DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 125, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:
I - Dispensar BRUNO FERRAZ DA SILVA, matrícula S077601, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Mendes Soares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 126, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE WOLFF FRANCO, matrícula S077296, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da
Secretaria de Administração, na vaga decorrente da dispensa de Cristina Spacki.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0003135-91.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar para substituir titulares na Secretaria da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância
dos respectivos cargos em comissão:
MILENE GOSTON NERY, matrícula n. 514, Diretora de Divisão, código CJ-1, da
Divisão de Estatística;
MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, Diretor de Divisão, código CJ-
1, da Divisão de Feitos Administrativos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0000426-67.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de fevereiro de 2025, o servidor MÁRCIO
RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, da função comissionada de Chefe de Seção,
código FC-6, da Seção de Procedimentos Técnicos, da Divisão de Feitos Administrativos, da
Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
1 - Nomear a servidora ANA CLARA BRAZOLINO ELEUTERIO, código 49988, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-
1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, de
que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
2 - Nomear o servidor DIMITRI AUGUSTO DE SOUSA ROMUALDO, código 48659,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da
Costa, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, ficando exonerado do
cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do
referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
3 - Nomear o servidor EDNALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, código 39749,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, ficando
exonerado do cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em
Direito, do referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor EDNALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, código
39749, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do
titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da
Costa, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.
2 - Designar a servidora FRANCYS CRISTINA ALVES SIMOES, código 9024, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3,
privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6001202/2025-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia em favor da viúva, ILDECI DE ALBUQUERQUE AGUIAR, e
temporária em favor do enteado inválido, ILDEMAR DE ALBUQUERQUE GOMES, com efeitos a
contar de 13/1/2025, data do óbito do ex-servidor JOSÉ MARIA AGUIAR E SOUSA FILHO, código
13591, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com fundamento no
art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, §§ 2º e 4º, 74, inciso
I, e 77, § 2º, incisos I, II e IV, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo a cada beneficiário 1/2
do valor calculado na forma estabelecida pelo art. 23, § 2º, da EC nº 103/2019, observado o
disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6024174/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora
ALEXSANDRA BORGES VIEIRA, código 21889, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº
12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º,
§ 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 44/2025, resolve:
Nomear o servidor HUMBERTO MAGALHÃES AYRES, código 38750, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor da
Presidência, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 61, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar, a pedido, o segundo-secretário VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, cedido
do Ministério das Relações Exteriores, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria
de Relações Internacionais, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 62, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar a servidora CAMILA JARDIM ARAGÃO, código 53372, do encargo
de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais, nível CJ-3.
2 - Designar o servidor JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, código
39079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do
titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho,
Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MAGDA VARGAS ROQUE, código 48443, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), com
efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Dispensar o servidor EULER CRUZ DE SOUZA, código 15068, Técnico em
Desenvolvimento Regional III, requisitado da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da função comissionada de Assistente 3, nível FC-
3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Sistemas Administrativos
Nacionais (CSAN), com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Dispensar o servidor RUBENS DE SOUZA MARTINS, código 69775,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), com efeitos a contar de 10
de fevereiro de 2025.
Art. 4º Dispensar o servidor PASCOAL GOMES DEFREITAS, código 68894,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da
Informação, da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções
Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), com
efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 5º Dispensar o servidor ALYSSON RANIERE MONTEIRO LEITE, código 62166,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função
comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), com efeitos a contar de 10
de fevereiro de 2025.
Art. 6º Dispensar o servidor RAIMUNDO BRANDÃO FILHO, código 38868,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função
comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), com
efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
ATO CSJT.SG Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho,
Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL SOUTO ROCHA, código 51108, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a
função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria 
Técnica 
do 
Processo 
Judicial
Eletrônico 
(CTPJE), 
decorrente 
da
transformação de função comissionada de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 20/2025; ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções
Comissionadas da referida Coordenadoria.
Art. 2º Designar a servidora MAGDA VARGAS ROQUE, código 48443, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função
comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria
de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), decorrente da
transformação de função comissionada de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 20/2025.
Art. 3º Designar o servidor JOSÉ FERNANDO TEPEDINO MARTINS, código 53265,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a
função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico (CTPJE), decorrente da dispensa do
servidor Daniel Souto Rocha; ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4,
nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Coordenadoria, com efeitos a
contar de 10 de fevereiro de 2025.