DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DO ADITIVO N°01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/24571
PROCESSO Nº10011.004417/2023-71
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais, 
como tubos a vácuo, agulhas hipodérmicas, linha de sutura para necrópsia e pulseiras de identificação de corpos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata 
de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, 
desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20230025, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 
28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA: Item 01: CÓDIGO 1886520 - Agulha, hipodérmica descartável, aço cromo níquel, protetor de PVC, cânula com paredes finas e bisel tri facetado, 
canhão em polipropileno, com dispositivo de segurança, dimensões: 40x12, caixa 100.0 unidades AMPLA DISUTA (75%). Marca: PRECISIONGLIDE. 
UND: CX. QTD: 5.250. VALOR UNITÁRIO: R$ 19,05; MARCK TECNOLOGIA COMÉRCIO & SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA: Item 02: CÓDIGO 
1886520 - Agulha, hipodérmica descartável, aço cromo níquel, protetor de PVC, cânula com paredes finas e bisel tri facetado, canhão em polipropileno, com 
dispositivo de segurança, dimensões: 40x12, caixa 100.0 unidades COTA RESERVADA (25%). Marca: DESCARPACK. UND: UND. QTD: 1.750. VALOR 
UNITÁRIO: R$ 44,00; MSB COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA: Item 03: CÓDIGO 1245328 - Tubo à vácuo para coleta de amostras líquidas, 
PET descartável, tampa plástica protetora, sistema de segurança, volume de aspiração 1,2 a 3ml, fluoreto de sódio para dosagem de glicose, tampa cinza, 
embalagem 1.0 unidade.PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA. Marca: INJEX. UND: UND. QTD: 15.000. VALOR UNITÁRIO: R$ 0,95. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº002/2025
PROCESSO NUP: 10011.007365/2024-75
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007365/2024-75, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida, referente para Participar do Curso de Identificação 
e Coleta de Vestígios Sensíveis em Local de Crime, nos dias 21 a 22 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor VICTOR SOARES 
GUALBERTO, matrícula nº 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús – CE; CONSIDE-
RANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei 
nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza – CE, 23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº003/2025
PROCESSO NUP: 1001.007358/2024-73
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.007358/2024-73, relativo ao pagamento de meia diária devida referente para Realização de levantamentos 
periciais, no dia 25 de setembro de 2024, na cidade de Tamboril – CE, pelo servidor JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA, matrícula nº 300.012-
3-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora 
da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do 
Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco 
reais e setenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 
10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº005/2025
PROCESSO NUP: 10011.000045/2025-75
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.000045/2025-75, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida referente para Realizar levantamentos periciais, 
nos dias 26 a 27 de dezembro de 2024, nas cidades de Crateús – CE e Poranga – CE, pelo servidor JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA, 
matrícula nº 300.012-3-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá – CE; CONSIDERANDO que a ativi-
dade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código 
de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através 
da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 
23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº006/2025
PROCESSO NUP: 10011.007203/2024-37
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.007203/2024-37, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida referente para Realizar levantamentos 
periciais, nos dias 21 a 22 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor JOSÉ NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 
300.011.2-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim – CE; CONSIDERANDO que a atividade 
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código 
de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através 
da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 
23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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