DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://leiloesb3.paradigmabs.com.br/. ANEXO 13 - SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS
4.4. [...], a AGÊNCIA REGULADORA poderá recomendar ao PODER CONCEDENTE aplicar a
penalidade prevista no ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios
previstos no item 5.6.9. e [...]. LEIA-SE: ANEXO II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3
ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE [...], acesse a plataforma utilizando o link:
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx.
ANEXO
13
-
SISTEMA
DE
COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], o PODER CONCEDENTE poderá recomendar à AGÊNCIA
REGULADORA aplicar a penalidade prevista no ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...],
considerando os relatórios previstos no item 5.7. e [...]. As demais condições permanecem
inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 55/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SINFRA-PRO-2024/10902
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitação da SINFRA-MT, considerando o erro material na disposição do link de acesso à
Plataforma de Leilões Online, disciplinada no Anexo II - Manual de Procedimentos da B3 do
Edital de Concorrência Pública nº 55/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, nos termos da
Lei nº 14.133/202, retifica disposições diversas conforme exposto abaixo: ONDE SE LÊ: ANEXO
II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE [...],
acesse a plataforma utilizando o link: https://leiloesb3.paradigmabs.com.br/ .ANEXO 13 -
SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], a AGÊNCIA REGULADORA poderá
recomendar ao PODER CONCEDENTE aplicar a penalidade prevista no ANEXO 14 -
PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.6.9. e [...]. LEIA-SE:
ANEXO II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE
[...],
acesse
a
plataforma utilizando
o
link:
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ANEXO 13 - SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], o PODER
CONCEDENTE poderá recomendar à AGÊNCIA REGULADORA aplicar a penalidade prevista no
ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.7. e [...].
As demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 56/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SINFRA-PRO-2024/10904
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitação da SINFRA-MT, considerando o erro material na disposição do link de acesso à
Plataforma de Leilões Online, disciplinada no Anexo II - Manual de Procedimentos da B3 do
Edital de Concorrência Pública nº 56/2024, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, nos termos da
Lei nº 14.133/202, retifica disposições diversas conforme exposto abaixo: ONDE SE LÊ: ANEXO
II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE [...],
acesse a plataforma utilizando o link: https://leiloesb3.paradigmabs.com.br/. ANEXO 13 -
SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], a AGÊNCIA REGULADORA poderá
recomendar ao PODER CONCEDENTE aplicar a penalidade prevista no ANEXO 14 -
PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.6.9. e [...]. LEIA-SE:
ANEXO II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE
[...],
acesse
a
plataforma utilizando
o
link:
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ANEXO 13 - SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], o PODER
CONCEDENTE poderá recomendar à AGÊNCIA REGULADORA aplicar a penalidade prevista no
ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.7. e [...].
As demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 57/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SINFRA-PRO-2024/10908
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitação da SINFRA-MT, considerando o erro material na disposição do link de acesso à
Plataforma de Leilões Online, disciplinada no Anexo II - Manual de Procedimentos da B3 do
Edital de Concorrência Pública nº 57/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, nos termos da
Lei nº 14.133/202, retifica disposições diversas conforme exposto abaixo: ONDE SE LÊ: ANEXO
II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE [...],
acesse a plataforma utilizando o link: https://leiloesb3.paradigmabs.com.br/. ANEXO 13 -
SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], a AGÊNCIA REGULADORA poderá
recomendar ao PODER CONCEDENTE aplicar a penalidade prevista no ANEXO 14 -
PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.6.9. e [...]. LEIA-SE:
ANEXO II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE
[...],
acesse
a
plataforma utilizando
o
link:
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ANEXO 13 - SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], o PODER
CONCEDENTE poderá recomendar à AGÊNCIA REGULADORA aplicar a penalidade prevista no
ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.7. e [...].
As demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 58/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SINFRA-PRO-2024/10906
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitação da SINFRA-MT, considerando o erro material na disposição do link de acesso à
Plataforma de Leilões Online, disciplinada no Anexo II - Manual de Procedimentos da B3 do
Edital de Concorrência Pública nº 58/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, nos termos da
Lei nº 14.133/202, retifica disposições diversas conforme exposto abaixo: ONDE SE LÊ: ANEXO
II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE [...],
acesse a plataforma utilizando o link: https://leiloesb3.paradigmabs.com.br/. ANEXO 13 -
SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], a AGÊNCIA REGULADORA poderá
recomendar ao PODER CONCEDENTE aplicar a penalidade prevista no ANEXO 14 -
PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.6.9. e [...]. LEIA-SE:
ANEXO II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE
[...],
acesse
a
plataforma utilizando
o
link:
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ANEXO 13 - SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], o PODER
CONCEDENTE poderá recomendar à AGÊNCIA REGULADORA aplicar a penalidade prevista no
ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.7. e [...].
As demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 59/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SINFRA-PRO-2024/10903
O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente
de Licitação da SINFRA-MT, considerando o erro material na disposição do link de acesso à
Plataforma de Leilões Online, disciplinada no Anexo II - Manual de Procedimentos da B3 do
Edital de Concorrência Pública nº 59/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, nos termos da
Lei nº 14.133/202, retifica disposições diversas conforme exposto abaixo: ONDE SE LÊ: ANEXO
II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE [...],
acesse a plataforma utilizando o link: https://leiloesb3.paradigmabs.com.br/. ANEXO 13 -
SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], a AGÊNCIA REGULADORA poderá
recomendar ao PODER CONCEDENTE aplicar a penalidade prevista no ANEXO 14 -
PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.6.9. e [...]. LEIA-SE:
ANEXO II - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 ACESSO A PLATAFORMA DE LEILÕES ONLINE
[...],
acesse
a
plataforma utilizando
o
link:
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ANEXO 13 - SISTEMA DE COBRANÇA SEM BARREIRAS 4.4. [...], o PODER
CONCEDENTE poderá recomendar à AGÊNCIA REGULADORA aplicar a penalidade prevista no
ANEXO 14 - PENALIDADES. 5.7.7. [...], considerando os relatórios previstos no item 5.7. e [...].
As demais condições permanecem inalteradas, bem como o horário de abertura da licitação.
Cuiabá, 5 de fevereiro de 2025
CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE
Secretário Adjunto de Logística e Concessões -SALOC/SINFRA-MT
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 252/2024
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a
licitação que tem por objeto o registro de preços para eventual compra de equipamentos
de infraestrutura de rede lógica para o provimento de conectividade sem fio (wireless),
com entrega parcelada, incluindo serviços de instalação, configuração, transferência de
conhecimento, garantia e suporte técnico para os órgãos e entidades anuentes do Estado
de Minas Gerais, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e
seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 25/02/2025, às 09h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 5 de fevereiro de 2025.
ANA LUIZA CAMARGO HIRLE
Subsecretária de Compras Públicas - SEPLAG-MG
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024-FESPDS
O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, comunica que
realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo
critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, modo de disputa ABERTO. Aquisição de 02
(duas) lanchas adequadas e caracterizadas para o combate violência doméstica nas áreas
ribeirinhas, com carreta de transporte e encalhe tipo reboque, oriundo do Termo de Adesão n°
14/2023, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital. DATA DA
ABERTURA: 20/02/2025 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-
br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br.
RENATA GURGEL SANTOS BORGES
Secretária Executiva
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
02/2025 -
CEC-SEIRH
(CERTIFICADO
DE
REGISTRO NA CGE Nº 25-00248-5) - PROCESSO SEIRH Nº SHM-PRC-2025/00106. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO SISTEMA
ADUTOR RETIRO-BOQUEIRÃO DO CAIS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA BARRAGEM
RETIRO. A DATA DE ABERTURA, dia 20 de março de 2025, às 10:00h (horário de Brasília).
Site: https://www.gov.br/compras/pt-br . Os interessados poderão obter informações e/ou
o Edital e seus anexos no endereço eletrônico acima mencionado ou através da Comissão
Especial de Contratação - CEC/SEIRH, no endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498 -
Empresarial Makadesh Mall, Sala 10, Torre CEP: 58.030-001. Telefone: (83) 99363-2102 e
(83) 99388-0075 de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 e às 12h00 e das 14h00
e às 16h30 ou pelo e-mail: cec.govpb@outlook.com . Este aviso completo encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-
i n f r a e s t r u t u r a - e - d o s - r e c u r s o s - h i d r i c o s / Ed i t a i s .
João Pessoa, 6 de fevereiro de 2025.
IGHOR MEDEIROS DE FIGUEIREDO
Pregoeiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
DATA: 25/02/2025
HORÁRIO: 09:00 horas
(HORÁRIO DE BRASÍLIA)
UASG: 925316
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA-UEPB, comunica aos interessados que
realizará PREGÃO ELETRÔNICA, no dia 25 de fevereiro de 2025, para REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE TROCADOR DE CALOR DE CASCO E TUBO PARA O LABORATÓRIO DE
GRADUAÇÃO DE FENÔMENOS DE TRANSPORTE (CURSO DE QUÍMICA INDUSTRIAL - CCT) -
ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 891645/2019 FIRMADO ENTRE O FNDE (FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB. O
edital completo está disponível no site: www.gov.br/compras/pt-br
Informações: licitação@setor.uepb.edu.br.
Campina Grande, 3 de fevereiro de 2025.
ROSÁLIA ALVES MONTEIRO
Agente de Contratação da UEPB
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO INTERNACIONAL Nº 389/2024
A Comissão de Licitação, torna público o que segue:
Preço máximo: R$ 65.829.567,37. Classificação:
EMPRESAS. PREÇOS (R$)
1ª) Cembra Engenharia Ltda. R$62.300.000,00
* Consórcio Rac/Nato Londrina. R$ 71.781.974,12
* Maper Construtora Civil e Incorporadora Ltda. R$ 74.444.000,00
* Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda. R$ 75.531.617,00
(*) O Consórcio Rac/Nato Londrina e as empresas Maper Construtora Civil e
Incorporadora Ltda. e Hiconci Hidráulica e Construção Civil Ltda. foram desclassificadas, pela
apresentação de preço superior ao estimado para a contratação, nos termos do disposto no
Art. 56, IV, da Lei 13.303/16, e Art. 88, IV, do RILC, e subitem 15.8.1., IV do Edital.
Habilitação: A Comissão de Licitação decide considerar a empresa Cembra
Engenharia Ltda. habilitada, visto o atendimento aos critérios estabelecidos pelo Edital, e a
declara vencedora da referida licitação. O inteiro teor da Ata de Análise e Julgamento está
disponível na internet, no site da Sanepar. (http://licitacoes.sanepar.com.br). Abre-se o prazo
recursal legal, conforme legislação vigente.
DALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
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