DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 131, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o
que consta no processo nº 02000.001057/2025-18, resolve:
Dispensar BETANIA SANTOS FICHINO, Matrícula SIAPE nº 1141519, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade Financeira do SNUC, do Departamento de
Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o
que consta no processo nº 02000.001057/2025-18, resolve:
Designar JOÃO LUÍS FERNANDINO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2466207, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade Financeira
do SNUC, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 6.791/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA MENEZES, Diretor do Departamento de Áreas
Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para
participar do III Encontro da Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO na CPLP, a realizar-se na
Ilha do Príncipe, São Tomé e Príncipe, de 20 de fevereiro a 02 de março de 2025, inclusive
trânsito - com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.000595/2025-95.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 8420/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de
Recursos Externos da Secretaria Executiva, para participar da continuação da 16ª
Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, em Roma, Itália, no
período de 23 a 28 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do
processo administrativo nº 02000.001161/2025-11.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA N° 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada
pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
02000.001231/2025-22, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:
1.1 Carolina Juliani Campos - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1543997,
em exercício na Coordenação de Educação Corporativa e Competências e Qualidade de
Vida no Trabalho - CEDUC/CGGP/SPOA/SECEX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a
Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº
02011.001070/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar DEBORAH DE FREITAS ALEXANDRE TAVARES MARINHO,
matrícula SIAPE n° 1361226, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Responsabilidade Socioambiental, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical
do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.757, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 43, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, artigos 39 a 68 da Instrução Normativa
ANM nº 09, de 20 de abril de 2023  e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa
CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria COR/ANM nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da União em
20/05/2022, 
tendo 
como 
último 
ato 
a 
publicação 
da Portaria 
COR/ANM 
nº
1.675 (14206375),  publicada
no Diário
Oficial
da
União em
02/09/2024,
retificada
pela Portaria COR/ANM nº 1.681, publicada no Diário Oficial da União em 06/09/2024, com
a seguinte composição: GUSTAVO PAES DE MACEDO, Especialista em Recursos Minerais,
matrícula SIAPE: 1810607; RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, Especialista em Recursos
Minerais, matrícula SIAPE 1529976; e SUZANE SANTOS VILELA, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE 1808058, para sob a presidência do primeiro, concluírem os trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 151, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.200349/2025-54, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores FLÁVIO
BARROSO NEVES e BRUNO EUSTÁQUIO LIMA PEREIRA, no período de 13 a 23 de março de
2025, para realização de inspeção prévia dos sistemas de medição de petróleo e gás
natural do FPSO PETROBRAS 78 (P-78), que efetuará produção nos campos do Pré-Sal da
Bacia de Santos e no Campo de Búzios, no estaleiro Benoni, em Singapura, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 152, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.233198/2024-30, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE
MACIEL KOSMALSKI, DANIELA GODOY MARTINS CORRÊA e KARINE ALVES DE SIQUEIRA, no
período de 16 a 22 de fevereiro de 2025, para missão institucional sobre a Redução das
Emissões de Metano nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural,
organizada pelo Banco Mundial, com participação em intercâmbio e workshops técnicos
com reguladores do Reino Unido e da Comissão Europeia, em Londres, Reino Unido e
Bruxelas, Bélgica, respectivamente, com ônus limitado.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 153, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.201242/2025-23, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora SYMONE
CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO, no período de 8 a 15 de março de 2025, para
participação na CERAWeek 2025, em Houston, EUA, com ônus.
Fica revogado o Despacho ANP nº 110, de 28 de janeiro de 2025, publicado no
DOU de 29 de janeiro de 2025
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos do
artigo 40, da Lei nº 12.527/2011, e do artigo 5º, parágrafos 1º e 4º, do Decreto
11.529/2023, conforme o que consta no processo 21260.202879/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA, Chefe da Assessoria Especial
de Controle Interno, para exercer a função de autoridade de monitoramento da Lei de
Acesso à Informação.
Art. 2º Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e
na vacância do cargo da Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, sua substituta
eventual responderá concomitantemente pelas funções de AMLAI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 48, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, inciso IV, da Constituição, e o art. 3º, § 2º, da Portaria nº 360 de
21 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 00350.000479/2024-90, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, Titulares e Suplentes, dos
membros do Comitê de Conformidade da Pesca Nacional, de caráter permanente, no
âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, instituído pela Portaria nº
360, de 21 de outubro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura: