DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 7
relevância dos acessórios e adereços que compõem os espaços e o entorno
de tal imóvel – nomeadamente decorações internas, pinturas, telões de cena,
bastidores, colocação da rosácea do “plafond” da sala de espectadores,
construção do maquinismo do palco, assentamento das cadeiras da plateia,
arrumação da mobília, das peças de arte, estátuas, faianças e demais
materiais – que foram testemunho para a história da técnica e dos eventos
ali realizados, revelando características importantes e que compõem o
todo. CONSIDERANDO os elementos que demonstram o trato diferenciado
para com esse bem, especialmente nos aspectos de atividades históricas,
culturais e sociais de relevância e seu reconhecimento coletivo como suporte
da memória e da identidade, repleto de simbolismos para a história da cidade
de Manaus, bem como do estado do Amazonas; Por fim, CONSIDERANDO
o que consta no processo SIGED 01.01.020101.006729/2024-05, que
cumpriu os procedimentos necessários; RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado
o TOMBAMENTO, nos termos do artigo 11, § 1º, da Lei nº 1.529, de 26
de maio de 1982, o COMPLEXO TEATRO AMAZONAS, localizado à Av.
Eduardo Ribeiro, Nº 836 – Centro, Manaus–AM, CEP 69010-060, como bem
cultural de interesse artístico, urbanístico, paisagístico, histórico e turístico,
de acordo com o mapa que acompanha esta Resolução.
§ 1º. Fazem
ANEXO I - MAPA DE LOCALIZAÇÃO
LEGENDA
UNIDADES DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO DE 1º GRAU - Decreto Municipal nº 7176/2004
UNIDADES DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO DE 2º GRAU - Decreto Municipal nº 7176/2004
UNIDADES TOMBADAS A NÍVEL ESTADUAL
UNIDADE TOMBADA PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2024-COPHAM
parte do complexo: a) a edificação do Teatro Amazonas, com seu projeto
arquitetônico, fachadas, as esquadrias de portas e janelas, estatuária, gradil
e balaustrada – internas e externas – volumetria, telhado e demais elementos
construtivos; b) os acessórios de decoração, adereços, postes, estátuas,
mobília e equipamentos históricos que compõem seus espaços internos e
externos. § 2º. O imóvel tem a dimensão de 2.112,40 m² aproximadamente,
tendo área construída de 6.882,23 m², compostos por 4 pavimentos,
destacada de um terreno total de 16.056,11m² e área construída total de
6.882,23 m², conforme matricula de IPTU nº 8829 existente no Cadastro de
Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Manaus,
estado do Amazonas. Art. 2º. Qualquer intervenção no referido complexo
deverá ter seu projeto previamente analisado e aprovado pelo COPHAM.
Art. 3º. O tombamento será ratificado por meio de Decreto estadual. Art. 4º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
do Estado, revogadas as disposições em contrário.
Manaus, 23 de agosto de 2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
ANEXO I - MAPA DE LOCALIZAÇÃO
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Protocolo 211939
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO