DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
45.970.167/0001-13, FXM4E83, FRMEP00261972024, 683-12; SUPERIOR TRANSP O R T ES
LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGI3C34, FRMEP00262552024, 683-13;
T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, owj3432, FRMEP00251172024, 683-
12; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, RTB8C04,
FRMEP00264422024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLN6F28,
FRMEP00264082024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA ,
75.553.115/0019-31, EVW6B45, FRMEP00264832024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74, QXV8G33, FRMEP00265062024, 683-12; RODAGRO TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
14.182.952/0005-01,
IGA3I82,
FRMEP00263772024,
683-13;
TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GBZ4848, FRMEP00264472024,
683-13; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-10, BDZ4J52,
FRMEP00265802024,
683-11;
TRANSPORTADORA
SOARES
&
SOUZA
LTDA,
15.799.807/0001-03, BCK1B87, FRMEP00267402024, 683-13; TRANSPORTES SERIBA LTDA,
82.185.133/0001-44, RAE2B85, FRMEP00267412024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33134/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, FWX1867,
EPSMA00425292024,
689-00;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00455592024, 689-00; LTU4J61, EPSMA00461412024,
690-40;
TRANSPORTES
SANTA
MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93,
DPV0770,
EPSMA00425982024, 689-00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
ANILDO
TEDESCO,
***.033.280-**,
IRU5928,
FRMEV02259132024,
606-82;
BATIOLI
TRANSPORTES
LTDA.,
09.462.467/0001-28,
BBP8A22, FRMEV02257312024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV02258772024, 606-82; AGENOR PAULO BOTTEGA ,
***.572.189-**, JAB2C45, FRMEV02524742024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL A P A R EC I D O
WISKY,
54.566.691/0001-14,
MWU3I98,
FRMEV02221402024,
606-82;
CACIO
TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE8I63,
FRMEV02266452024, 606-82; AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001-
60,
FZN4I85,
FRMEV02222262024,
606-82;
ALGRANO
TRANSPORTES
LTDA,
35.624.263/0001-56,
RYZ0A70,
FRMEV02222102024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV02222652024, 606-82; A.J.E.
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MIQ5B41, FRMEV02277532024,
606-82;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYU3A86,
FRMEV02221342024,
606-82;
RYU3A86,
FRMEV02221352024,
606-82;
RYU3A86,
FRMEV02221372024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7F70,
FRMEV02277762024, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LTDA, 40.271.523/0001-97,
RNO6J43, FRMEV02278472024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-
29,
KYX8A16, FRMEV02220842024,
606-82;
ADEMIR
COMERCIO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6D01, FRMEV02515762024, 606-82;
BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV02221922024, 606-82;
ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00,
FBA5768, FRMEV02265612024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0049-11,
QRI2G47,
EPSMA00423382024, 683-12; EVU4379, EPSMA00429232024, 683-12; AGENCIA DE
TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, EXE0894, EPSMA00425182024, 683-
13; ELT7564, EPSMA00426652024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, SJW3C87,
EPSMA00425862024, 683-12; FNZ1C73, EPSMA00431322024, 683-12; ANDRE LUIZ TEIXEIRA
GUIMARAES,
***.103.100-**,
ITO7E57,
EPSMA00425532024,
683-11;
ARMANI
TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRE0H09, EPSMA00464082024, 683-12; RQQ4F48,
EPSMA00465322024,
683-12;
RBJ1B14,
EPSMA00461242024,
683-12;
RBF0E20,
EPSMA00462482024, 683-12; BAUMINAS MINERACAO LTDA, 19.534.650/0001-45, PPX9E12,
EPSMA00445532024, 683-12; NWI9A50, EPSMA00439812024, 683-12; BASE INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
OLEOS
E
PROTEINAS
LTDA,
04.543.188/0001-75,
RYK5J36,
EPSMA00432312024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, CPJ6D64,
EPSMA00464812024, 683-12; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS
LTDA,
97.371.843/0001-36,
GGS7480,
EPSMA00436402024,
683-13;
EWJ4212,
EPSMA00438542024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, FUW7649,
EPSMA00441942024,
683-12;
ABAV-ABATEDOURO
ATILIO
VIVACQUA
LTDA,
02.838.996/0001-34,
ODP8E70,
EPSMA00461292024,
683-11;
AMARILDO
BAESSO,
***.081.778-**, FKP7377, EPSMA00462712024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX7B27,
FRMEV02312742024,
606-82;
RQQ4J95,
FRMEV02320252024,
606-82;
PPX6J84,
FRMEV02375542024,
606-82;
RQP5I21,
FRMEV02355082024,
606-82;
QRD9I16,
FRMEV02360522024,
606-82;
RQQ4C40,
FRMEV02539982024,
606-82;
RQO2D63,
FRMEV02382032024, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04,
GER7J99,
FRMEV02295342024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
DRS5970,
FRMEV02295302024,
606-82;
ANTONIO
ROGOVSKI,
***.029.529-**, AQP9E02, FRMEV02297232024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 03.125.456/0001-76, SFL6B86, FRMEV02295832024, 606-82; BRUNO ALBERTO
BALTAR
BRANDAO, ***.647.126-**,
RFD8J46,
FRMEV02296592024,
606-82; C
&
R
PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV02295372024, 606-
82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7314,
FRMEV02303022024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0001-
32, MLC1682, FRMEV02304562024, 606-82; 19.471.720 JEFFERSON MORAIS OLIVEIRA ,
19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV02248202024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIU5012, FRMEV02303442024, 606-82;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0001-00,
GAT6H42, FRMEV02250072024, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE
SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02295352024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
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