DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios
de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida,
mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto
ou por meio
da Prova de Vida Digital
(aplicativo SouGov.br), conforme
Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal
ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento
de
visita
técnica pela
página
https://encurtador.com.br/nV1i7,
mediante
apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de prova de vida.
Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou
curador,
a comprovação
de
vida deverá
ser
realizada exclusivamente
na
Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor
ou
curador 
deverá
comparecer
acompanhado
do 
beneficiário,
sendo
indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença
judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e
documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua
Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.Para
mais informações, acessar a página www.gov.br/servidor/decipex ou contatar a
Central Decipex 0800 978 9004.
.
.UNIDADES DE GESTÃO DE PESSOAS
. .Acre
Central de Atendimento de Pessoal do Acre - CAPE/AC
Gestor da CAPE: Geraldo Henrique Cavalcante de Carvalho
Tel: (68) 2106-8662 Rua Benjamim Constant, nº 1.088
Cadeia Velha CEP: 69900-064 Rio Branco/AC
.Alagoas
Central de Atendimento de Pessoal de Alagoas -
CAPE/AL Gestora da CAPE: Maria Goret de França
Rodrigues Tel: (82) 3311-2738 Praça Dom Pedro II, nº
16 - Bairro Centro CEP: 57020-130 Maceió/AL
. .Amapá
Central de Atendimento de Pessoal do Amapá - CAPE/AP
Gestora da CAPE: Celina de Souza Tel. (96) 3198-2713
Av Iracema Carvão Nunes, nº 625 - Bairro CentralCEP:
68900-099 Macapá/AP
.Amazonas
Central de Atendimento de Pessoal do Amazonas -
CAPE/AM
Gestora da CAPE: Vilani Ribeiro dos Santos
Tel: (92) 3133-9086 Av.Governador Danilo Areosa, nº
1530, Bl B, 2ºDistrito Industrial CEP: 69075-351
Manaus/AM
. .Bahia
Central de Atendimento de Pessoal da Bahia - CAPE/BA
Gestor da CAPE: Gustavo Bruni Teixeira
Tel: (71) 3254-5265
Av. Jequitaia, s/n, Edifício Sede do ME- Bairro Comércio
CEP: 40015-902 Salvador/ BA
.Ceará
Central de Atendimento de Pessoal do Ceará - CAPE/CE
Gestora da CAPE: Eliza Maria Jorge Vieira
Tel: (85) 3878-3625
Rua Barão de Aracati, nº 909, 6º andar - Meireles CEP:
60115-080 Fortaleza/CE
. .Distrito Federal
Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal -
CAPE/DF
Gestora da CAPE: Regina Lúcia Azevedo dos Santos Tel:
(61) 2031-4400
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo
CEP: 70059-900 Brasília/DF
.Espírito Santo
Central de Atendimento de Pessoal do Espírito Santo -
C A P E / ES
Gestor da CAPE: Luiz Roberto Duarte
Tel: (27) 3211-5286
Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro
CEP: 29010-190 Vitória/ES
. .Goiás/Tocantins
Central de Atendimento de Pessoal de Goiás/Tocantins -
CAPE GO
Gestora da CAPE: Fernanda Campos de França
Tel: (62) 3416-0802
Av. 9ª Avenida, Quadra A 34, Lote 1/11, Setor Leste
Universitário CEP: 74603-010 Goiânia
.Maranhão
Central de Atendimento de Pessoal do Maranhão-
CAPE/MA
Gestor da CAPE: Rogério Conceição Pinto
Tel: (98) 3218-7142
Av. Osvaldo Cruz, nº 1.618, 8º andar - Centro CEP:
65020-902 São Luis/MA
. .Mato Grosso
Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso -
CAPE/MT
Gestor da CAPE: Manoel João Alves Lima
Tel: (65) 3911-7264 Av. Vereador Juliano Costa Marques,
nº 99, 3º andar- Centro Político Administrativo CEP:
78049-937 Cuiabá/MT
.Mato Grosso do Sul
Central de Atendimento de Pessoal do Mato Grosso do
Sul - CAPE/MS
Gestora da CAPE: Thelma Elita Miranda de Assis Tel:
(67) 3345-4130
Rua Pimenta Bueno, nº 139, Térreo AmambaíCEP:
79005-020 Campo Grande/MS
. .Minas Gerais
Central de Atendimento de Pessoal de Minas Gerais -
CAPE/MG
Gestora da CAPE: Mara Lúcia Machado de Resende Tel:
(31) 3218-6735
Avenida Afonso Pena, 1.316 - 7º andar, Ala C - Centro
CEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG
.Pará
Central de Atendimento de Pessoal do Pará - CAPE/PA
Gestor da CAPE: Claudoberto do Nascimento Rodrigues
Tel: (91) 3110-5841
Av. Boulevard Castilhos França, 708, 6° andar - Bairro
Campina CEP: 66010-020 Belém/PA
. .Paraíba
Central de Atendimento de Pessoal da Paraíba - CAPE/PB
Gestor da CAPE: Sebastião de Souza Leite
Tel: (83) 3216-4449
Av.Presidente Epitácio Pessoa, nº 1705, Bairro dos Estados
CEP: 58030-900 João Pessoa/PB
.Paraná
Central de Atendimento de Pessoal do Paraná -
CAPE/PR
Gestora da CAPE: Elisângela Tokarski Kovalski Tel: (41)
3320-8023
Rua Marechal Deodoro, nº 555 - 6º andar, sala 603,
Centro CEP: 80020-911 Curitiba/PR
. .Pernambuco
Central de Atendimento de Pessoal de Pernambuco -
CAPE/PE
Gestor da CAPE: João Luiz Leite Ferreira
Tel: (81) 3236-8238
Av. Alfredo Lisboa, 1168, Térreo - Bairro do Recife CEP:
50030-150 Recife/PE
.Piauí
Central de Atendimento de Pessoal do Piauí - CAPE/PI
Gestor da CAPE: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia
Tel: (86) 3215-8012
Pça Marechal Deodoro, 8º andar, Ed. Humberto
Cavalcante - Centro CEP: 64000-160 Teresina/PI
. .Rio de Janeiro
Serviço de Atendimento Rio de Janeiro
Tel: (21) 3805-3551
Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 519 -
Castelo Edifício Palácio da Fazenda
CEP: 20020-010 Rio de Janeiro/RJ
.Rio Grande do Norte
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do
Norte - CAPE/RN
Gestora da CAPE: Ana Claudia Costa Bezerra
Tel: (84) 3220-2240 Av. Rui Barbosa, 909 - Tirol CEP:
59056-300 Natal/RN
. .Rio Grande do Sul
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul-
CAPE/RS
Gestora da CAPE: Maria José Sena Silva de Carvalho Tel:
(51) 3290-4116
Avenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade
Baixa CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS
.Rondônia
Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à
Administração Descentralizada
Avenida Calama, nº 3775 - Bairro Embratel
CEP: 76820781 - Porto Velho/RO
Tel: (69) 3217-5610/5651/5684
. .Roraima
Central de Atendimento de Pessoal em Roraima -
CAPE/RR
Gestora da CAPE: Zenilda Alves de Almeida Fonseca Tel:
(95) 2121-2843
Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro
CEP: 69301-320 Boa Vista/RR
.Santa Catarina
Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina -
CAPE/SC
Gestora da CAPE: Luana de Almeida Tounier Tomasini
Tel: (48) 3251-2002
Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro CEP:
88010-460 Florianópolis/SC
. .São Paulo
Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo -
CAPE/SP
Gestora da CAPE: Lindonete de Araújo Nunes Rodrigues
da Silva Tel: (11) 2113-2457
Av. Prestes Maia, nº 733, 3º andar Centro Histórico CEP:
01031-001 São Paulo/SP
.
Sergipe
Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe -
CAPE/SE
Gestor da CAPE: Marcos de Jesus Medeiros
Tel: (79) 99678-8899
Praça Graccho Cardoso, nº 44 - São José
CEP: 49105-180 Aracaju/SE
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SOLANGE MARIA
PEDROSA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 026****1, inscrita sob o CPF nº 400.***.**4-04,
para 
ter
conhecimento 
do 
prosseguimento
do 
Processo
Administrativo 
nº
19975.104722/2023-48, com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão
exarada na Nota Técnica SEI nº 53597/2024/MGI (47170486), uma vez que não houve
manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no
Edital de Notificação nº 46/2024 (47221781), publicado no Diário Oficial da União nº 246,
de 23/12/2024.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ANA MARIA DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 022****8, inscrita sob o CPF nº 286.***.**3-04, para ter
conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.126111/2023-51,
com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº
53586/2024/MGI (47169135), uma vez que não houve manifestação e localização de
apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 45/2024
(47221922), publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 23/12/2024.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CLEIA MELO DA
SILVA, matrícula Siape nº 027****9, inscrita sob o CPF nº 463.***.**7-34, para ter
conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.108254/2023-81,
com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica
SEI nº 53631/2024/MGI (47174732), uma vez que não houve manifestação e localização de
apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 47/2024
(47221689), publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 23/12/2024.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO