DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2024
A Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT, torna-se público aos interessados que o
PREGAO ELETRONICO Nº 37/2024 tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, INJETÁVEIS E OUTROS PARA SEREM DISTRIBUIDOS
GRATUITAMENTE, SATISFAZENDO ASSIM AS NESSECIDADES PRIORITÁRIAS DE CUIDADOS DA
SAÚDE DA POPULAÇÃO, que conforme a determinação do chefe do Poder Executivo
Municipal a presente licitação foi declarada REVOGADA, tendo em vista que houve a
necessidade de revisão do processo licitatório, bem como a reformulação dos itens. Sala de
Licitações em Poxoréu/MT, 07 de fevereiro de 2025.
ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Nº 000002/25. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de
2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei
Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Critério de julgamento: MENOR
PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA
SOCIAL. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA. SECRETARIA
MUNICIPAL DE
CULTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Regime de Fornecimento:
INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO.
Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 20
de fevereiro de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local:
www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00
- Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 7 de fevereiro 2025.
JULIANA MARTINS MARQUES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025
A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho - MT torna público que realizará
Chamada Pública, no dia 03/03/2025, as 09h00min, nos termos da Lei nº. 11.947/2009, Lei
14.133/21, Resolução/FNDE/CD nº. RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020,
e demais legislações pertinentes à matéria, visando à aquisição de gêneros alimentícios
para Alimentação Escolar da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para
atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede
Pública Municipal de Ribeirãozinho/MT.
Os interessados poderão obter o edital completo, junto à Prefeitura Municipal
de Ribeirãozinho - Setor de Licitações, Fone: (66) 3415-1207, no horário das 08h00min às
11h00min e das 13h00min às 17h00min.
Ribeirãozinho-MT, 7 de fevereiro de 2025.
MARIA AUXILIADORA CARDOSO SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. Tipo: Menor preço
Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: "Seleção de melhor
proposta para Contratação de Empresa Especializada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS
para aquisição futura e fracionada de COMBUSTÍVEIS (álcool, gasolina aditiva, diesel
comum, diesel S10) e LUBRIFICANTES, para a Frota da Prefeitura Municipal de Salto do Céu
- MT", do tipo MENOR PREÇO/ITEM, conforme discriminado no Termo de Referência
ANEXO I, deste Edital, por um período de 12 meses.
O
MUNICÍPIO DE
SALTO
DO CÉU-MT,
através
de
sua Comissão
de
Contratação/Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará às
09h00min, do dia 21/02/2025, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO regida
pela Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação/aquisição do objeto supracitado. Outras
informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com
a
Comissão
Permanente
de
Licitação
e
também
no
site
desta
prefeitura:
www.saltodoceu.mt.gov.br. E também no site da Licitanet: www.licitanet.com.br. Fone:
(65) 3233-1211/1200(dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email:
licitacao@saltodoceu.mt.gov.br.
Salto do Céu - MT, 7 de Fevereiro de 2025.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 158/2023 - Matrícula nº 156
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Modalidade: Pregão Presencial 003-2025 - Registro de Preços.
O Processo Administrativo nº 003-2025 encontra-se à disposição dos interessados. Órgão
Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Vigência: 06-02-2025 a 06-02-
2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, ESPECIFICAMENTE CARNE BOVINA E ÓLEO DE SOJA, DESTINADOS À COM P O S I Ç ÃO
DA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT. VENCEDOR: SUPERMECADO
AMANDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 03.889.414/0001-01, Ata de Registro de Preços nº
003/2025, totalizando o valor de R$ 350.251,00 (trezentos e cinquenta e um mil duzentos e
cinquenta e um reais). Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos
interessados no setor de licitação. Detalhes disponíveis no site: www.santacruzdoxingu.mt.gov.br.
Santa Cruz do Xingu-MT, 06-02-2025. RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO. Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Administrativo 001/2025. Tipo: Menor Taxa de Administração a ser Cobrada da
Rede Credenciada
O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela
portaria nº 279/2024 de 19 de abril de 2024, torna público que se encontra instaurada a licitação,
sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2025, por MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A SER
COBRADA DA REDE CREDENCIADA, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade
com a Lei Federal 14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas alterações. OBJETO: Contratação
de empresa gerenciadora de cartão para gestão integrada de controle e abastecimento dos veículos
pertencentes a frota do Município de Santo Antônio do Leste-MT. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
Á Partir do dia 10 de fevereiro de 2025. DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 25 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas. (HORÁRIO
DE BRASÍLIA - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://portal.licitanet.com.br. LOCAL:
O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima
mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília (DF). EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os
elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico
acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados
pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n°
423A, Jardim Santa Inês - Santo Antônio do Leste-MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às
13:00, pelo Telefone: (066) 99221-5628, e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br ou
pelo portal transparência (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).
Santo Antônio do Leste/MT, 7 de fevereiro de 2025.
ERIKS MATOS DA SILVA
P R EG O E I R O
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar. Nº do Contrato: 015/2025. Vínculo Legal: Lei Federal nº
14.133, de 01/04/2021, Lei 11.947/2009, Resolução FNDE nº 04/2015 e Resolução 21/2021 e
alterações posteriores. Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-
59.
Contratado:
AIRTON
KRAKER
DA
SILVA.
CPF:
051.xxx.xxx-84,
DAP/CAF:MT012025.01.00258313CAF. Objeto: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da educação básica
pública matriculados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo,
do Município de União do Sul/MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada
Pública nº 001/2025. Valor: R$ 36.476,77 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta reais e
setenta e sete centavos). Dotações orçamentarias: 05 - Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. 05.001 - Departamento de Apoio Educacional. 68 - Material de Consumo;
05.001.12.306.0005.2014 -
33.90.30.00.00.00. Fonte de Recursos:
1.552.0000000 -
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE). 69 - Material de Consumo; 05.001.12.306.0005.2015 - 33.90.30.00.00.00. Fonte de
Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 70 - Material de Consumo; 05.001.12.306.0006.2022
- 33.90.30.00.00.00. Fonte de Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fonte de Recursos:
1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). Vigência do Contrato: Até o término da quantidade a ser adquirida
ou até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 05/02/2025. Signatários: VANDELEI
ANTONIO DE MARCH - Prefeito de União do Sul; AIRTON KRAKER DA SILVA - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar. Nº do Contrato: 016/2025. Vínculo Legal: Lei Federal nº
14.133, de 01/04/2021, Lei 11.947/2009, Resolução FNDE nº 04/2015 e Resolução 21/2021 e
alterações posteriores. Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-
59.
Contratado:
ARTULINO
BRAUN;
CPF:
960.xxx.xxx-82,
DAP/CAF
MT012025.01.002583812CAF. Objeto: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AG R I C U LT U R A
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da educação básica pública matriculados
na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União
do Sul/MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2025.
Valor: R$ R$ 34.697,69 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e nove
centavos). Dotações orçamentarias: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 05.001 -
Departamento de Apoio Educacional; 68 - Material de Consumo; 05.001.12.306.0005.2014 -
33.90.30.00.00.00. Fonte de Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 69 - Material de Consumo;
05.001.12.306.0005.2015 -
33.90.30.00.00.00. Fonte de Recursos:
1.552.0000000 -
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE). 70 - Material de Consumo; 05.001.12.306.0006.2022 - 33.90.30.00.00.00. Fonte de
Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fonte de Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de
Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Vigência
do Contrato: Até o término da quantidade a ser adquirida ou até 31 de dezembro de 2025. Data
de assinatura: 05/02/2025. Signatários: VANDELEI ANTONIO DE MARCH - Prefeito de União do
Sul; ARTULINO BRAUN - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar. Nº do Contrato: 017/2025. Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133,
de 01/04/2021, Lei 11.947/2009, Resolução FNDE nº 04/2015 e Resolução 21/2021 e alterações
posteriores. Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratado
TIAGO
APARECIDO
DA
SILVA;
CPF:
049.xxx.xxx-10,
DAP/CAF:
MT122023.01.001038741CAF. Objeto: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AG R I C U LT U R A
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da educação básica pública matriculados na
Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do
Sul/MT, com uso de verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2025. Valor: R$
36.119,15 (trinta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).
Dotações orçamentarias: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 05.001 - Departamento
de Apoio Educacional; 68 - Material de Consumo; 05.001.12.306.0005.2014 - 33.90.30.00.00.00.
Fonte de Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 69 - Material de Consumo; 05.001.12.306.0005.2015 -
33.90.30.00.00.00. Fonte de Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 70 - Material de Consumo;
05.001.12.306.0006.2022 - 33.90.30.00.00.00. Fonte de Recursos: 1.552.0000000 - Transferências
de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fonte de
Recursos: 1.552.0000000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE). Vigência do Contrato: Até o término da quantidade a ser
adquirida ou até 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 05/02/2025. Signatários: VANDELEI
ANTONIO DE MARCH - Prefeito de União do Sul; TIAGO APARECIDO DA SILVA - Contratado.
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