DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 499 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUDIT ROSA SIMONETI, matrícula SIAPE
n° 0697703, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-RO, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de
reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47, 5 de julho de 2005
combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08671.009745/2024-29
Nº 500 - Conceder aposentadoria voluntária, a partir de 07 de fevereiro de 2025, ao servidor
JESUS JOAQUIM DE FARIA FILHO, matrícula SIAPE n° 0852892, ocupante do cargo de
Datilografo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º parágrafo 1º
da EC nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de
2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo
n° 08656.005750/2025-31
Nº 501 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANDREIA KARLA COELHO SOARES, na
condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do instituidor JOSE MARIA DE
MELO E SILVA, matrícula SIAPE nº 0164235, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento,
ocorrido, na inatividade, em 10 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de
29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08653.000602/2025-51
Nº 502 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELISANGELA RODRIGUES, na condição de
companheira, e temporária a CHRISTOPHER RODRIGUES ARAÚJO e VALENTHINA RODR I G U ES
ARAÚJO, filhos menores, até completarem 21 anos de idade, do ex-servidor HUANDERSON DE
ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 1970138, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu
falecimento, ocorrido na inatividade, em 29 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo
23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74,
I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da
Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30
de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08659.004945/2025-34
Nº 503 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARILENE SOUZA DEXHEIMER, na
condição de cônjuge do instituidor LUIZ CARLOS DEXHEIMER, matrícula SIAPE nº 0164685,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 18 de janeiro de
2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de
1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08657.004982/2025-62
Nº 504 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JOSINALVA TENORIO DE MELO, na
condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do instituidor MOACIR OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0167349, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AL, em razão de seu falecimento, ocorrido,
na inatividade, em 10 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea
c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08670.000158/2025-65
Nº 505 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUIZA MARIA ALVES, na condição de
companheira do instituidor MARCELINO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0748765,
Técnico Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de
dezembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com
redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei
nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.003461/2025-98
Nº 506 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a PAULO CESAR TEIXEIRA, na condição de
cônjuge da instituidora CECÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0162558, Agente
Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculada à
SPRF-RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de dezembro de 2024,
com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019,
combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de
1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08657.006516/2025-11
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº
08016.027190/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 1º de dezembro de 2024, pensão a ISMAEL
GONÇALVES FERREIRA, na qualidade de companheiro da ex-servidora TÂNIA TERESA TOBIAS,
matrícula SIAPE nº 0752209, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro
Permanente de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, falecida em 1º de
dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 23,
§1º e 4º e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com a Lei nº 8.213/1997,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor no momento de sua publicação.
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1006708-44.2015.4.01.3400 e Parecer de Força
Executória. 00606/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas
pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com
fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear Vanessa Araujo Martins, candidata sub judice referente ao
concurso público regido pelo Edital DEPEN nº 01/2015, para exercer o cargo efetivo de
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Enfermagem - Classe A - Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. A candidata terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o
§ 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo VI da Portaria GAB DEPEN
nº 15, de 24 de janeiro de 2017, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial,
no local relacionado no Anexo desta portaria.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo VIII da Portaria GAB DEPEN nº 15, de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. .Penitenciária Federal em Campo Grande/MS - Avenida Henrique Bertim, Bairro
Jardim Los Angeles - Campo Grande/MS
.VOARE MEDICINA
Endereço: Rua 15 de Novembro, nº 1484 - Centro
Campo Grande - MS - CEP 78900-970
Telefone: (67) 99973-6005
Email: voaremedicina@gmail.com
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021,
considerando o constante dos autos
do processo nº
08016.002925/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO VICTOR NAZÁRIO CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº
3294104, para exercer a função de Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação de
Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 214, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº
11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto nos artigos 81 e 85 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os contratados temporários abaixo indicados para,
relativamente ao Convênio nº 969916 - Portal TransfereGov, firmado entre a Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e o Estado de Rondônia, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia,
atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio,
nos termos do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de
2023:
a) Titular: Helenice Pereira Cavalcante - matrícula 1441309; e
b) Suplente: Anderson Camargo Bransford Cardoso - matrícula 3323881.
Art. 2º O suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 7.796, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO
MARIANO MARTINS
PONTES,
Coordenador-Geral de
Cooperação
Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar
da X Reunião de Ministros do Meio Ambiente dos Países da CPLP, em São Tomé, São Tomé
e Príncipe, de 15 a 21 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 129, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.004850/2024-98,
resolve:
Nomear MAGDA FERNANDA DE SOUSA SILVA, CPF nº ***.561.071-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do
Gabinete da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 130, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.000494/2025-14,
resolve:
Nomear SIMONE CAROLINA BAUCH, CPF nº ***.702.838-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-
Geral de Finanças e Meio Ambiente, da Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente,
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

                            

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