico - COVEN, da Procuradoria Federal
Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 501007.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 317, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA, 
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro
de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25170.000604/2022-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA REGINA AZEVEDO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ CARLOS GOMES CARDOSO, matrícula SIAPE nº. **779**,
Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da
Superintendência Estadual do Maranhão, falecido em 08/05/2003, com fundamento no art.
217, inciso III da Lei nº 8.112/1990, a partir de 12 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 381, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o
Artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.609, de 25 de maio de 2021, publicada no DOU
de 31.5.2021, que aposentou a servidora TEREZA CRISTINA VASCONCELOS DE MELO,
Matrícula SIAPE nº 0471903, no seu fundamento do art. 3° da emenda constitucional nº
47/2005 c/c com o §1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº103/2019 passará a
fundamentação legal para o art. 10, §1º, inc. I da Emenda Constitucional nº103/2019, nos
termos do Processo SEI nº 25210.000594/2024-90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 372, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº
1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e
tendo em vista o constante no processo 25235.000433/2024-18, resolve:
Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARIA ALDIVA SILVA CRUZ, CPF
XXX.721.XXX-00, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CORREIA CRUZ,
Matrícula SIAPE nº 0473087, aposentado no Cargo de Auxiliar de Saneamento, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 08/10/2024,
data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII,
"b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada
conforme o disposto no art. 23 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA