DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.301, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.080778/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA DA SILVA SOUZA, na qualidade de
companheira do ex-servidor VALDOMIRO DE JESUS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de setembro de
2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.303, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13032.816583/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCELA CHEFFER BIANCHINI,
matrícula SIAPE nº 1259038, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento
no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela
média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.304, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.016885/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, CLEONIDES LIMA DE
QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 0711511, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico
e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.305, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.060998/2024-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
OTONIEL ALEXANDRE VAZ , matrícula SIAPE nº 0708146, ocupante do cargo de Artífice de
Carpintaria Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 696, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 30, onde se lê: "... com vigência a contar de 10
de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-anistiado político...", leia-se: "...com vigência
a contar de 04 de janeiro de 2025, data do falecimento do ex-anistiado político...".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 917/DIGEP-RO/MGI, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, em cumprimento de Parecer de Força Executória nº
00092/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, Processo nºs NUP 00410.139343/2024-17 (ref.
1014198-39.2024.4.01.4100), resolve:
Conceder Judicialmente Pensão Militar a Senhora MARIA VANDERLI DE SOUZA
CAMPELO DA SILVA, do instituidor da pensão o ex-servidor PAULO SOARES DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 2062916, ocupante do cargo de 2º SGT PM, pertencente ao quadro em
Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n
038/2002, falecido em, 23.01.2024. Processo nº 90849.011051/2024-63.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 896, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Espírito Santo:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Fhilipe Pupo Santos - Superintendência do Patrimônio da União no
Espírito Santo - SPU-ES;
b) Suplente: Bruno Valério Freitas de Oliveira - SPU-ES;
c) Titular: Rosileni Nunes Klein Nogueira - SPU-ES;
d) Suplente: Janete do Carmo Narciso - SPU-ES;
e) Titular: Renato de Lima - SPU-ES;
f) Suplente: Francesco Mayer Sias - SPU-ES;
g) Titular: André Ferreira de Ávila - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-ES;
h) Suplente: Rodrigo Gonçalves Sabença - IBAMA-ES;
i) Titular: Joubert Jantorno Filho - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-ES;
j) Suplente: Melina Santos Marques - IPHAN-ES;
k) Titular: Gustavo Teixeira Cardoso - Universidade Federal do Espírito Santo
- UFES-ES;
l) Suplente: Renato Dias Fraga - UFES-ES;
m) Titular: Marcelo Tedoldi Machado - Instituto Federal do Espírito Santo -
IFES-ES; e
n) Suplente: Danielli Veiga Carneiro Sondermann - IFES-ES.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: João Paulo Mello Teixeira - Secretaria de Estado de Gestão e
Recursos Humanos - SEGER; e
b) Suplente: Rafael de Oliveira Fontes - SEGER.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Luciano Miranda Salgado - Associação dos Municípios do Espírito
Santo - AMUNES; e
b) Suplente: Bruno Roberto de Carvalho Gomes - AMUNES.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Rosa Julia Gandini Amancio - Instituto Habitacional Comunitário do
Estado do Espírito Santo - Ahabitaes;
b) Suplente: Maria da Penha de Souza - Ahabitaes;
c) Titular: Edilza Maria da Silva Felipini - União Nacional por Moradia Popular
- UNMP;
d) Suplente: Sonia Glaci Mareth - UNMP;
e) Titular: Mário César do Nascimento Moreira - Central de Movimentos
Populares - CMP;
f) Suplente: Rogéria Silva Ferreira - CMP;
g) Titular: Cristina Engel de Alvarez - Laboratório de Planejamento e Projetos
da Universidade Federal do Espírito Santo;
h) Suplente: Ricardo Nacari Maioli - Laboratório de Planejamento e Projetos
da Universidade Federal do Espírito Santo;
i) Titular: Reginaldo Penha - Movimento dos Pequenos Agricultores -
MPA;
j) Suplente: Leomar Honorato Lirio - MPA.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Espírito Santo será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI Nº 9.421, de 6 de dezembro de
2024 publicada em 09 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.207, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.000541/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLARISSA BELLE DE REZENDE PIMENTEL CIRQUEIRA,
ocupante do cargo de Arquiteta e Urbanista, Matrícula SIAPE nº 1784708, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.225, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004346/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA,
Matrícula SIAPE nº 1584456, cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Contabilidade Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Avaliação e
Contabilidade do Patrimônio, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
PORTARIA SPU/GO-MGI Nº 844, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMITÊ GESTOR, instituído conforme Cláusula Sexta do Acordo de
Cooperação
Técnica 
celebrado
entre
a
UNIÃO, 
representada
pela
Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO), a Agência
Goiana de Habitação S.A. - AGEHAB e o Município de Corumbá de Goiás/GO,
composto
pela
Superintendente do
Patrimônio
da
União em
Goiás,
pelo
Presidente da AGEHAB e pelo Prefeito do Município de Corumbá de Goiás/GO,
no uso das atribuições conferidas pelo Parágrafo Único, da Cláusula Sexta do
Acordo de Cooperação Técnica firmado, extrato publicado no Diário Oficial da
União n. 179, seção 3, de 17 de setembro de 2020 (SEI-MGI 10602554),
prorrogado pelo 2º Termo Aditivo, extrato publicado no Diário Oficial da União
n. 55, seção 3, de 05 de setembro de 2024 (SEI-MGI 44790777), resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído por
meio da Portaria SPU/GO-MGI n. 3439, de 21 de maio de 2024 (SEI-MGI
42190447), extrato publicado no Diário Oficial da União n. 104, seção 2, de 03
de junho de 2024 (SEI-MGI 42464241), para substituir a servidora Danielle
Simiema
Araujo, segunda
representante titular
da
SPU/GO, pelo
servidor
Anderson Carvalho dos Santos, que passará a ser o segundo representante
titular da SPU/GO, e para incluir as representantes da Prefeitura de Corumbá
de Goiás/GO: Antielle Samara Melo de Carvalho (titular) e Adriana de Paiva
Santos Silva (suplente).
Art. 2º Ficam mantidos os demais dispositivos constantes da Portaria
SPU/GO-MGI n. 3439, de 21 de maio de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA
Presidente da Agência Goiana de Habitação S.A. -
AG E H A B
FRANCISCO ALESSANDRO FERNANDES
Prefeito