DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 393030
Nº
Processo:
50615001480202451. 
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviços comuns necessários à melhoria da infraestrutura de
vias navegáveis interiores, na área de jurisdição da Bacia do Nordeste, para Desobstrução
através de destocamento - processo de retirada de toras e galhadas, bem como remoção de
vegetação aquática, de canais navegáveis bloqueados na Hidrovia do Parnaíba (HN 400), na
Região do Delta e na região do Alto Parnaíba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro
- São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90026-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic-ma
(SIASGnet - 06/02/2025) 393030-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 - UASG 393020
OBJETO: Credenciar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis
aptas a coletar os resíduos segregados seletivamente e disponibilizados pelo DNIT/MT, conforme
condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível a partir de 10/02/2025 e
poderá ser retirado na Superintendência Regional do DNIT/MT - Serviço de Cadastro e
Licitações no endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT - Fone: (0xx65)
3315-4174 ou baixado por meio de acesso aos sítios: <https://www1.dnit.gov.br/
editais/consulta/editais2.asp> 
ou 
<https://pncp.gov.br/app/editais/04892707000100/
2025/96>.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: De 10/02/2025 08:00 (horário de Brasília) a
12/03/2025 17:30 (horário de Brasília).
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Serviço de Cadastro e Licitações, Telefone (65)
3315-4174, e-mail scl.mt@dnit.gov.br.
JONATAS LACERDA DE SÁ
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/SR//DNIT/MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 470/2022.
Nº Processo: 50606.002567/2022-93.
Pregão. Nº 259/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 470/2022, por 30 (trinta) meses,
contados a partir de 06/03/2025, passando a vencer em 05/09/2027, nos termos do artigo
57, inciso ii, parágrafo 1º, e artigo 65, inciso ii, "d", da lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores bem como na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 06/03/2025 a
05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 686.213,84. Data de Assinatura:
06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MS SERVIÇOS ADMINISTR AT I V O S
LTDA CNPJ sob o nº 43.465.592/0001-20, representada neste ato pelo representante legal
Sr ERICO CORREIA SARTORIO, carteira de identidade 4632002 PC-PA. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso nº 02-002/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-
230/PA, para implantação de Acesso de uso comercial com ocupação nas imediações do km
128,389 ao km 128,616, numa extensão total de aproximadamente, 227 metros, por uma
largura de 5,54 metros, perfazendo uma área total de aproximadamente, 1.257,58m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme
disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA
e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50602.002496/2024-21. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. Belém, 7 de fevereiro de 2025.
DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 687/2024.
Nº Processo: 50618.000211/2024-48.
Concorrência. Nº 90255/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI -
DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA. Objeto: o presente
Termo Aditivo tem por objeto a inserção de critérios de pagamento, sem alteração do
cronograma físico-financeiro, da quantidade de serviços e sem reflexo financeiro e foi
aprovado por esta sre/pi através do despacho dnit (20234008).
Ficam introduzidas no contrato original as seguintes alterações:
"Cláusula Sexta - PAGAMENTO
6.1 o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes
encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
6.1.1 a nota fiscal/fatura deverá estar devidamente acompanhada das respectivas
comprovações de regularidade para com os encargos previdenciários, trabalhistas e
fiscais.
6.1.2 o pagamento mensal fica condicionado a comprovação do pagamento das
obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o fundo de garantia do tempo de
serviço - fgts pela contratada relativas aos empregados que tenham participado da
execução dos serviços contratados.
6.1.3 para que ocorra o pagamento, o contratado deverá entregar à fiscalização
do contrato, via peticionamento eletrônico no sei, toda a documentação comprobatória da
execução dos serviços com anuência expressa da empresa supervisora, se esta existir no
acompanhamento do contrato ou justificativa quanto à falta de manifestação da empresa
supervisora;
6.1.4 o processo de pagamento deverá ser integralmente instruído pela
fiscalização do contrato até o 5º (quinto) dia útil a partir do término do período da
medição, desde que todos os documentos de responsabilidade do contratado sejam
entregues em tempo hábil;
6.1.5 o pagamento será creditado em nome do contratado, mediante ordem
bancária em conta corrente por ele indicado, uma vez satisfeitas as condições previstas
neste contrato, no edital e nos normativos do dnit, após a execução do objeto, no prazo
de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da medição efetuada.
6.1.6 o prazo acima será suspenso caso seja verificado alguma inconformidade
na
documentação apresentada
pelo
contratado,
devendo a
fiscalização
notificá-lo
formalmente para imediata regularização;
6.1.6.1 regularizada a documentação pelo contratado, o prazo volta a correr de
onde parou;
6.2 os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista
deverão ser atualizados financeiramente, desde que o contratado não tenha dado causa ao
atraso, conforme o disposto no item 5 do anexo xi da in seges/mp nº 5, de 26 de maio
2017, após decorridos 30 dias contados a partir da data da medição efetuada.
6.3 a planilha de custos e formação de preços anexa a este termo aditivo (sei
nº 20224257) passa a vigorar a partir de 06/02/2025.
6.3.1 a nova planilha substitui integralmente a anteriormente vigente.
6.3.2 a referida planilha passa a integrar este contrato para todos os fins de
direito." Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90368/2024-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica, nº 90368/2024-
18. Processo SEI nº 50618.000735/2024-39. Objeto: contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-135/PI, trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. PI/BA; subtrecho: Entr. BR-324(B)/PI-
141/250(B) (Eliseu Martins) - Entr. BR-235(A)/330(A) (Bom Jesus); segmento: km 216,80 ao km
356,40, extensão 139,60km sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Critério de Julgamento:
menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado
para: SCR-SINALIZACAO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA., CNPJ 02.873.295/0001-36.
Valor: R$ 47.989.999,23 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos
e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Maiores informações encontram-se à
disposição 
dos 
interessados 
nos
sítios 
eletrônicos 
www.gov.br/compras 
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
TeresinaEm 7 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do extrato do Termo de Rescisão da Permissão de Uso da Faixa
de Domínio - 10-302/2024 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO
SUL, relacionado ao processo 50610.001229/2021-94, publicada no Diário Oficial da União
de 07 de fevereiro de 2025, edição nº 27, seção 3, página 120:
Onde se lê: "RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de
Uso - TPEU nº 10-333/2024",
Leia-se: "RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de
Uso - TPEU nº 10-302/2024".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 902/2020.
Nº Processo: 50600.015131/2018-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 322/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 01.814.174/0001-50 - META SERVICOS E PROJETOS LTDA.
Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO
CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00902/2020-00, CUJO OBJETO É A
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
DUPLICAÇÃO, 
INCLUINDO 
OBRAS-DE-ARTE-ESPECIAIS,
NA 
RODOVIA 
BR-364/RO
(ADEQUAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA), TRECHO: ENTR. BR-
174(A)(DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364(PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO),
SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473(P/URUPÁ), S EG M E N T O
01: KM 337,10 - KM 338,50 - EXTENSÃO: 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 - KM 351,67
- EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada em
Execução de Contenção, Drenagem Pluvial e Recuperação de Passivo Ambiental de Ponto
Crítico na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(A)(DIV. MT/RO) Entr. BR-
429(A)(Presidente 
Médici),
Subtrecho: 
Entr.
BR-174(A)(DIV. 
MT/RO)
Entr. 
BR-
429(A)(Presidente Médici), Segmento: Km 16,40 ao Km 17,02, Extensão: 0,62 Km, lado
direito, no município de Vilhena/RO, sob a coordenação da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Rondônia.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIDEC - 07/02/2025) 393014-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-004/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO WAGNER, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gilmar Sani.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 2 / S C,
por implantação de portal turístico da cidade na altura do km 102+000, no município de
Alfredo Wagner/SC, perfazendo uma área total de 735,00 m², com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002451/2023-16. 06/02/2025.
Eng°. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional do DNIT/SC.

                            

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