DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
CONTRATADO: ESCRITA DIGITAL CONTABILIDADE S/S LTDA, CNPJ: 04.244.552/0001-04
OBJETO: 1° Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços técnicos de apoio e
suporte junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos do Conselho Regional de
Contabilidade da Bahia VALOR: R$ 29.085,60 PROJETO: 5001 - SERVIÇOS ADMINIS T R AT I V O S
VIGÊNCIA:
17/01/2025
a
17/01/2026
PROCESSO
SEI
CRCBA:
9079604110000166.000156/2024-43 Salvador, 31 de janeiro de 2025 - Sérvio Túlio dos
Santos de Moura - Presidente do CRCBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
CONTRATADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A., CNPJ: 63.554.067/0001-98
OBJETO: 4° Termo Aditivo ao Plano de Assistência Médica, de natureza empresarial, sem
carência, sem coparticipação, para os empregados do CRCBA e seus dependentes, sendo
facultativa a adesão ao plano, conforme resultado do Pregão Edital n° 004/2020
VALOR: R$ 573.394,80 PROJETO: 2013 - PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS e 2001 -
FISCALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS E DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDA D E
VIGÊNCIA:
30/01/2025
a
30/01/2026
PROCESSO
SEI
CRCBA:
9079604110000166.000005/2025-76 Salvador, 31 de janeiro de 2025 - Sérvio Túlio dos
Santos de Moura - Presidente do CRCBA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º Termo Aditivo. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Minas
Gerais - CIEE/MG. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.
Objeto: Cadastro Nacional de Aprendizagem via sistema de rastreamento, por 60 (sessenta)
meses. Valor global: R$ 336.826,80 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e seis
reais e oitenta centavos). Pregão eletrônico 007/2022.
Processo Administrativo de Contratação nº 481/2019: Espécie: Aditivo. Contratante:
Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - CNPJ 05.872.814/0007-25 Objeto: prorrogação
da vigência por 3 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2019.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG),
torna pública a realização do Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto consiste no
credenciamento de instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços
habilitados para ministrar cursos presenciais e online (transmitidos ao vivo) e realizar a
gravação de conteúdo para a plataforma EAD, de acordo com a demanda do CRCMG,
visando à atualização, o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo dos profissionais da
contabilidade registrados no CRCMG, em conformidade com o Programa de Educação
Profissional Continuada (PEPC) e condições e especificações estabelecidas no edital e seus
anexos. O Edital do Chamamento Público nº 001/2025 está disponível na sede do CRCMG,
rua Cláudio Manoel, 639, Savassi, Belo Horizonte-MG, das 9h às 12h e das 13h30min às
17h, ou pelo site www.crcmg.org.br. A documentação exigida deverá ser entregue no
período de 10/02/2025 a 10/03/2025. Data do certame: 11/03/2025.
Belo Horizonte-MG, 5 de fevereiro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O CRECI 6ª REGIÃO - PR torna público a pauta de apreciação dos Processos
Administrativos Disciplinares que serão discutidos em Sessão Presencial de Julgamento
do Pleno e das Turmas Julgadoras nas seguintes datas: Pleno no dia 27/03/2025 as
14:00h, e a 1ª Turma Julgadora dia 28/03/2025 a partir das 08h:30min, 2ª Turma
Julgadora dia 28/03/2025 a partir das 08h:30min e 3ª Turma Julgadora dia 28/03/2025
a partir das 08h:30min, onde as partes abaixo relacionadas ficam desde já intimadas por
este Edital, diante da impossibilidade de intimação pessoal, face encontrarem-se em local
incerto e não sabido. Processos apreciação: Pleno: PAD 028/20 (RECURSO) - ADOLFO DE
QUEIROZ SIQUEIRA - F15117; PAD 080/19 (RECURSO) - IMOBILIÁRIA HOMEGA LTDA -
J2949 e seu Responsável Técnico NOÉ RODRIGUES DE CAMARGO - F14610; PAD 029/20
(RECURSO) - CRL NEGÓCIOS IMOB. LTDA - J5839 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO À ÉPOCA
DOS FATOS ELEUCIPIO VERA BARRETO - F27590.
1ª Turma Julgadora: PAD 001/22 - DOUGLAS MOTA DA SILVA - F27.895; PAD
009/22 - ADILSON JOÃO SIQUEIRA - F9438; PAD 2022.6.20027076 - ROBSON DA SILVA
BITTENCOURT - F33919; PAD 2022.6.20027077 ROBSON DA SILVA BITTENCOURT -
F33919; PAD 2022.6.20027606 - CARLOS AUGUSTO ALBERTINI - F21257; PAD
2022.6.20027607 - (I) IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UMUARAMA LTDA ME - J5467 E SEU
RESPONSÁVEL TÉCNICO ALLYSON RONCHOLETA PEREIRA - F22778 E (II) AMARILDO
CAETANO DA SILVA - F26164; PAD 2022.6.20028761 - WT IMÓVEIS LTDA ME - J5889 E
SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA TALITA SATO PERICINI - F30327; PAD 2022.6.20028762 -
ISABEL DE FÁTIMA VAN KAN SAAD - F6474; PAD 2022.6.20029183 - ZELINA MALTA
XAVIER DA SILVA - F25.904; PAD
2023.6.20030288 WALID KAUS - F8615; PAD
2023.6.20030824 - FIORATI IMÓVEIS LTDA - J5753 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SILMARA
APARECIDA JOSÉ FIORATI - F21260; PAD 2023.6.20031221 - PETER JEFFERSON DA LUZ -
F27854; PAD 2023.6.20032428 EDUARDO ANTÔNIO BRUNING DE OLIVEIRA - F19967;
PAD 2023.6.20032430 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - F23764; PAD 2022.6.20027036 -
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA - J4861 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA
MARÍLIA GONZAGA - F19377; F882/18 (RECURSO) EDMILSON ROGÉRIO MANTELLO DE
ALMEIDA - F23755.
2ª Turma Julgadora: PAD 011/22 - DIOGO DOMENEGUINI - F26587; PAD
012/22 - IMOBILIÁRIA HABIATAR EIRELI - J4130 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA SONIA
TEREZINHA LEMES DOS SANTOS - F14070; PAD 2022.6.20024614 - LYL IMÓVEIS LTDA -
J5309 E SUA RESPONSÁVEL TÉCNICA LIAW YIH LIN - F7222; PAD 2022.6.20025316 - FÁBIO
NICOLINI DE SOUZA - F22.438; PAD 2022.6.20024578 - FRANCISCO NERIS DEONOR -
F29870;
PAD
2022.6.20024586
-
IMOBILIÁRIA CATUAÍ
IMÓVEIS
-
J4858
E
SEU
RESPONSÁVEL TÉCNICO BRUNO FERNANDES SCAQUETTI - F28797; PAD 2023.6.20037938
- IMOBILIÁRIA MORAR BEM LTDA - ME - J5078 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO CARLOS
JOSÉ VIANA JÚNIOR - F20010; F178/21 (RECURSO) - EVIDÊNCIA EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA
- J3574; PAD 2022.6.20027612 - VELEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME -
J602 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO - F15164; PAD
2022.6.20027613 - ILHA DO MEL IMÓVEL LTDA - J3.383 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO
ISRAEL CRISTHIAM VIEIRA PIRES - F13.173; PAD 2022.6.20028614 - VERÔNICA GOMES DA
SILVA - F15.629; PAD 2022.6.20028618 - GLMN CORRETORES ASSOCIADOS LTDA - J4667
E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO GILBERTO ASSIS OBREGON DO NASCIMENTO - F9654; PAD
2023.6.20032441 - (I) TALIS SAKOGLOU DE OLIVEIRA - F30541 E (II) IDILSON FELIPE -
F30531; PAD 2023.6.20032443 -KELY NARA WAZILEWSKI - F29449; PAD 2024.6.20046296
FOX HOME CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - J8237 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO JOÃO
HENRIQUE MARQUES DA SILVA - F18924; PAD 2024.6.20056510 - OTAVIO ROGICK GUZZI
TAURISANO - F33838.
3ª Turma Julgadora: PAD 2022.6.20027619 - ILHA DO MEL IMÓVEL LTDA -
J3.383 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO ISRAEL CRISTHIAM VIEIRA PIRES - F13.173; PAD
2022.6.20027622 - KOPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - J4607 E SEU
RESPONSÁVEL TÉCNICO JOÃO EVERSON KOPPE - F18136; PAD 2022.6.20027044 - ATUALLE
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - J5372 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO OSVALDO FERREIRA -
F16486; PAD 2022.6.20027604 - ULISSES LIMA SANTOS - F23760; PAD 2022.6.20025313
- W.A. SATURNINO - IMOBILIÁRIA - J7099 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO WANDER
APARECIDO SATURNINO - F32.347; PAD 2022.6.2002314 - W.A. SATURNINO - IMOBILIÁRIA
- J7099 E SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO WANDER APARECIDO SATURNINO - F32.347; PAD
2022.6.20027624 - (I) CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E SEU RESPONSÁVEL TÉC N I CO
CLEYBERSON CLOUD DA SILVA MACHADO - F18938 E (II) LUIS FERNANDO GALDINO
FERREIRA - F31649; PAD 2022.6.20027629 - CATUAÍ IMÓVEIS LTDA - J4858 E SEU
RESPONSÁVEL TÉCNICO BRUNO FERNANDES SCAQUETTI - F28797; PAD 2022.6.20028623
- ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO - F15.049; PAD 2022.6.20028625 - LUIS OTÁVIO
CANDOTTI - F28428; PAD 2023.6.20032444 - ALFREDO FERNANDES CORREIA FILHO -
F15049; F12/20 - ALESSANDRA CURAN SCINSKAS - F32400; PAD 2023.6.20032919 - IGOR
FORTUNATO OLIVEIRA F31397; PAD 2022.6.20027037 - APARECIDO BRUNO - F29248; PAD
2023.6.20032922 - CARLOS APARECIDO VADIQUE - F30442; F168/21 (RECURSO) -
ADENICE BARROS DE OLIVEIRA - F37807.
Ficam as partes acima relacionadas informadas que, querendo, poderão realizar
pessoalmente sustentação oral por 15 (quinze) minutos, ou por intermédio de seus advogados,
devendo comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos ao início dos julgamentos, ou
ainda, apresentarem memorial de defesa/alegações finais por escrito devidamente assinado
via Atendimento On-line: (https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento),
e-mail:
cogep@crecipr.gov.br
e/ou,
conforme
endereços
constantes
no
portal
www.crecipr.gov.br. Sede do Creci/Pr, localizada à Rua: General Carneiro, 814 - Centro -
Curitiba/Pr - CEP 80060-150, até o dia 07/03/2025.
Intimam-se os inscritos, diante da impossibilidade de intimação pessoal, por
estarem em local incerto
e não sabido, quanto as seguintes
decisões: i) PAF
2023.6.20034735 - HIELEN DUARTE IJUMA - F35.984 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II
em 12/11/2024, aplicação da sanção de multa de 01 (anuidade); ii) PAF 2023.6.20034762 -
WAGNER SHUETT DINIZ - F38.049 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 12/11/2024,
aplicação da sanção de multa de 01 (uma) anuidade; iii) PAD 2023.6.20030290 - PRECILLA
MARIS DA SILVA BORBA - F25.592 - decisão: 2ª TJ em 27/06/2024, sanção de multa de 03
(três) anuidades,
cumulada com
suspensão da
inscrição por
90 dias;
iv) PAD
2024.6.20044746 - PRECILLA MARIS DA SILVA BORBA - F25.592 - decisão: 3ª TJ em
27/09/2024, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; v) PAD
2023.6.20033435 - FOX HOME CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - J8237 e seu responsável técnico
Sr. JEAN MICHEL RICTHER - F22.283 - decisão: 3ª TJ em 27/09/2024, pela sanção de multa
de 02 (duas) anuidades para empresa e seu responsável técnico. Desta publicação abre-se
o prazo de 30 dias para recolhimento da sanção se for a de multa, e ou a interposição de
recurso ao COFECI quanto às sanções aplicadas, a ser protocolado no atendimento online
https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do
CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: cogep@crecipr.gov.br .
Curitiba-PR, 7 de fevereiro de 2025.
LUIZ CELSO CASTEGNARO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2056/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: KFC COMÉRCIO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 31.313.294/0001-35. Objeto: Aquisição de flanelas 100% algodão
para uso do CREF4/SP. Data: 06/02/2025. Valor: R$ 411,40 (quatrocentos e onze reais e
quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133,
de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: Contrato - Extrato Nº 01/2025 - CREF15/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 01/2025
PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação
ATO: Contrato Nº 01/2025 - CREF15/PI
OBJETO: Consultoria, Assessoria e Treinamento em Licitações e Contratos Administrativos para
servidores e colaboradores do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região
(CREF15/PI).
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ:
23.584.127/0001-09.
CONTRATADA: AGUIAR, ABREU & ANDRADE CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTOS EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA,
CNPJ 56.196.513/0001-74.
VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047 - Serviços de Assessoria e Consultoria
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data da assinatura do Instrumento
Contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Art. 74, inciso III, alínea 'c' e 'f' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo Sancionador: 265/2024. Interessada: DOAC COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 44.650.853/0001-44. Motivo: descumprimento do item 44, do termo
de referência do Pregão Eletrônico nº024/2023. Penalidade: SUSPENSÃO DE LICITAR e
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com o Coren-BA - Conselho Regional de Enfermagem da Bahia,
pelo prazo de 01 (um) ano. Base Legal: art. 7° da Lei n° 10.520/02, inciso III, art.87, da Lei
8.666/93 e o item 16.2., III, do Pregão do Coren-BA nº024/2023. Vigência: 10/02/2025 a
10/02/2026. Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2025. Davi Ionei Soares Apostolo - Presidente do
Coren-BA .
Processo Administrativo Sancionador: 287/2024.
Interessada: TEEVO S A
COMERCIO
E SERVICOS
DE INFORMÁTICA.
CNPJ
nº 94.073.012/0001-90.
Motivo:
descumprimento do item 21.1.6, do edital do Pregão Eletrônico nº001/2023. Penalidade:
IMPEDIMENTO DE LICITAR CONTRATAR com a UNIÃO, pelo prazo de 04 (quatro) meses. Base
Legal: art. 7° da Lei n° 10.520/02 e o item 21.4.4., do edital do Pregão do Coren-BA nº001/2023.
Vigência: 10/02/2025 a 10/06/2025. Salvador-BA, 03 de fevereiro de 2025. Davi Ionei Soares
Apostolo - Presidente do Coren-BA.
Processo Administrativo Sancionador: 287/2024.
Interessada: GLOBAL TTI
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 21.823.206/0001-91. Motivo: descumprimento dos
itens 21.1.4. e 21.1.6, do edital do Pregão Eletrônico nº001/2023. Penalidade: IMPEDIMENTO
DE LICITAR CONTRATAR com a UNIÃO, pelo prazo de 06 (seis) meses. Base Legal: art. 7° da Lei
n° 10.520/02 e o item 21.4.4., do edital do Pregão do Coren-BA nº001/2023. Vigência:
10/02/2025 a 10/08/2025.
Salvador-BA, 3 de fevereiro de 2025.
DAVI IONEI SOARES APOSTOLO
Presidente do Coren-BA
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