DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 15
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 5 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#211591#15#215181/>
Protocolo 211591
<#E.G.B#211627#15#215217>
PORTARIA Nº 36/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural;
CONSIDERANDO a PORTARIA N° 229/2023 - GAB/SEPROR, publicada 
em 01 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
I- SUBSTITUIR, o servidor DIEGO DA SILVA ALVES, matrícula n°: 
263.698-0 A, pelo colaborador ISAAC LUAN RESK BARBOSA MAKLOUF, 
matrícula n°: 008451, como titular a proceder como fiscal do Primeiro Termo 
Aditivo ao Contrato Nº 14/2023, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SEPROR e a empresa MAN TEIXEIRA E CIA LTDA, cujo 
objeto: Prestação de serviços de locação de computadores, para atender a 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 5 de fevereiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#211627#15#215217/>
Protocolo 211627
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#211576#15#215166>
PORTARIA Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A PORTARIA Nº 50, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - Designou 
servidores para compor o quadro da Unidade de Controle Interno da 
Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.
A Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 43.839, de 07 de maio de 2021, 
que instituiu a Unidade de Controle Interno no âmbito da Secretaria de 
Relações Federativas e Internacionais - SERFI;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR A SUBSTITUIÇÃO da ex-servidora DANIELA GOMES 
DOS SANTOS, matrícula nº 241.849-5G, Assessora de Controle Interno, 
pela servidora ANA JÚLIA COUTO RODRIGUES DIAS matrícula nº 
271.198-2A, Assessora de Controle Interno.
Art. 2º MANTER nos termos da Portaria nº 50, de 22/10/2024 as servidoras 
ANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 265.490-3B, Diretora 
da Unidade e MARIA DAS DORES ALMEIDA, matrícula nº 009.108-1I, 
Assessora de controle interno.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS, em Brasília - DF, 05 de fevereiro de 2025.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#211576#15#215166/>
Protocolo 211576
<#E.G.B#211577#15#215167>
PORTARIA Nº 005/2025 - GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento de fundos, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020, Processo nº 01.01.04
0101.000.000045/2024-07, a servidora BARBARA ZAPPATA ANDRADE 
NUNES, matrícula nº 247.526-0A, CPF 011.067.841-97:
I - P.A. 001/2025 - VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 3390.39.89.
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
II - P.A. 002/2025 - VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 3390.30.89.
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#211577#15#215167/>
Protocolo 211577
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#211528#15#215118>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0018/2024 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a J L S SERVIÇOS COMBINADOS E OBRAS LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de 
execução e vigência do Termo de Contrato nº 018/2024 - UGPE, por mais 
150 (cento e cinquenta) e 120 (cento e vinte) dias, contados de 03/02/2025 a 
03/07/2025 e 03/04/2025 a 01/08/2025, nessa ordem, sem impacto financeiro 
ao ajuste, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e cronograma físico 
financeiro atualizado, constantes do Processo. VIGÊNCIA: 03/04/2025 a 
01/08/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000
084/2025-65-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 021/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 4 de fevereiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#211528#15#215118/>
Protocolo 211528
<#E.G.B#211550#15#215140>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021-UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. PARTES: Unidade Gestora de 
Projetos Especiais - UGPE e a Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato de Gestão n.º 001/2021-UGPE, por mais 
06 (seis) meses, contados de 04/02/2025 a 04/08/2025, com reflexo 
financeiro de R$ 3.025.996,30 (três milhões, vinte e cinco mil, nove centos 
e noventa e seis reais e trinta centavos), conforme Plano de Trabalho 
atualizado, que integra o presente aditivo. VIGÊNCIA: 04/02/2025 a 
04/08/2025.VALOR: R$ 3.025.996,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 43102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.170.0.0000, ND: 
33508501. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.0431
02.000027/2025-86-UGPE e Parecer Jurídico nº 014/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 4 de fevereiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#211550#15#215140/>
Protocolo 211550
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#211571#15#215161>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025
Servidora: Adriana Christiny Cavalcante de Macêdo
Cargo: Assessor IV - AD-4, Matrícula: 269.698-3 A
Bens: Nada a Declarar
Situação: ( ) Nomeação ( ) Exoneração (X) Anual
Servidora: Alcione da Silva Lima
Cargo: Assessor I - AD-1, Matrícula: 249.752-2B
Bens: Nada a Declarar
Situação: ( ) Nomeação ( ) Exoneração (X) Anual
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO