DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ALMEIDA
SIMAS
LTDA,
20.337.929/0001-18,
QUV4433,
FRMEV01667242024,
606-82;
QUV7198,
FRMEV01472282024,
606-82;
AWG5A99,
FRMEV01466102024,
606-82;
PPX9C74,
FRMEV01471922024,
606-82;
QUV4433,
FRMEV01472272024,
606-82;
QQE0238,
FRMEV02166382024,
606-82;
AWG5A99,
FRMEV02273892024,
606-82;
PPX9C74,
FRMEV02383892024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSPORTES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RLC8B31, FRMEV02306102024,
606-82; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, ABL8G08, FRMEV02323682024,
606-82;
TRANSPORTES
4
PATAS
LTDA,
27.427.304/0001-96,
NRZ0E47,
FRMEV02254362024, 606-82; RQQ8B99, FRMEV02191942024, 606-82; TRANSPORT ES
ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV02393682024, 606-82; CVN9J72,
FRMEV02396912024,
606-82;
TRANSPORTES
ADRIMAR
LTDA,
07.172.720/0001-83,
JCT7A78, FRMEV02157882024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51,
JBV4D72, FRMEV02337552024, 606-82; JAW8F59, FRMEV02338502024, 606-82; JAW 8 F 5 9 ,
FRMEV02331242024, 606-82; JAY9G45, FRMEV02379202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.003583/2025-24.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 29.139.111/0001-65 - SMART VEICULOS LTDA. Objeto: é a contratação de
serviços comuns de locação de veículo executivo tipo sedan, pelo período de 36 (trinta e
seis) meses
consecutivos, sem motorista e
sem combustível, para
ser utilizado
exclusivamente no transporte de representação do Diretor-Geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com uso em qualquer local ou percurso do território
nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2028. Valor Total: R$
141.839,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.002276/2025-06.
Dispensa Nº 286/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia
para operação e manutenção de instalações portuárias, pertencentes às calhas dos rios
solimões, madeira, juruá e negro/branco..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/02/2025 a
16/01/2026. Valor Total: R$ 113.308.923,34. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa C Barbosa de Oliveira - ME - Rent a Car, CNPJ nº 12.285.700/0001-
59, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000755/24-24, no
âmbito do processo NUP: 00784.006566/2024-51.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Katia Regina Costa Dias, CPF nº ***.236.723-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001158/23-08, no âmbito do
processo NUP: 00784.012123/2024-07 (REF. 00411.646989/2023-65).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
ELISEU KOPP & CIA LTDA. Processo: 50600.039835/2023-63. DEVEDORA: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDOR:
ELISEU KOPP & CIA LTDA. CNPJ/MF nº 93.315.190/0001-17. OBJETO: Reconhecimento de
Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 382/2012, cujo
objeto tratou-se da execução de serviços técnicos de apoio à gestão no processamento de
infrações de trânsito por excesso de velocidade, avanço de sinal e para sobre a faixa de
pedestre e apoio á gestão de dados estatísticos de contagem volumétrica de tráfego, no
valor de R$ 5.347.698,92 (cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e
noventa e oito reais e noventa e dois centavos).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90039/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600005020202461. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de assessoramento multidisciplinar em gestão pública e engenharia
consultiva no setor de infraestrutura de transportes, incluindo atividades acessórias e
instrumentais voltadas ao suporte no desenvolvimento das atribuições legais e regimentais
da Diretoria Executiva (DIREX) e suas coordenações subordinadas na sede do DNIT em
Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59.
Endereço: Saun
Quadra 3
Bloco a,
Asa Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por
meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/02/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90236/2024-25
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA - DNIT, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologa a adjudicação referente ao
Processo nº 50008000222/2024-14, concorrência nº 90236/2024-25. Empresa vencedora:
STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A, CNPJ: 88.849.773/0001-98.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de
supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da rodovia BR-156/AP,
lote único (lote 1 - trecho sul). Valor total de R$ 19.497.563,50.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90037/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50600025588202407. Objeto: Contratação de serviços técnicos
para supervisão das obras remanescentes de duplicação, restauração e melhoramentos
da rodovia, incluindo obras de arte especiais na BR-101/BA, km 0,00 ao km 165,40,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Artur
Azevedo
Machado
1225
3º
Andar,
Stiep
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90037-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/04/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 06/02/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/CE; trecho:
FORTALEZA (AVENIDA
TREZE DE
MAIO) - DIV
CE/PE; subtrecho:
ENTR CE-286
(P/IPAUMIRIM) - DIV CE/PE; segmento: km 424,30 ao km 548,20; extensão: 123,90 km, sob
jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas:
a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
24/02/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/02/2025) 393024-39252-2025NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90449/2024
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 90449/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: JJ SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA, com valor global de R$
146.790,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e noventa reais). Termo de Julgamento
encontra-se
à
disposição
dos
interessados
nos
sítios
www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 575/2022.
Nº Processo: 50615.000808/2021-70.
Pregão. Nº 289/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de
prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00575/2022, para
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal
230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA)(Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho:
entr.
MA-012/375
(São
Raimundo
das
Mangabeiras)
-
entr.
BR-324/330/MA-
006(B)(Balsas); segmento: km 314,20 ao km 405,10; extensão: 90,90 km. Vigência:
04/05/2025 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.286.718,75. Data
de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
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