DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
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PT: 04.122.0001.2087.0001, Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33903993, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/01/2025, a NE nº 0081/2025, no valor 
1.740,56 (um mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). 
Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, com base no Despacho 
de Autorização de Contratação Direta, fl. 176 e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.231822/2024-45. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de 
fevereiro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#211552#10#215142/>
Protocolo 211552
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#211573#10#215163>
PORTARIA Nº 003/2025 - CEMA
A 
COORDENADORA, 
no 
uso 
de 
suas 
atribuições 
legais 
e, 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 8º da Lei nº 14.133 de 1 de abril 
de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos 
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados 
no âmbito desta Central; CONSIDERANDO a atualização de fiscais e 
gestores de contrato citados na portaria 019/2023, publicada em 29/12/2023; 
CONSIDERANDO a inclusão de novos contratos de prestação de serviços 
de diagnósticos laboratoriais através da portaria nº 003/2024 e 004/2024; 
RESOLVE: I - ATUALIZAR a portaria dos servidores relacionados na tabela 
abaixo para desempenhar a função de Fiscal de Contrato , celebrados por esta 
Central de Medicamentos, a contar a partir de 01/01/2025. II - DETERMINAR 
a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DA COORDENADORA, Manaus 
- AM, 05 de fevereiro de 2025.
Anexo da Portaria nº 003/2025- GC/CEMA
Nº CONTRATO: 002/2024- CEMA/LABORATÓRIO DE ANÁLISES 
CLÍNICAS ARNALDO OLIVEIRA LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORA-
TORIAIS.
GESTOR DE CONTRATO: 
SERVIDOR: ILKA DE PAULA PESSOA DOS REIS
MATRÍCULA: 162.655-8A
UNIDADE DE 
SAÚDE
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
UPA JOSÉ 
RODRIGUES
Francineide 
Leonardo da Silva
167.498-6B
Fiscal de contrato 
(titular)
Girlandia Barros 
Trindade
247.667-3D
Fiscal de contrato 
substituto
SPA SÃO 
RAIMUNDO
Maria do Socorro 
Teixeira Praia
241.783-9A
Fiscal de contrato 
(titular)
Maria da 
Conceição Correa 
da Silva
193.023-0A
Fiscal de contrato 
substituto
CESMAN
Andre Luis 
Barbosa Figueira
171.748-8B
Fiscal de contrato 
(titular)
Alex Bitencourt da 
Silva
166.185-0C
Fiscal de contrato 
substituto
HOSPITAL DR. 
ARISTÓTELES 
PLATÃO 
BEZERRA DE 
ARAÚJO
Jônathas de 
Souza Fernandes
246468-3A
Fiscal de contrato 
(titular)
Antonio Ubiracy 
Oliveira
174.420-8D
Fiscal de contrato 
substituto
SPA ALVORADA
Magno da Costa 
Rodrigues
100.354-2B
Fiscal de contrato 
(titular)
Emilly Larissa 
Gomes de Souza 
262.433-8A
Fiscal de contrato 
substituto
SPA E 
POLICLÍNICA 
DR. DANILO 
CORRÊA
Fabio Coelho 
Ferreira 
188.973-7A
Fiscal de contrato 
(titular)
Marcelo Lima 
Ribeiro 
241.641-7A
Fiscal de contrato 
substituto
SPA E 
POLICLÍNICA 
DR. JOSÉ DE 
JESUS LINS DE 
ALBUQUERQUE
Saulo Roberto 
Rolim de 
Benedetto 
241.831-2A
Fiscal de contrato 
(titular)
Patricia Miranda 
Soares 
241.107-5A
Fiscal de contrato 
substituto
SPA ZONA SUL
Renildo Maciel 
Cardoso 
240.175-4A
Fiscal de contrato 
(titular)
Regina 
Nascimento 
Pinheiro 
241.343-4A
Fiscal de contrato 
substituto
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#211573#10#215163/>
Protocolo 211573
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#211590#10#215180>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 002/2025-SEAD
PROCESSO 
N° 
01.01.028201.000061/2025-49-SIGED. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 30/01/2025. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. OBJETO: Afetação de uso 
do imóvel localizado na Rua Luiz Magno Grana (antiga Rua Nova 02), s/nº, 
Panorama, no município de Silves/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário 
do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material 
e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000525, para o Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de fevereiro de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#211590#10#215180/>
Protocolo 211590
<#E.G.B#211610#10#215200>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária Executiva de Administração 
e Gestão, Andréa Barros Bandeira de Melo, no exercício da delegação 
conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Andreza Helena da Silva - Secretária de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício.
2) Nome e Cargo: Vivaldo Michiles Neto - Secretário Executivo de Bens 
Patrimoniais e Gastos Públicos.
3) Nome e Cargo: Paulo Victor Marques Viana - Chefe de Departamento.
Destino e Período: Manaus/Recife/Manaus - 11 a 14/02/2025.
Objetivo: Participarem no 2º Fórum Anual do Programa Progestão, na 
cidade de Recife, Pernambuco.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 29 de janeiro de 2025.
ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO
Secretária Executiva de Administração e Gestão
<#E.G.B#211610#10#215200/>
Protocolo 211610
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#211187#10#214779>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CONVOCA, na forma da Lei n.º 1.778/1987, o servidor ANGELO 
CELENTE RASTOLDO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula n.º 219.415-5A, 
do quadro efetivo da SEDUC, para comparecer à Comissão, instalada 
à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de 
apresentar defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 071/2024/CRDM/SEDUC, em razão de seu não comparecimento à 
audiência designada, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no 
prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#211187#10#214779/>
Protocolo 211187
<#E.G.B#211525#10#215115>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO