DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
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ATA DE REUNIÃO - CGPEPPP
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte
quatro), com início às 11h, na Sede do Governo do Estado do Amazonas,
localizado na Avenida Brasil, 3925 - Compensa II, Manaus-Am, realizou-se
reunião ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas, nos termos do Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.756/2011,
para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Recepção e boas-vindas; 2. Edital
PMI para área da Saúde; 3. Projeto de Manutenção das Rodovias Estaduais;
4. Arena da Amazônia; 5. Projeto Loteria Estadual do Amazonas; 6. Informes;
7. O que houver.
Estiveram presentes: Flávio Cordeiro Antony Filho (Presidente), Giordano
Bruno Costa da Cruz (Vice-Presidente), Acram Salameh Isper Jr (membro),
Alex Del Giglio (membro), Serafim Fernandes Corrêa (membro), Marcellus
José Barroso Campêlo (membro), Lúcia Carla Gama (membro), Vivaldo
Michiles Neto (representante de membro da SEAD), Nayara de Oliveira
Maksoud Moraes (convidada), Mércia Nogueira Monteiro Alves (consultora),
Karla Karoline Lira Martins (consultora), Camilla Moraes do Valle
(consultora), Flávia de Paiva Brandi (consultora), Alberto Pacheco da Silva
Ladeira (Consultor), Carolinne Maia Moura Rito (ouvinte), Kamila Sarkis de
Castro (ouvinte) e ainda, virtualmente, os consultores da FGV: José Bento
do Amaral Jr, Pierre Oberson de Souza, Joelson Oliveira Sampaio e Gisela
Istamati. Consultores e ouvintes sem direito a voto nos termos do Art. 3º da
Lei Estadual nº 3.363/2008.
1. Recepção e boas-vindas: O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Flávio
Antony Filho, iniciou os trabalhos dando boas-vindas aos presentes. Na
sequência, o presidente franqueou a palavra ao Sr. Acram Jr, para que a
CADA apresentasse as informações sobre os tópicos a serem discutidos e
este repassou à Sra. Mércia Monteiro, Diretora Operacional da Companhia,
consultora nesta ocasião, a qual apresentou os demais itens da pauta e
moderou a reunião.
2. Edital PMI para área da Saúde: A consultora Mércia Monteiro apresentou
as informações do edital de chamamento público nº 001/2024-SES elaborado
pela Comissão de Seleção para Análise, Processamento e julgamento do
Chamamento Público do PMI SES (CCP-PMI-SES), que fora enviado aos
membros do Conselho como anexo à convocação e próximas fases do
procedimento. Foi aberta a palavra aos Conselheiros e a Convidada para
discussão e esta última se manifestou reforçando a importância do projeto
para o Estado. Edital e anexos aprovado em unanimidade.
3. Projeto de Manutenção das Rodovias Estaduais: a consultora Mércia
Monteiro passou a palavra aos consultores da FGV, presentes virtualmente na
reunião, e estes realizaram apresentação dos principais pontos dos estudos
técnicos de viabilidade econômico-financeira, técnico operacional e jurídico
institucional em versão atualizada contendo os ajustes solicitados pelos
membros deste Colegiado em reunião realizada em 04 de julho do corrente
ano. Os estudos completos e anexos foram enviados anexos à convocação
da presente reunião. Os Conselheiros realizaram questionamentos de
ordem técnica e econômico-financeira que foram devidamente respondidos
pelos consultores da FGV. Os estudos foram aprovados em unanimidade.
Os conselheiros, considerando a maximização dos benefícios à sociedade
amazonense, deliberaram pela inclusão na modelagem de terreno em área
lindeira à Rodovia AM 070 que extrapola o limite previamente estabelecido
em escopo do projeto para análise de viabilidade como receita acessória
uma vez que o local possui apelo comercial e turístico e não se encontra em
utilização no momento.
4. Arena da Amazônia: a consultora Mércia Monteiro realizou apresentação
da MIP das empresas Revee - Real Estate Venues & Enterteinment
Participações S.A. e Imply Participações Societárias LTDA., que tem
por objeto o desenvolvimento de projetos, levantamentos, investigações,
estudos e modelagens de viabilidade econômico-financeira, jurídica e téc-
nico-operacional voltados à concessão da Arena da Amazônia para sua
gestão, manutenção, modernização, operação e exploração conforme o
regime e a modelagem a serem definidos a partir dos Estudo. A consultora
reforçou que o acolhimento da solicitação de MIP concorre com a decisão
anterior do Conselho de contratação da CADA pela UGPE para realização
dos estudos técnicos de viabilidade para realização da concessão do
complexo. Aberta a palavra aos membros para discutirem a matéria, o
conselheiro Marcellus Campelo explanou que a UGPE não possui recursos
para a finalidade de custear novos estudos técnicos para a concessão
da Arena da Amazônia no momento. Os conselheiros deliberaram pelo
recebimento da MIP apresentada e autorizaram a abertura de PMI para a
continuidade do projeto. Diante disto e considerando o Decreto Estadual nº.
45.238/2022, bem como a Lei Estadual nº. 5.219/2020 e alterações, a CADA
assessorará a estruturação do PMI. Ademais foi ratificada a deliberação
anterior do CGPEPPP, na reunião anterior que abordou o tema, na qual os
conselheiros tornaram este um projeto especial.
5. Projeto Loteria Estadual do Amazonas: a consultora realizou a
apresentação dos principais tópicos dos estudos de viabilidade econô-
mico-financeiro, jurídico-institucional e técnico-operacional do projeto da
Loteria Estadual do Amazonas, cujos documentos foram enviados anexos
à convocação. Franqueada a palavra aos conselheiros, os membros
Acram Jr, Alex Del Giglio e Giordano Cruz realizaram apontamentos de
ordem econômico-financeira, jurídico institucional e técnica-operacional. O
conselheiro Alex Del Giglio solicitou revisão dos estudos com a inclusão de
novos cenários de simulação visando maximizar os benefícios ao Estado
do Amazonas com o projeto. Os conselheiros deliberaram que uma vez
realizadas as adequações e demonstrada a viabilidade nos estudos, dar-se-á
sequência ao projeto, destacando-se que o mesmo não se enquadra ao
Programa Estadual de Parcerias Público Privadas - PEPPP embora seja
relevante para o Estado.
6. Informes: O Projeto de Manifestação de Interesse - PMI para Instituto
Multidisciplinar para Idosos está em andamento com o assessoramento
da CADA e a participação da SEJUSC. Acerca do PMI com a Secretaria
de Educação - SEDUC, reforçou-se a disponibilidade da CADA, UGPE e
PADEAM em dar continuidade aos trabalhos, entretanto há dificuldades
em reunir e coletar os dados junto a SEDUC. O Projeto de Energias
Renováveis segue em andamento com a coleta de dados dos entes diretos e
indiretos, sugeriu-se a inclusão do projeto no Fundo de Desenvolvimento da
Infraestrutura Regional - FDIRS, tendo em vista que o responsável da UGPE
informou que a Unidade Gestora não possui disponibilidade orçamentária
para realização dos estudos técnicos de viabilidade deste projeto.
7. O que houver: Foi apresentado pela consultora Mércia Monteiro o Projeto
de Pequenas Parcerias, atualmente em fase de concepção, com o objetivo de
analisar o melhor modal para concessão de áreas menores para exploração
da iniciativa privada, que deverá começar pela possível concessão de
parques estaduais da capital. O projeto foi recebido positivamente pela
UGPE, que se colocou à disposição para dar apoio às necessidades e
concepção do projeto.
Sem nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado da Casa Civil
Presidente
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador Geral do Estado
Vice Presidente
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor Presidente da Companhia Amazonense de
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Membro
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Membro
VIVALDO MICHILES NETO
Representante do Secretário de Estado de
Administração e Gestão
Membro
LÚCIA CARLA GAMA
Coordenadora da Unidade de Gestão Integrada
Membro
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais
Membro
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Membro
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado da Saúde
Convidada
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO
Diretora Operacional da Companhia Amazonense
de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Consultora
KARLA KAROLINE LIRA MARTINS
Gerente Operacional da Companhia Amazonense
de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Consultora
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO