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DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 098/2024-16 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO
E PLANEJAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ 80.996.861/0001-00, com o valor final para o
item 01 de R$ 23.328.271,24 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos
e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) e o valor final para o item 02 de R$
36.062.447,21 (trinta e seis milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e vinte e um centavos).
Critério de Julgamento: Técnica e Preço - Artigo 33, Inciso IV, da Lei nº
14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.003593/2023-09.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-02-07, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 18/03/2025 a 08/09/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO
CONTRATO: R$ 22.722.100,31. Leia-se: Vigência: 18/03/2025 a 08/03/2026. VALOR TOTAL
ATUALIZADO DO CONTRATO R$ 24.419.563,64.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000127/2025-74.
Dispensa Nº 7/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 04.758.482/0001-02 - E. DE AGUIAR FROTA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de banheiros
químicos com entrega no km 282,65 da BR-364/AC (ponte sobre o Rio Caeté, depois da
cidade de Sena Madureira), nas condições estabelecidas no Termo de Referência
(20128964).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/02/2025 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 168.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 647/2021.
Nº Processo: 50018.000059/2021-10.
Pregão. Nº 427/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 
05.659.781/0001-44
- 
ANDRADE
CONSTRUCOES, 
TERRAPLENAGEM
E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto Reequilíbrio
Econômico-Financeiro, em virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos insumos no
período de abril de 2022 (06ª Medição Parcial) a abril de 2023 (18ª Medição Parcial), e
entre maio de 2023 (19ª Medição Parcial) a junho de 2024 (32ª Medição Parcial), e em
consonância com a Resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021, cujo a data base do
contrato é janeiro de 2021. Vigência: 04/02/2025 a 16/11/2026. Valor Total do Reequilíbrio
R$ 124.244,25 . Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 668/2021.
Nº Processo: 50018.000971/2021-71.
Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro - REF, em virtude dos
aumentos que ocorreram dos referidos insumos no período compreendido entre agosto de
2024 (33ª Medição Parcial) a dezembro de 2024 (36ª Medição Parcial), e em consonância
com a Resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021, referente ao Contrato nº 24
00668/2021. Vigência: 04/02/2025 a 07/12/2026. Valor Total do Reequilíbrio Financeiro: R$
1.081.924,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
Banco Central do Brasil
EDITAL Nº 25 - BCB, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil torna sem efeito, em razão de erro material, o
subitem 1.1.1 do Edital nº 22 - BCB, de 6 de janeiro de 2025.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação,
Saúde e Organização do Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
281460 - Vivo Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 57.487.987).
Assunto: alteração do capital de R$4.700.000,00 para R$14.700.000,00 (AGE de
27.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 5.2.2025.
281584 - RP Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento (CNPJ 44.431.743). Assunto: alteração do capital de R$24.500.468,90 para
R$54.500.468,90 (AGE de 14.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.2.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.804, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap
para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.01/12/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.805, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de fevereiro de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/2/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 12/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 7/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

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