DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.699, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4162548, contido nos autos dos Processos nº 001016/25-00.011, do
Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
NOMEAR a Sra. HELEN FABRÍCIO ARANTES, matrícula 9062, para exercer, em vaga
existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. Em consequência, fica exonerada do
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da 1ª Auditoria da 11ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.707, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4168618, contido nos autos dos Processos nº 002855/25-00.226, do
Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a militar MARIANA MACHADO, matrícula 1813, da função
comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr.
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA.
Art. 2º NOMEAR a militar MARIANA MACHADO, matrícula 1813, para exercer o
cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência, criado
pelo Ato nº 4706/2025 (4170522).
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 9.931, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da
Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato
Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010, tal qual o contido tal qual o contido no Memorando DIRAD (4160057), de 3 de
fevereiro de 2025, resolve:
REVOGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União,
pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 409, bloco "F", apartamento
203, em Brasília/DF, concedida ao 2º Ten QOCON SJU MATEUS SCHAEFFER BRANDÃO.
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 100, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0003941-
72.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da
Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, prestar no Gabinete do Desembargador Federal
CARLOS PIRES BRANDÃO o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi
4/2025 (22104779), de 7/2/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000463-
26.2025.4.01.8010, resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO
FILHO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Para e do
Amapá, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Para e do Amapá, a partir de
6/2/2025 até ulterior deliberação; e
II - DESIGNAR a Juíza Federal MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES
para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Para e do Amapá,
responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Para e do Amapá, a partir de
6/2/2025 até ulterior deliberação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000223-
64.2025.4.01.8001, resolve:
CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à Juíza Federal MARIA CANDIDA
CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, para fruição de 10/2 a 11/3/2025, em razão de seu
deslocamento da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí para a 1ª Relatoria da
Turma Recursal do Acre, por motivo de remoção, conforme Ato Presi 731 (18202789),
publicado no DOU2 de 26/5/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 73, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
Processo SEI nº 0000719-69.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21.01.2025, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Análise de Sistema de Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 5,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo
servidor RODRIGO MORGADO COELHO, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho
da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
PUBLICAÇÃO Nº 10483890/2024
No Ato nº 5.144, de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 18/09/2023, página 66: Onde se lê: "...para exercer o cargo em
comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves...",
Leia-se: "...para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Juiz Federal Convocado Fonseca Gonçalves...".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0002252-70.2025.6.05.8143, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis como titular da
função de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral/Santo Estevão.
Art. 2º Designar a servidora Janine Araújo de Carvalho, Técnico Judiciário, Classe C,
Padrão 13, como titular da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar LÁISA ALEXANDRA FERNANDES
FERREIRA, servidora legalmente
requisitada, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1), pertencente a 3ª
Zona Eleitoral - Castelo, a partir da publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 245, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando
a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0001073-33.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CÁSCIO
VARÃO PESSOA, Matrícula nº 309995, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 7.645, de
18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cujos
proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente
concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei,
conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pelo servidor, acima
mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII,
da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 65, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas
atribuições legais
e considerando
o contido
no Processo
SEI nº
0031716-
84.2024.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e art. 24, §1º, inciso II, e §2º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts. 16, 18, 74 e 77
da Lei nº 8.213/1991; e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, resolve:
Art. 1º Conceder, com efeitos a contar de 20/12/2024, pensão vitalícia a ANA
COELI COSTA ONIAS CARVALHO DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor aposentado SERGIO
CARVALHO DE OLIVEIRA, falecido naquela data, com valor total correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos percebidos pelo aposentado até a data do óbito.
Art. 2º Determinar, em cumprimento às regras insertas no art. 24, §2º, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, o pagamento integral da pensão, comunicando-se ao
órgão do qual a requerente percebe proventos de aposentadoria, para fins de apuração da
parcela a que se refere o referido dispositivo constitucional.
Art. 3º Estabelecer que o presente benefício poderá ser revisto a qualquer
tempo, a pedido da interessada, quanto à aplicação da redução prevista no artigo 2º, em
razão de alteração de alguma das vantagens por ela percebida, conforme o disposto no §3º
do referido art. 24.
Art. 4º Registrar que a pensão em tela deverá ser reajustada na mesma data e
pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social o
valor da pensão concedida no art. 1º, devendo ser aplicado sobre o novo valor o mesmo
procedimento de redução previsto no art. 2º. Art. 5º Providenciar, nos termos do art. 1°,
V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal
de Contas da União. Art. 6º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da
data da sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando a Decisão
14 (0002325316) e a
Portaria 41/2025
(0002341815) da Presidência deste Regional, inclusas nos autos do Processo SEI
nº 0000240-64.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar AURÉLIO SODRÉ ROCHA, servidor do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente II
(FC-02) da Seção de Licitações e Contratações - SELIC, deste Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS