DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               184 
 
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TEREZINHA GLAUCIVÂNIA SANTANA G. SOUZA 
13h30min 
  
Milagres, CE 07/02/2025 
  
COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:3BFA34FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2022.05.18.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2022.05.18.01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA 
DE PREÇO Nº. 2022.05.18.01, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE OROS/CE, 
CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 902961/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1072329-02, E CONFORME CONTRATO DE 
REPASSE Nº 909474/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1074804-02, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS. 
PARTES: O MUNICÍPIO DE ORÓS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro- Orós/CE, 
inscrito no CNPJ Nº 07.670.821/0001-84, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, inscrito no CNPJ n. 
07.670.821/0001-84, neste ato representado pela ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E 
URBANISMO , Sr. GEMAR MORENO DA SILVA, no final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE, no final assinado(a), e do 
outro lado, a Empresa RG2 TERRAPLENAGEM LTDA com endereço à R DOUTOR FRANCISCO GADELHA, 1495 E, ENGENHEIRO 
LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA/CE – CEP: 60.811-120, inscrito no CNPJ sob o nº 10.417.584/0001-59, representada por o Sr. 
IRAPUAN PINHEIRO SOBRINHO. 
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Termo Contratual, em sua CLÁUSULA SEXTA Subcláusulas 6.1- Os preços são firmes e irreajustáveis pelo 
período de 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais poderão ser 
reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, com base no INCC – Índice Nacional da Construção Civil ou outro equivalente 
que venha a substituí-lo, caso este seja extinto, prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação percentual do INCC (Índice Nacional da 
Construção Civil), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha seguinte: 
  
Nº Medição 
Índice 
inicial 
"Io" 
– 
correspondente ao mês da 
entrega 
da 
proposta 
(Jun/2022) 
Período da medição 
Índice 
final 
"I" 
– 
correspondente ao índice do 
período da medição 
Fator de reajuste do primeiro 
aniversário da proposta "F = 
[(I – Io) / Io]" 
Valor 
da 
Medição 
a 
ser 
Reajustada 
Valor do Reajuste 
1ª 
1034,824 
15/fev/2024 a 15/mar/2024 1092,685 
5,591% 
R$ 121.586,02 
R$ 6.798,34 
2ª 
1034,824 
16/mar/2024 a 23/abr/24 
1095,738 
5,886% 
R$ 129.440,63 
R$ 7.619,41 
3ª 
1034,824 
24/abr/24 a 16/mai/24 
1101,389 
6,432% 
R$ 128.955,61 
R$ 8.295,06 
4ª 
1034,824 
17/mai/24 a 09/jun/24 
1110,887 
7,350% 
R$ 628.558,09 
R$ 46.201,11 
5ª 
1034,824 
10/jun/24 a 24/jun/24 
1118,827 
8,118% 
R$ 166.298,33 
R$ 13.499,45 
  
  
  
  
  
SUBTOTAL 
DE 
REAJUSTEMENTO  
R$ 82.413,37  
  
Nº Medição 
Índice 
inicial 
"Io" 
– 
correspondente 
ao mês da 
entrega da proposta (Jun/2022) 
Período da medição 
Índice 
final 
"I" 
– 
correspondente ao índice do 
período da medição 
Fator 
de 
reajuste 
do 
primeiro 
aniversário 
da 
proposta "F = [(I – Io) / Io]" 
Valor da Medição a ser Reajustada 
Valor do Reajuste 
1ª 
1034,824 
15/fev/24 a 15/mar/24 
1092,685 
5,591% 
R$ 215.676,69 
R$ 12.059,32 
2ª 
1034,824 
16/mar/24 a 23/abr/24 
1095,738 
5,886% 
R$ 196.765,08 
R$ 11.582,40 
3ª 
1034,824 
24/abr/24 a 16/mai/24 
1101,389 
6,432% 
R$ 573.109,82 
R$ 36.865,26 
4ª 
1034,824 
17/mai/24 a 24/jun/24 
1110,887 
7,350% 
R$ 176.075,23 
R$ 12.942,11 
  
  
  
  
  
SUBTOTAL 
DE 
REAJUSTEMENTO  
R$ 73.449,09  
O reajuste total apurado no período, correspondente às medições constantes dos boletins apresentados, importa no valor para o para o Lote 01 - 
CONTRATO DE REPASSE N° 902961/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 1072329-02 Valor de R$ 82.413,37 (oitenta e dois mil 
quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos), e Lote 02 - CONTRATO DE REPASSE Nº 909474/2020/MAPA/CAIXA-OPERAÇÃO Nº 
1074804-02, valor de R$ 73.449,09 (setenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e nove centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. 
ASSINAM: A ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, Sr. GEMAR MORENO DA 
SILVA e IRAPUAN PINHEIRO SOBRINHO - RG2 TERRAPLENAGEM LTDA. 
LOCAL E DATA: Orós-Ce, 07 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:1B662312 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE N° 024/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE A 78ª CONVOCAÇÃO 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de 
Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios 
doEstado do Ceará/APRECE no dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de 
Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia12defevereirode 2025, no horário identificado por candidato, a fim 
de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.