DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.694, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 4147435, contida nos autos do Processo nº 029680/24-00.199, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
ALTERAR o Ato nº 2631/2019 (1373857), que concedeu aposentadoria, com
proventos integrais, à Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALBA NÍRIA MARQUES DO NASCIMENTO
ALBUQUERQUE, matrícula 212, nos termos do artigo 3o da Emenda Constitucional no 47, de
05/07/2005; artigo 3o, §§ 1o e 2o, da Lei no 8.911/1994 c/c o artigo 15, § 1o, da Lei no
9.527/1997; artigo 193, redação original, da Lei no 8.112/1990; artigos 13, 14, § 5o, 15, III, e
28 da Lei no 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012 e 13.317/2016, para
excluir o fundamento "artigo 193, redação original, da Lei nº. 8.112/1990", a contar de 1º de
abril de 2021, data da notificação à interessada do Acórdão nº 10.407/2024-TCU-1ª Câmara.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.698, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4161890, contido nos autos do Processo nº
002361/25-00.005 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando a dispensa de
Gilvane Maria Leite da Frota, da função comissionada de Assistente V, código STM-FC-05,
conforme Ato nº 4690/2025 (4150738), resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MÁRCIA DE AZEVEDO THURM,
matrícula 823, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GILVANE MARIA LEITE DA
FROTA, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo.
Sr Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. Em consequência, fica dispensada da função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do citado Gabinete.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.700, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4161281, contido nos autos do Processo nº
001490/25-00.224 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR
a
Analista
Judiciária, área
Apoio
Especializado,
especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
FRANCISCA KEILA DOS SANTOS REGIS, matrícula 7499 para exercer, em vaga existente na
lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de
Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário
e Financeiro, da Diretoria de Orçamento e Finanças.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.702, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4161145, contido nos autos dos Processos nº
002306/25-00.034, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de
Vanessa Menezes de Souza Calixto da função comissionada de Assistente III, conforme Ato
nº 4697/2025 (4157109), resolve:
DESIGNAR o militar BRUNO DA SILVA REGO,matrícula 2030, para exercer, em vaga
decorrente da dispensa de VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO,a função comissionada de
ASSISTENTE III código STM-FC-03, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 82, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010357-
60.2024.4.01.8010, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Suporte Técnico, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará,
ocupado pelo servidor EWERTON DA COSTA VAZ, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 17/01/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010200-
33.2023.4.01.8007, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARIO GILBERTO DE JESUS
BARROSO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Agente da Polícia Judicial),
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a
IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e
art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 91, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000579-
41.2025.4.01.8007-TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, o
bacharel em Direito ALEXSANDRO JOSÉ RABELO FRANÇA, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria Única de Turma Recursal da Seção Judiciária
do Maranhão, em decorrência da exoneração de Valdemar Gomes de Oliveira Neto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI 107, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0004057-78.2025.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção
Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, prestar no Gabinete da Desembargadora Federal
ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN o regime de auxílio de julgamento de que trata a
Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 10/2/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002674-
38.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 06/02/2025, a servidora MARTHA XAVIER DE OLIVEIRA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em
comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Federal Rogério Tobias de Carvalho.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 765, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002972-71.2023.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora PATRICIA CRISTINE SCUSSIATO DE ANDRADE
TABORDA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o
cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor
NIVALDO FIRMINO DE SOUZA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do
E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 766, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002972-71.2023.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor NIVALDO FIRMINO DE
SOUZA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora PATRICIA
CRISTINE SCUSSIATO DE ANDRADE TABORDA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da
Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-
A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.676, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001973-96.2020.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 479/2015, publicado no Diário
Eletrônico Administrativo nº 207 em 01/10/2015, alterado pelo Ato 130/2020, publicado
no DOU(2) de 11/05/2020, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
ESMERALDO SOARES FERREIRA, matrícula 11.201, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR a
vantagem relativa à opção do cargo em comissão de nível CJ-03, prevista no artigo 18, §
2º, da Lei 11.416/2006, com vigência e efeitos financeiros a partir de 23/03/2021, data da
ciência da decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento 5010023-33.2021.4.04.0000,
EXCLUIR a Gratificação de Atividade Externa-GAE nos termos do art. 16, §2º, da Lei
11.416/2006, com vigência a partir de 23/03/2021, e EXCLUIR a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo
acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos
do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de 05/12/2024,
data da ciência deste Tribunal, em cumprimento ao Acórdão 10091/2024 - TCU - 1ª
Câmara, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.683, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003092-18.2022.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 20-1-2025, o servidor FABRÍCIO DALMORO,
matrícula 12155 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com
o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002486-87.2022.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 15-1-2025, a servidora GABRIELA DO
NASCIMENTO, matrícula 12278 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34,
caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.685, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo 0000237-61.2025.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 27-1-2025, a servidora GREYCI
GIRARDI, matrícula 12157 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa
Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso
I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA

                            

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