DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
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Dessa forma, solicito que minha posição seja ajustada para o final da lista de aprovados ou para a próxima chamada, conforme previsto nas normas 
do concurso. 
Jaguaretama/CE, ____ de _______________ de 2025.  
__________________ 
Candidato 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:F97F4E0C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 
  
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2024 
O Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes 
são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal, e inciso VI do Art. 80, da Lei Orgânica – LOM, publicada aos dias 29/08/2022, resolve tornar 
pública a convocação dos candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas de ampla concorrência e cadastro de reserva, no 
Concurso Público regulamentado pelo Edital n° 01/2024, publicado aos dias 22 de janeiro de 2024 e homologado pelo Decreto n° 032/2024, de 19 
de Julho de 2024, para tomar posse dos seus respectivos cargos. 
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no certame, irá garantir a continuidade e a eficiência dos serviços 
públicos no Município; 
CONSIDERADO o compromisso da Administração Pública em garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados, de modo a 
atender às demandas da população; 
CONSIDERANDO o Resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM, Consultoria público-privada, empresa organizadora e executora do 
referido certame, no dia 17/07/2024, nos termos do Edital 001/2024 e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso; 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 032/2024, de 19 de julho de 2024, que HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA; 
CONSIDERANDO os termos do Edital 001/2024 e seus aditivos, bem como o CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, destacando-se os 
itens 1, 2, Sub item 2.1, 3, 4, Sub item 4.1, 5, 6, 7, 8, 9, Sub item 9.1, 10, 11 e 12 e CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS; 
CONSIDERANDO que determinadas atribuições do cargo podem exigir condições específicas de saúde, incluindo a integridade das funções vocais 
e laríngeas, fundamentais para o desempenho adequado das atividades laborais; 
CONSIDERANDO que o exame de laringoscopia é um procedimento médico utilizado para avaliar as condições da laringe, das cordas vocais e das 
vias aéreas superiores, sendo essencial para atestar a aptidão física de candidatos cujas funções envolvem comunicação verbal frequente, uso 
contínuo da voz ou exposição a agentes ambientais que possam comprometer a saúde vocal; 
CONSIDERANDO que, embora não mencionado expressamente no edital, a exigência do exame de laringoscopia pode ser fundamentada em 
normativas internas, critérios técnicos de saúde ocupacional e orientações médicas para garantir a segurança do servidor e a continuidade do serviço 
público sem prejuízos à sua saúde; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública, no uso de seu poder discricionário e em observância ao princípio da supremacia do interesse 
público, pode estabelecer exigências complementares para assegurar a adequação do candidato às condições específicas do cargo, desde que 
respeitados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia; 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam convocados os candidatos constantes no Anexo I, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 e homologado por 
meio do Decreto Municipal n.º 032/2024, de 19 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 22 de julho de 
2024. 
Art. 2º Os candidatos relacionados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, localizada na 
Rua Tristão Gonçalves, n° 185 - Centro, Jaguaretama/CE, durante o período de 10 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2025, de segunda a 
quinta - das 08:30h às 11:30h e 13:30h às 16:00h e Sexta-Feira das 08:30h às 12:30h, munidos de cópias autenticadas dos documentos e firmas 
reconhecidas solicitados no anexo II. 
§1º As datas para entrega de documentação e exames médicos pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas, em ampla concorrência, PCD 
e reserva, conforme dispõe o caput serão improrrogáveis e seguirão a tabela Constante nesse decreto. 
§2º Os prazos estabelecidos no Edital 001/2024 e neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade 
objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Jaguaretama e publicados nos 
sítios Oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora do certame. 
§3º A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, em ampla concorrência, cadastro reserva e PCD para apresentação 
dos documentos disponíveis nos anexos desse edital para apresentação de exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais 
ANTECEDE a nomeação e posse sendo esta etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade 
pessoal e exclusiva do candidato, e, portanto, intransferível a terceiros. 
§4º Os candidatos aprovados dentro do número de vagas, em ampla concorrência, cadastro reserva e PCD, QUE NÃO COMPARECEREM A 
CONVOCAÇÃO para apresentação dos documentos disponíveis nos anexos desse edital, nas datas estabelecidas no caput desse artigo será 
considerado DESISTENTE. 
Art. 3º Fica assegurado ao candidato mediante requerimento realizado antes da nomeação ou convocação para posse o direito de ser reclassificado 
no final da lista dos aprovados homologados no Concurso Público, conforme Anexo VI. 
§ 1º Os candidatos aprovados dentro das vagas, que solicitarem a reclassificação tratada no caput deste artigo irão para o final da fila dos aprovados. 
§ 2º Os candidatos aprovados dentro do Cadastro de Reserva, que solicitarem a reclassificação tratada no caput deste artigo irão para o final da fila 
dos cadastros de reserva. 
§ 3º O direito a reclassificação só poderá ser exercido pelo candidato 01 (uma) vez. 
 
Art. 4° A reclassificação tratada neste edital ficará condicionada ao prazo de validade do Concurso Público. 
Art. 5º Diante do presente Edital Convocatório, dar-se-á continuidade o chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público destinado à 
seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos, para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, realizado por meio do 
Edital do Concurso Público Nº 001/2024 publicado aos dias 22 de janeiro de 2024. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 07 de fevereiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.