DOE 10/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº028  | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº023/2025
PROCESSO NUP: 10011.007698/2024-02
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.007698/2024-02, relativo ao pagamento de uma diária e meia devida, referente para Visita aos Núcleos da 
Pefoce de Tauá e Quixeramobim, para realizar transferências de duas macas do Núcleo de Tauá para o Núcleo de Quixeramobim, entregas de maletas com 
ferramentas para necrópsias nos citados Núcleos, bem como distribuição de lixeiras para lixo infectante para o Núcleo de Quixeramobim, nos dias 17 a 18 
de dezembro de 2024, na cidade de Tauá – CE e Quixeramobim – CE, pelo servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula nº168.096-1-6, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA/ASSISTENTE TÉCNICO DO NUTAF, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza – CE; CONSI-
DERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da 
lei nº9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº031/2025
PROCESSO NUP: 10011.005476/2024-47
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.005476/2024-47, relativo ao pagamento de quatro diárias e meia devida referente para Participar do 9° 
Encontro Nacional de Química Forense – ENQFOR, 6° Encontro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses – SBCF, e 19° Congresso Regional Latino 
Americano de Toxicologia Forense – TIAFT, nos dias 10 a 14 de novembro de 2024, na cidade de Ribeiro Preto – SP, pelo servidor FABRÍCIO SALDANHA 
AQUINO, matrícula nº300.120-1-1, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza – CE; CONSIDERANDO 
que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor 
de R$ 2.750,01 (dois mil e setecentos e cinquenta reais e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a 
ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza – CE, 30 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0134/2025 - NUP 10041.000570/2025-33 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II - GRUPO 09, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, conforme NUP nº10041.000570/2025-33 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
POLLYANA KARLA 
ALVES DOS SANTOS
303.048-1-0
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 
2024 - TURMA II... GRUPO - 
40
06/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 3.088,80
FELIPE VASCONCELOS 
FROTA
30422813
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 
2024 - TURMA II... GRUPO - 
40
06/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 3.088,80
PEDRO GUIMARÃES NETO
300.435-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
6
10/01/2025 a 
17/01/2025
R$ 463,32
FRANCISCO ALEXANDRE 
SILVA DO NASCIMENTO
11019013
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
18
07/01/2025 a 
23/01/2025
R$ 1.389,96
THEMIO LUTTIANY 
ABREU RIOS
30176219
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
18
10/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 1.389,96
REGINALDO CRUZ 
DE FREITAS
30037618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
6
10/01/2025 a 
17/01/2025
R$ 463,32
FRANCISCO FARIAS 
DA SILVA JUNIOR
301.012-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
18
07/01/2025 a 
23/01/2025
R$ 1.389,96
HIGOR AGUIAR DA SILVA
308.865-4-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ORDEM UNIDA - II
12
07/01/2025 a 
22/01/2025
R$ 741,36
HERRISON BANDEIRA 
CAMPINA
308.686-6-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
18
07/01/2025 a 
23/01/2025
R$ 1.389,96
PAULO FLAVIO 
BARBOZA FILHO
30738411
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
8
22/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 617,76
DANIELLE DE SALES 
PINHEIRO
15210818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
6
27/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 463,32
FRANCISCO OSMAR 
CARNEIRO
00056111
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
12
06/01/2025 a 
17/01/2025
R$ 741,36
ROGER WILKER 
CASTRO SILVA
00054119
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DIREITO DISCIPLINAR
18
06/01/2025 a 
20/01/2025
R$ 1.112,04
NILSON ARAÚJO PINTO
30113314
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 30,89
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
15
07/01/2025 a 
21/01/2025
R$ 463,35
LEONARDO OLIVEIRA 
FEITOSA
00017116
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO 
10
16/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 772,20
RONDINELLI DA 
COSTA MOREIRA
11279716
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ÉTICA E CIDADANIA
6
28/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 463,32