DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº028 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº52/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DHPP, que viajaram para Madalena, do dia 23/01/2025 ao dia
24/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Operação Policial; conforme processo nº10051.001535/2025-12, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,
31 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2025-DIFIN DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
IGOR MATOS DE FREITAS MORAIS
30012909
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
ISAIAS BEZERRA SANTANA JUNIOR
30009622
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
SIDCLEY SENA DA ROCHA
30120019
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
LUCAS MARTINS DE SOUZA
30008707
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
JEFFERSON ALVES LIRA
30085019
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
JOAO VITOR VIEIRA COLARES
30001397
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
KAYRO AMORIM DE SÁ E SANTOS
30011481
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES
30009843
Oficial Investigador de Polícia
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.577,12
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 002/2025/NUP: 10051.025908/2024-60/SACC: 1357318/IG: 1354128000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede
na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº02.558.157/0001-62,
com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº1376, Cidade Moções, São Paulo-SP, representada pela Sra. Carlota Braga de Assis Lima, inscrita no CPF
sob o nº613.174.201-44 e pelo Sr. Claiton Merg Carvalho, inscrito no CPF sob o nº404.943.900-00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é serviço
de telefonia com entroncamento por Protocolo de Iniciação de Sessão (SIP) para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Pregão Eletrônico nº20240057 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação apli-
cável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 03/02/2025
e término em 02/02/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94, todas da Lei nº14.133/2021. A prorrogação de que trata
este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida
a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que se trata de um serviço de telefonia, que é essencial
para o regular funcionamento da Polícia Civil, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a obtenção de melhores condições financeiras, que
resultam em economia significativa para a administração pública. VALOR GLOBAL: R$ 4.410,00 (Quatro mil quatrocentos e dez reais). O valor mensal da
contratação é de R$ 367,50 (Trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). DESCRIÇÃO: Serviço de Telefonia com entroncamento por Protocolo
de Iniciação de Sessão (SIP Trunk) com 30 canais, conforme previsto nas especificações do anexo A - termo de referência. QUANTIDADE PREVISTA: 1 /
VALOR UNITÁRIO: R$ 367,50. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive
tributos e/ou impostos, encargos sociais, decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, seguro e outros necessários
ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel
Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Carlota Braga de Assis Lima /
Claiton Merg Carvalho - ELEFONICA BRASIL S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 003/2025/NUP: 10051.025908/2024-60/SACC: 1357345/IG: 1354128000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na
Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: DUO TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.128.744/0001-35, com sede na
Rua Areolino de Abreu nº1880, Centro, Teresina, PI, representado pelo Sr. Fernando Wilson de Miranda Fernandes, inscrito no CPF sob o nº065.987.403-20.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é serviço de telefonia com entroncamento por Protocolo de Iniciação de Sessão (SIP) para a Polícia Civil do
Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240057 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 03/02/2025 e término em 02/02/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o
art. 94, todas da Lei nº14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como continuado tendo
em vista que se trata de um serviço de telefonia, que é essencial para o regular funcionamento da Polícia Civil, sendo a vigência plurianual mais vantajosa
considerando a obtenção de melhores condições financeiras, que resultam em economia significativa para a administração pública. VALOR GLOBAL: R$
12.000,00 (Doze mil reais). O valor mensal da contratação é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). DESCRIÇÃO: Serviço de Telefonia com entroncamento por
Protocolo de Iniciação de Sessão (SIP Trunk) com 300 canais, conforme especificações no anexo A do termo de referência. No valor acima estão incluídas
todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, decorrentes da execução
do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras
estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO / Roberta Bruno
Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Fernando Wilson de Miranda Fernandes - DUO TELECOM LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado da PMCE e cadastro de reserva,
regido pelo Edital nº01 – SOLDADO PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de agosto de 2021, homologado pelo
Edital nº45 – SOLDADO PMCE, de 18 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2022, promovido pela SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ E DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento a Decisão Judicial nº0247344-79.2022.8.06.0001, RESOLVE