DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.050053/2025-81, resolve:
Nº 113 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO FERNANDES,
matrícula SiapeCad nº 00076029, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Centro de
Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo
e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 114 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA
SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer o encargo de
Substituta Eventual de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 13031.054435/2025-15, resolve:
Nº 115 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO EVANGELISTA
DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00057178, da Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Pouso Alegre (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1.
Nº 116 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JUCEMARA DA SILVA
WANDRATSCH RAMOS, matrícula SiapeCad nº 01489067, para exercer a Função Gratificada
de Agente da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre (MG), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.054793/2025-96, resolve:
Nº 120 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO ANSBACH
SAMWAYS, matrícula SiapeCad nº 01489831, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
Nº 121 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS
ANGOTI, matrícula SiapeCad nº 00064943, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 04, de 21 de
janeiro de 2025, publicada no DOU de 31/01/2025, Edição 22, Seção 2, Página 51,
referente a dispensa de Função Gratificada de Chefe Substituto Eventual da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte, da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FGR -
0001, do servidor Ezequiel Mateus de Oliveira Pereira.
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de
agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.060133/2025-51,
resolve:
Nº 28 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JORGE LUIZ MOREIRA
DA SILVA, matrícula Siapecad nº 4331, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita Federal do Brasil
da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 29 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON ANDRE COELHO
LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.000540/2025-22, resolve:
Designar FERNANDA GARCIA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1347649, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Gerente de Projeto II, código FCE 3.07, da Subsecretaria de Acompanhamento
Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV,
e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES ,
Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05
de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê de Monitoramento
da IFRS, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM no. 19957.001369/2025-25)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza
Marcos Marinelli (Gerente da Universidade Corporativa) a afastar-se do país, no período de 5 a 8 de março
de 2025 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do
Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do "Congresso de
Líderes de Talento Humano de Bancos de Desenvolvimento: Estratégias disruptivas de talento humano -
casos de êxito na era digital", nos dias 6 e 7 de março de 2025, em Lima, no Peru, "com ônus".
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001227/2025-60, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, matrícula Siape nº
1796031, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais da Diretoria de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos servidores: ILANA DANIELLE SOARES SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1580086, Coordenadora-Geral de Articulação e Avaliação da Governança, e HAMILTON FERNANDO
COTA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1447070, Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, com
ônus, no período de 17 a 21 de março de 2025, incluindo trânsito, ambos da Secretaria de Coordenação
e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, para participarem da 44ª reunião do Grupo de
Trabalho sobre Propriedade Estatal e Privatização, realizada pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França (Processo: 10113.000029/2025-34).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.186, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.002163/2025-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SAMUEL ANTUNES ANTERO, matrícula SIAPE nº 3310754,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasíli a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, o disposto no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 19 e art. 122, da
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº
19973.001624/2025-31, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora FERNANDA GARCIA MACHADO,
matrícula SIAPE nº 1347649, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no
Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.256, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002238/2025-67, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1796021, e MÁRCIA DE OLIVEIRA COSTA AZEVEDO, Agente
Administrativa, matrícula SIAPE 0484218, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Carreiras Transversais, da Diretoria de
Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 404, de 12 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO