DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
VALE
VERDE
LTDA,
12.820.354/0001-61,
SDU8E25,
FRMEV01517732024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
GFS4B64,
FRMEV01792942024,
606-82;
GES7I25,
FRMEV01122752024, 606-82; SUG8B68, FRMEV02203212024, 606-82; TRANSPORTADORA
VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01604642024, 606-82; RXR9B14,
FRMEV01592232024,
606-82;
SXB9A34,
FRMEV01595072024,
606-82;
RLM2F15,
FRMEV01916262024,
606-82;
RXX9A56,
FRMEV01696462024,
606-82;
RAB1A79,
FRMEV02203382024, 606-82; QIU1254, FRMEV02218542024, 606-82; TRANSPORTADORA
TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV01895932024, 606-82;
FAG1699, FRMEV01909562024, 606-82; DIM8981, FRMEV01906112024, 606-82; DA H 6 C 3 8 ,
FRMEV02294342024,
606-82; FVD0D00,
FRMEV02212462024, 606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSPORTADORA TURISTICA
DE ITAMIRA
LTDA, 00.727.626/0001-02,
MHA8E25,
FRMEV01484632024,
606-82;
TRANSPORTADORA
VERDES
CAMPOS
LTDA,
75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV01239992024, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO
LTDA, 76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV02233152024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY7I03,
FRMEV01618062024,
606-82;
RHY3C12,
FRMEV01618792024,
606-82;
BDJ4D28,
FRMEV01584492024,
606-82;
BEG5C27,
FRMEV01545122024,
606-82;
BDJ4D28,
FRMEV01507662024,
606-82;
BDT2G54,
FRMEV01517462024,
606-82;
BEZ4I30,
FRMEV01501302024,
606-82;
RHM1G46,
FRMEV01606192024,
606-82;
BEW8F53,
FRMEV01941162024,
606-82;
BEG4B23,
FRMEV01931412024,
606-82;
BEZ4I30,
FRMEV02130672024,
606-82;
RHE0H64,
FRMEV01773862024,
606-82;
BDP4G62,
FRMEV01774572024,
606-82;
BDP4G62,
FRMEV01610652024,
606-82;
BDJ4D28,
FRMEV01946152024,
606-82;
AVC9019,
FRMEV01952142024,
606-82;
BDG9E50,
FRMEV02168362024,
606-82;
BDT2G54,
FRMEV02200092024,
606-82;
BDT2G54,
FRMEV02228932024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTADORA
VIEIRA
E
CESAR
LTDA,
49.075.532/0001-87, PXT0D89, FRMEV02288802024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES
CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC9022, FRMEV02287652024, 606-82; RHY2D47,
FRMEV02288712024,
606-82;
BEZ4I30,
FRMEV02321832024,
606-82;
RHY2D47,
FRMEV02426312024,
606-82;
BEE6A82,
FRMEV02198932024,
606-82;
BDD6C59,
FRMEV02241652024,
606-82;
RHC6B55,
FRMEV02244422024,
606-82;
AVC9A20,
FRMEV02247212024,
606-82;
BEC3G55,
FRMEV02247882024,
606-82;
RHY3B59,
FRMEV02249402024,
606-82;
RHY3B59,
FRMEV02369602024,
606-82;
RHE9J24,
FRMEV02378072024,
606-82;
RHY6C35,
FRMEV02380172024,
606-82;
BDP3H10,
FRMEV02375712024,
606-82;
RHY7I03,
FRMEV02369552024,
606-82;
BDP3H10,
FRMEV02367342024, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68,
BCK5765, FRMEV02332592024, 606-82; BCK5765, FRMEV02332622024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0053-44,
SGG2H05,
FRMEV01413062024,
606-82;
SGG2H01,
FRMEV01567032024,
606-82;
SGD5E86,
FRMEV01961952024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBC9J35,
FRMEV01459532024,
606-82;
SFQ3G54,
FRMEV01449952024,
606-82;
RQP5G71,
FRMEV01438382024,
606-82;
RQR3D24,
FRMEV02175422024,
606-82;
RBA6B98,
FRMEV02054112024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0002-80,
EGX2273, FRMEV01265712024, 606-82; TRANSPORTE MANN LTDA, 78.663.788/0001-03,
MLF8858, FRMEV01593632024, 606-82; TRANSPORTE GOES LTDA, 37.302.390/0001-64,
DBC5D00, FRMEV01996232024, 606-82; TRANSPORTE E MECANICA CHIQUINHO LTDA,
08.766.531/0001-00, JFQ7447, FRMEV01854562024, 606-82; TRANSPORTE J. ADILSON
MOURA LTDA, 06.287.838/0001-94, API6019, FRMEV02101422024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTE
E
MUDANCA
SALVARO
LTDA,
19.275.459/0001-26,
QJG5218,
FRMEV02367252024, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA BET LTDA, 16.868.249/0001-53,
IPI4A29,
FRMEV02192352024,
606-82;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
VIACELI
LTDA,
43.940.694/0001-50, IQS4C64, FRMEV02196252024, 606-82; TRANSPORTE GAIVIRA LTDA,
18.037.631/0001-40, MJW9C02,
FRMEV02218422024, 606-82;
TRANSPORTE IRMAO S
LONGO LTDA, 19.502.433/0001-73, MIF0F91, FRMEV02204732024, 606-82; TRANSPORTE
EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRP2C32, FRMEV02377342024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
RODRIMAR
LTDA,
21.387.386/0001-06,
CUD6J00,
FRMEV01282092024,
606-82;
SYE7G66,
FRMEV01607132024,
606-82;
RFE2F61,
FRMEV01820482024, 606-82;
TRANSPORTE SANTA
RITA LTDA,
20.394.896/0001-48,
EFW6G35,
FRMEV02072412024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTE MASENDE
LTDA,
07.241.241/0001-71,
RDT1F43,
FRMEV02189292024,
606-82;
QOX3G51,
FRMEV02050812024, 606-82; RDT1F43,
FRMEV02199012024, 606-82; TRANSPORTE
RICARDO ROSA
LTDA, 00.294.259/0001-92,
MKT3A82, FRMEV02125242024,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LEMOS
LTDA,
40.654.230/0001-99,
QJV9G60,
FRMEV02298692024,
606-82;
QJV9G60, FRMEV02344282024,
606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV02369522024, 606-
82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IRI8322, FRMEV02135402024, 606-
82; JAW8F59, FRMEV02266422024, 606-82; JBW4H27, FRMEV02328532024, 606-82;
TRANSPORTE RODOVIARIOS
DE CARGA
C.A LTDA,
27.336.704/0001-96, IUV1E72,
FRMEV02150802024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA ,
75.553.115/0019-31, GGC8B53, FRMEV02421172024, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O
BIAZUSSI LTDA, 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEV02435472024, 606-82; TRANSPORTE
SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, QCU0480, FRMEV02217452024, 606-82; SPG7C50,
FRMEV02252212024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
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