DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA PORTOSRIO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º, Capítulo III, da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que
constam do Processo 50905.000502/2025-81, AUTORIZA o afastamento do País de FELIPE
FONSECA
DE
MENESES CAVALCANTI,
CPF
027.XXX.XXX-59,
ocupante do
cargo
de
Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento da Companhia Docas do Rio de Janeiro -
PORTOSRIO, para participar do Programa Internacional de Transição Energética e
Descarbonização de Portos, no período de 12 de fevereiro a 24 fevereiro de 2025, incluindo o
trânsito; na Bélgica e na Holanda, com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro -
PORTOSRIO, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de
2022, art.18, § 7º.
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Apostilar JOSÉ RIBAMAR CALDAS LIMA FILHO, matrícula nº 0447500,
designado pela Portaria de Pessoal Funai nº 750, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 135, Seção 2, de 18 subsequente, página 51, no cargo comissionado
executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Barcelos II-AM, subordinada à
Coordenação Regional do Rio Negro-AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 345, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº
35014.041447/2025-21 e 14021.008776/2025-09, resolve:
Dispensar LEONARDO MECABO, matrícula nº 1.492.032, CPF ***.165.099-**, da
Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Chapecó, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que
consta no Parecer Opinativo nº 79/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 16862545, no
Parecer nº 00216/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19297937, aprovado
pelo Despacho nº 00279/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 19297969, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35204.004317/2017-60, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
SETÚBAL LIMA, matrícula nº 0.249.895, na época dos fatos, ocupante do cargo de Datilógrafo,
por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho
de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 79, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Jaqueline Nery Chaves Belato,
matrícula SIAPE 1377119, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.000663/2025-16 e Protocolo de Requerimento PAT
1211601083 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora Luciana Asato Kogati, matrícula
SIAPE 1452600, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos
calculados com base no Artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.290496/2024-12 e Protocolo de Requerimento PAT 1037858089 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 84, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora NELSINEIDE NERI GABRIEL DE
JESUS, matrícula SIAPE 1052973, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.005772/2025-20 e Protocolo de Requerimento
GET 1828252235 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 86, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCES ALVES CARVALHO
SIMÕES, matrícula SIAPE 1204500, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
(Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.408354/2024-18 e
Protocolo de Requerimento GET 13711982 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 263, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar
CELESTE CRISTINA
MACHADO
BADARÓ, primeira-secretária
da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717866, da função,
de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos
do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional
do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil, a contar de 24 de janeiro de 2025.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar DANIEL NOGUEIRA LEITÃO, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1420890, para exercer a função, de caráter
transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º
do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação temática da
presidência do BRICS.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 265, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar FELIPE HEES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284884, para exercer a função, de caráter
transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º
do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do
planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do
G20 pela República Federativa do Brasil.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao PRIMEIRO SECRETÁRIO
BRUNO ASSUNÇÃO RODRIGUES, para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
IVANISE DE MELO MACIEL
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término da sua missão no posto, JULIA ABREU
BRAGA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape n. 1725498, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
JORGE GERALDO KADRI