DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 135 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s
JEFERSON ALMEIDA MORAES, Coordenador-Geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária
Federal, LUCAS GUIMARÃES DE LIMA E SILVA, Coordenador de Prevenção e Atendimento a
Sinistros da Polícia Rodoviária Federal, e RICARDO DE CARVALHO QUEIROZ, lotado no
Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de
participarem da "4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária", em Marrakesh,
Marrocos, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08650.011611/2025-05).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 136 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARDEN
ÁVILA DE FREITAS PAULA, Chefe do Setor de Sistemas e Dados da Divisão de Gestão
Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o
objetivo de participar da ação de capacitação "NEXUS Train the Trainer program", em Lyon,
França, no período de 15 a 20 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08200.002089/2025-61).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 137 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.001946/2025-13, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 138 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 101, de 27 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2025, Seção 2, página
32, referente ao afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO
(Processo nº 08018.004273/2025-11).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 139 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 217, de 19 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 54,
para fazer constar que a viagem do Escrivão de Polícia Federal PIETRO ANDRADE PASTRO
ocorreu no período de 26 de fevereiro a 22 de dezembro de 2024, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08361.000134/2024-19).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 140 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora JULIANA AMORIM
DE SOUZA, Coordenadora de Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro da
Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo de Apoio ao
Comitê Latinoamericano de Segurança Interna (CLASI), em Guayaquil, Equador, no período
de 11 a 15 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.000052/2025-44).
Nº 142 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA GUIM A R Ã ES
CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Conferência Regional: "Harmonização
da regulamentação migratória e gestão integrada das fronteiras: um equilíbrio possível
entre mobilidade e segurança", bem como da Segunda Reunião de Revisão Regional de
implementação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular em América
Latina e Caribe, em Santiago, Chile, no período de 17 a 21 de março de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08018.008396/2025-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, VICENTE DE PAULO COSTA da função de Coordenador de
Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de
2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 21 de janeiro de 2025, FERNANDO LOPES DA
FONSECA da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Soluções Duradouras da
Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA N° 19, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO
DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art. 3º da Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, pelo art. 11 do Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o
disposto no inciso II-a do § 1º e § 2º do art. 74 da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023,
combinado com o art. 6° e 8° da IN-RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Chefe do Serviço de Apoio e de Acompanhamento Fiscal da
Coordenação-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Executiva, para atuar como PREPOSTO do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- CNPJ nº 00.394.494/0001-36 - Ministério da Justiça e Segurança perante a Receita Federal
do Brasil.
Art. 2º Fica revogado o Art. 3º da Portaria SPO nº 8, de 22 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID DE LIMA FREITAS
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 22 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU Nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a
autorização concedida por meio do DESPACHO nº 429 de 4 de dezembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União Nº 235, sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 (SEI nº 38779996), referente
ao afastamento do país do Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA (Processo nº
08200.039072/2024-88).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 24 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.043899/2024-96, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal
CLAUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, com o objetivo de participar da "Operação COLIBRI
PARAMUNO", em Bruxelas, Bélgica, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2025 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
Nº 27 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08201.000082/2025-02, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ÉLVIO
DIAS BOTELHO, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Peritos sobre
Fortalecimento das Respostas para Combater a Corrupção nas Análises Forenses de Drogas
(UNODC)", em Viena/Áustria, no período de 11/03 a 16/03/2025 (incluso o trânsito), com ônus
limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 29 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08201.000082/2025-02, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ÉLVIO
DIAS BOTELHO, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Peritos sobre
Fortalecimento das Respostas para Combater a Corrupção nas Análises Forenses de Drogas
(UNODC)", em Viena/Áustria, no período de 11/03 a 16/03/2025 (incluso o trânsito), com ônus
limitado.
Nº 30 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08375.007933/2024-67, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal JOSÉ
ALYSSON DEHON MORAES MEDEIROS, com o objetivo de participar do evento "AMERICAN
ACADEMY OF
FORENSIC SCIENCES - 2025
AAFS Anual Scientific
Conference", em
Baltimore/Maryland/Estados Unidos, no período de 15 a 23 de fevereiro de 2025 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 436, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08360.011009/2024-44, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA BENONE,
cônjuge do ex-servidor Carlos Manoel de Oliveira Benone, aposentado no cargo de Agente
de Telecom e Eletricidade, Matrículas PF nº 3879 e SIAPE nº 175975, falecido na
inatividade em 18/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 437, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08410.000041/2025-42, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média
aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ANTONIO FRA N C I S CO
MATOS, matrículas PF nº 666 e SIAPE nº 0174423, ocupante do cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados
no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados
com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI