DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº
27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Cláudio Drewes José de Siqueira - GABPRR29, no período de 20/1 a 7/2/2025 em
virtude de férias do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Nomear ANA PAULA HOFFMANN MARQUES, Bacharela em Direito, para exercer
o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Marcelo Godoy, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Dispensar EVELYN VIEIRA WAMMES, matrícula nº 21530-9, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Designar
JULIANA 
DE
CASTRO,
matrícula
nº 
16547-6,
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de
Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
3-Dispensar EVELYN VIEIRA WAMMES, matrícula nº 21530-9, Técnico do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração,
CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
4-Designar
JULIANA 
DE
CASTRO,
matrícula
nº 
16547-6,
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de
Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 111, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/RJ nº 101, de 5 de Fevereiro de 2025,
publicada no DOU nº 26, Seção 2, página 60, de 6 de fevereiro de 2025.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PRRJ Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da
República signatário estará de licença médica no dia 07 de fevereiro de 2025; e
considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo de Procurador-Chefe, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANTANNA para exercer,
no dia 07 de fevereiro de 2025, as funções inerentes à titularidade do cargo de
Procuradora-Chefe da PR-RJ.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de
24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05/02/2025 o servidor KELMISSON LIMA COSTA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21.684, do encargo de
substituto do Cargo de Confiança, CC-4 de Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do
Procurador da República Dr. Cyro Carne Ribeiro da Procuradoria da República em
Roraima.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 63, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU
- Seção II de 03/06/2024, Página 76.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 95, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05
de maio de 2015, resolve:
Exonerar a servidora JAINE DA SILVA HONÓRIO, Matrícula nº 33038,
do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Davi Marcucci Pracucho da Procuradoria da República no Município
de Taubaté.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 76 /DG/SEC/MPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora MARIANA SOBRAL ARRAIS BASTOS, Analista do MPU/
Perito em Contabilidade, matrícula nº 1504-1, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70144), da Secretaria de Apoio à
Investigação/SPAI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração
do servidor Bruno Barboza Feliciano, matrícula nº 1719-1.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 156, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000862/2025-97, resolve:
Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LUÍS ROYER SPIES para responder
interinamente pela Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 108, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000282/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
NILTON
MORATO, matrícula
nº 6001326-5,
ocupante
do cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista
no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998,
observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, ficando assegurado o
reajustamento dos proventos nos termos do § 3º, inciso I, do art. 20 da mesma Emenda,
combinado com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 155, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000894/2025-09, resolve:
Art.1° Nomear a servidora JILIAN LIMA DA SILVA, matrícula 6008166-X,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora Jurídica Nível IV do 3º Titular da 1ª Subcâmara de Cordenação e Revisão, código
CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de
Assessora Jurídica Nível II do 22º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código
CC-2, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII,
da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:
Art. 1º Designar LANA BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 6001942-5, para o
encargo de Substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04, no período de 10/02/2025 a
19/02/2025.
Art. 2º Designar GUILHERME FELIPE NASCIMENTO PESSOA, Matrícula nº 6010040-0,
para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04, no período de 20/02/2025 a 01/03/2025.
ALZIRA MELO COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 62, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000267/2025-79, resolve:
I - Designar, nos períodos de 13.02.2025 a 14.02.2025 e de 17.02.2025 a
21.02.2025, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do
cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho
no Município de Ribeirão Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria DG/MPT nº 420, de 22.3.2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE MARCUS GONÇALVES GOMES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula MPT nº 6006505-2, para o
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-4.
ADIR DE ABREU