DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 865 - Art. 1º Designar o servidor Alessandro Pereira da Silva, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060536, para exercer a função de Chefe
do Serviço da Unidade Local de Macaíba, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do
DNIT no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 920, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.052209/2022-81, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ANA ALICE PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 1665090-8, e LUIZ OTÁVIO ALVES COSTA, matrícula SIAPE nº 1510760-7, para, sob
a presidência da primeira, constituírem Comissão Tomadora de Contas, com o objetivo de
dar continuidade à Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao Termo de Compromisso
- TC SEP/PR nº 003/2009 (SIAFI 655120), celebrado entre a Secretaria Especial de Portos da
Presidência da República (CONCEDENTE) e a Secretaria de Transportes do Estado do Piauí
- SETRANS/PI (CONVENENTE), com a interveniência do Governo do Estado do Piauí
(INTERVENIENTE), que teve como objeto a "Execução da Segunda Etapa das Obras do Porto
de Luis Correia, que consistem na recuperação de partes da estrutura do cais
remanescentes do início da construção da obra no inicio dos anos 80, nos Módulos I, II e
III; no reforço na estrutura através da execução de novas estacas tubadas, blocos de
ancoragem e vigas de ligação, nos Módulos I, II, III e IV; e na remoção de escombros de
uma cortina de contenção de estacas-prancha, localizada no Módulo II", de acordo com o
exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155,
de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de
1º/07/2021.
Art. 2º REVOGAR a Portaria n° 7219, de 29 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de janeiro de 2023, Seção 02, página 20.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 930, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.048486/2022-90, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ANA ALICE PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 1665090-8, e LUIZ OTÁVIO ALVES COSTA, matrícula SIAPE nº 1510760-7, para, sob
a presidência da primeira, constituírem Comissão Tomadora de Contas, com o objetivo de
dar continuidade à Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao ao Convênio SEP/PR nº
003/2007 (SIAFI 634037), celebrado entre a Secretaria Especial de Portos da Presidência da
República (CONCEDENTE) e a Secretaria de Transportes do Estado do Piauí - SETRANS/PI
(CONVENENTE), com a interveniência do Governo do Estado do Piauí (INTERVENIENTE), que
tinha como objeto a "execução dos serviços e obras de retomada da construção do Porto
de Luís Correia no Estado do Piauí, consistindo nas seguintes fases e/ou etapas: construção
de 50 metros lineares de superestrutura de plataforma acostável, no chamado módulo 2,
adjacente ao módulo 1 já executado; execução de laje superior e pavimentação nos
módulos 1 e 2; construção de dolfins de amarração, passarelas de operação, implantação
de ligação terrestre entre o molhe de acesso e a plataforma do cais; e restauração da
pavimentação sobre o molhe de acesso", de acordo com o exposto na Instrução
Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016,
Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º REVOGAR a Portaria 6543, de 22 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, Seção 02, página 31, modificada pela
Portaria nº 324, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
janeiro de 2023, Seção 02, página 34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50612.000316/2025-38, resolve:
Nº 945 - Art. 1º Dispensar o servidor FABRÍCIO DE OLIVEIRA LIMA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1787865, da função de Chefe do Núcleo
de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 947 - Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO ZANELATI RIBEIRO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2124289, para exercer a função de Chefe
do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/DAF nº 773, de 31/1/2025, publicada no Diário Oficial da União de
3/2/2025, Seção 2, página 81,
Onde se lê;
...da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba.
Leia-se;
...da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, com efeitos a
partir de 24/1/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
PORTARIA Nº 848, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela
Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para
nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no
âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 08 servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º,
da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
. .A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM CREDENCIADOS
. .
.NOME
.M AT R Í C U L A
DNIT
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.LOT AÇ ÃO
. .1 .Alexandre de Oliveira
.0961-0
.118183-2
.UL - CONTAGEM
. .2 .Cristiano 
Soares
de
Oliveira
.4420-2
.206241-8
.UL 
-
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
. .3 .Luís Ricardo Borges
.1039-1
.085295-0
.UL - UBERLÂNDIA
. .4 .Marcelo 
Ibrahim
da
Fonseca Alves
.2999-8
.154974-8
.UL - UBERLÂNDIA
. .5 .Carla Regina Pinto Leite
.4412-1
.206058-3
.UL - CONTAGEM
. .6 .Demétrius 
Nolasco
Valadão
.3099-6
.135904-8
.UL - CONTAGEM
. .7 .Péricles Oliveira Ramos
da Silva
.3152-6
.154708-7
.UL - CONTAGEM
. .8 .Fábio César da Silva
.4445-8
.2064427
.UL 
-
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO AUGUSTO MENDES PHEENEY SILVA, CPF ***.788.621-
**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE
PROSPECÇÃO E VENDA, vinculada à Superintendência de Relacionamento com o Cliente da
Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do
titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 112, de 4 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar CYRO MARIQUITO FURTADO, CPF ***.734.426-**, para exercer
o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA
JURÍDICA DE CONSULTORIA E COORDENAÇÃO, vinculada à Procuradoria Jurídica da
Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 22, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR ANGELA CASCÃO, para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, de Apoio à Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos,
da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do
Departamento de Qualidade, Sustentabilidade, e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria
Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e considerando a Cláusula Oitava do Protocolo
de Intenções nº 03/2025, constante do Processo SEI nº 72031.001163/2024-39, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula oitava do Protocolo de Intenções nº 03/2025, celebrado entre o
Ministério do Turismo e o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Turismo e Viagens do
Estado de São Paulo, que tem por objeto envidar esforços necessários para desenvolver
ações de apoio à ampliação de investimentos privados nos territórios e regiões turísticas
paulistas:
I - Ministério do Turismo (MTur):
a) Titular: Larissa Assis Almeida Barreto, Coordenadora de Mapeamento de
Investimentos e Pesquisas de Mercado; e
b) Suplente: Mariana de Souza Pedreira de Freitas, Técnica Especializada.
II - Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (SETUR-SP):
a) Titular: Gregory Yuri e Godoi Andrade, Diretor Técnico; e
b) Suplente: Ana Cristina Clemente, Coordenadora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LEANDRO OLIVEIRA LAGO da função comissionada
executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Planejamento e Apoio à Governança, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão
Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR YASCARA FABRINA FERNANDES DA COSTA E SILVA para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Planejamento e
Apoio à Governança, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional,
da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO