DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000197
197
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FAVORECIDO: J C SOUSA - EPP. CNPJ: 11.530.791/0001 - 88. Prazo de Execução e
Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). Valor Global: R$
156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº
14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21. Fonte de
Recurso: FPM, FME, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000, Elemento de
Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. Justificativa Anexa nos autos
do processo de Inexigibilidade de licitação nº 024/2025/PMMA/PI. Ficando por este
termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida
publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei
Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial
e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo
Administrativo.
Miguel Alves - PI, 7 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 21/2025 - PMMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
000.379/2025 - PMMA/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
TÈCNICO/JURÍDICO, prevê
a INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III,
c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi
cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente
processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão
da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi
instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui
habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E
HOMOLOGO
A 
INEXIGIBILIDADE
DE 
LICITAÇÃO
do
processo 
administrativo
nº
000.379/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos
termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação - CC/PMMA/PI/Parecer da
Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa para a
prestação dos serviços de assessoria e consultoria pedagógica da Rede Municipal de
Ensino, envolvendo ações de diagnóstico, planejamento, monitoramento que tenha como
objetivo a melhoria da qualidade do ensino prestado aos estudantes da Rede Municipal de
Ensino. FAVORECIDO: CONTATO ASSESSORIA CAPACITAÇÕES E PROJETOS - ME. CNPJ:
09.569.770/0001 - 24. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal R$
9.000,00 (Nove Mil Reais). Valor Global: R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal
n° 14.133/21. Fonte de Recurso: FPM, FME, FUNDEB 30% Dotação Orçamentária:
12.361.0030.2203.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte:
540; 541. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº
021/2025/PMMA/PI. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato,
determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no
artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do
público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente
juntado aos autos do Processo Administrativo.
Miguel Alves-PI, 7 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 23/2025 - PMMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000.591/2025 - PMMA/PI.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LI C I T AÇ ÃO
em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei
Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as
exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de
inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do
prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os
documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação
mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal
14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no
artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEX I G I B I L I DA D E
DE LICITAÇÃO
do processo administrativo
nº 000.591/2025/PMMA/PI.
Autorizo em
consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão
de Contratação - CC/PMMA/PI/Parecer da Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito:
Objeto: Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços singulares de assessoria e
consultoria em Contabilidade Pública, em atendimento as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, bem como na prestação de contas dos Conselhos Municipais de
Educação de Miguel Alves/PI. FAVORECIDO: CIBELLE SOUSA DE ARAÚJO COSTA - ME. CNPJ:
21.182.325/00001 - 02. Prazo de Execução e Vigência 12 (doze) Meses. Valor Mensal R$
13.000,00 (Treze Mil Reais). Valor Global: R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n°
14.133/21. Fonte de Recurso: FPM, FME, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000,
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. Justificativa Anexa nos
autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 023/2025/PMMA/PI. Ficando por este
termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida
publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n°
14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o
presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Miguel Alves -PI, 7 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito/PMMA/PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025
OBJETO: "CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI E SUAS
SECRETARIAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas quantidades, condições e
especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de fevereiro de 2025.
HORÁRIO: 08h (oito horas) horário de Brasília.
LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos
seguintes 
endereços
eletrônicos:
https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, https://bnc.org.br/
e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.
FONTES DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.500.00-200 000;
1.550.00-999 000; 1.551.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.542.00-999 000; 1.500.00-300 000;
1.621.00-999 000; 1.600.00-999 000.
ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por item.
INFORMAÇÕES: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal
de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua Izídio Batista de
Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário
das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: cplmct2023@outlook.com.
Morro Cabeça no Tempo - PI, 6 de fevereiro de 2025.
VLADIMIR DUARTE PEREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA
ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MORRO CABEÇA NO TEMPO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas
quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do
Ed i t a l .
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de fevereiro de 2025.
HORÁRIO: 10h (dez horas) horário de Brasília.
LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos
seguintes 
endereços 
eletrônicos:
https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes,
https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.
FONTES DE RECURSOS: 1.552.00-999 000; 1.550.00-999 000; 1.500.00-200
000.
ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por item.
INFORMAÇÕES: maiores
informações poderão ser obtidas
na Prefeitura
Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua
Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em
dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: cplmct2023@outlook.com.
Morro Cabeça no Tempo - PI, 6 de fevereiro de 2025.
VLADIMIR DUARTE PEREIRA
Agente de Contratação
AVISO DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025
OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
DE PNEUS, BATERIAS E AFINS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DA
PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, ATRAVÉS DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas quantidades, condições e especificações contidas
no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de fevereiro de 2025.
HORÁRIO: 11h (onze horas) horário de Brasília.
LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos
seguintes 
endereços 
eletrônicos:
https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes,
https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.
FONTES DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.500.00-200 000;
1.550.00-999 000; 1.551.00-999 000; 1.553.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.542.00-999
000; 1.500.00-300 000; 1.621.00-999 000; 1.600.00-999 000.
ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por lote.
INFORMAÇÕES: maiores
informações poderão ser obtidas
na Prefeitura
Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua
Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em
dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: cplmct2023@outlook.com.
Morro Cabeça no Tempo - PI, 6 de fevereiro de 2025.
VLADIMIR DUARTE PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025
Objeto da licitação: Registro de Preço para futura aquisição parcelado de
combustível para suprir as necessidades do Município de Pau D'arco do Piauí-PI e suas
secretarias. Data da abertura: 21 de fevereiro de 2025, às 08:00 horas, local de abertura:
https://novobbmnet.com.br/. Fonte de recursos: FPM, ICMS, FMAS, FUS, FUNDEB 30% E
OUTROS RECURSOS PROPRIOS. Informações: Sede da Prefeitura Av. Otília Maria de Paiva,
Nº 620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI - CEP 64.295-000, Informações Fone: (86)
99483-7945, de
segunda a
sexta-feira de
08h00min às
13h00min, é
no site
https://novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br.
Pau D'arco do Piauí/PI, 5 de fevereiro de 2025.
MARIA DEUSIMAR SOUSA CARVALHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas e serviços
funerários para atender as Necessidades do Município de Paulistana-PI. TIPO: menor preço,
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24.02.2025, HORÁRIO: 09:30h (horário de Brasília).
DATA DA RODADA DE LANCES: 24.02.2025, HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). EDITAL:
Disponível nos sites: http://licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br.
INFORMAÇÕES: Avenida Marechal Deodoro, Nº 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 -
Paulistana/PI 
INFORMAÇÕES: 
no 
mesmo 
endereço 
e 
e-mail:
cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
Paulistana-PI, 7 de fevereiro de 2025.
REGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
Espécie: Contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais na zona
rural do município de piripiri-pi, de acordo com as especificações e condições descritas no
projeto básico e seus anexos, através do convênio 942326/2023, junto ao ministério da
agricultura, pecuária e abastecimento. Procedimento licitatório Concorrência Eletrônica N°
04/2024-SDO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI - PI, inscrito no CNPJ sob nº
06.553.861/0001-83. CONTRATADO: BSC EMPEENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº
04.750.207/0001-34, VALOR DE R$ (490.800,00), com VIGÊNCIA DE 12 MESES. DATA DO
CONTRATO: 30/01/2025. Caio Tupinambá Rodrigues Lustosa, Presidente e Pregoeiro da COPEL