DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PEREIRA,
***.978.556-**,
GVE1J07,
FRMEV02306922024,
606-82;
AUTOTEC
REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 35.438.808/0001-30,
IYR5G38, FRMEV02295292024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, ***.351.639-**, RXY4F89,
FRMEV02317742024, 606-82; RXL4D75, FRMEV02317762024, 606-82; AS TRANSPORTES E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, LTU1E92, FRMEV02331572024, 606-
82;
AMERICA
RURAL
TRANSPORTES
LTDA,
08.074.979/0001-54,
RRI8D76,
FRMEV02336632024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35,
RYT8C41, FRMEV02345932024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-
00, QIW5I25, FRMEV02345482024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-
04, AUB2I52, FRMEV02348172024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
BRASPRESS
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
48.740.351/0001-65, EOF2438, FRMEV02240962024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA,
16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV02270842024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A
LTDA, 10.425.282/0036-52, OAW3I68, FRMEV02283642024, 606-82; BG TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEV02290712024, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4C65, FRMEV02290912024, 606-82; BENDO
& CIA LTDA, 80.432.693/0001-20,
QIZ4512, FRMEV02310362024, 606-82; BENNY
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV02306262024,
606-82;
BERGUINHO
TURISMO
LTDA,
27.892.171/0001-29,
EMU5A45,
FRMEV02307182024,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCB2C57,
FRMEV02303012024,
606-82;
QCX4I22,
FRMEV02361502024,
606-82;
QCM2C84,
FRMEV02363092024,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV6B28, FRMEV02318772024,
606-82;
JCO4B93,
FRMEV02360382024,
606-82;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05, QJE4365,
FRMEV02316272024, 606-82;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J08, FRMEV02324172024, 606-82; BRUNO
ALBERTO BALTAR BRANDAO, ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02349072024, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV02426792024, 606-82; BEZ
BATTI CONSTRUTORA LTDA, 95.803.334/0001-00, MJU2G95, FRMEV02538902024, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV02545352024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64, RAL6J35, FRMEV02245642024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02311792024, 606-82;
RAO9E36, FRMEV02553652024, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
22.469.259/0001-19,
OAU0I80,
FRMEV02259392024,
606-82;
MOACYR
BRUNETTA,
***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV02292402024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA ,
35.805.588/0001-35,
RYB9E82,
FRMEV02296452024,
606-82;
OXIGENIO
MODELO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
GASES
LTDA,
27.479.311/0001-31,
HTT3H25,
FRMEV02328132024, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80,
SFU9D95, FRMEV02328232024, 606-82; RBE0J44, FRMEV02477722024, 606-82; P M
TRANSPORTES LTDA,
18.155.983/0001-09, RRM6H05,
FRMEV02334822024, 606-82;
MINERADORA VARGEAO LTDA, 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV02346792024, 606-
82;
MAURICIO
JOSE
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES,
23.515.120/0001-27,
BEO5C70,
FRMEV02380242024, 606-82;
OTILIO MARQUES
BISPO, ***.831.401-**,
ACZ0380,
FRMEV02437222024,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
RXT4C04,
FRMEV02495312024,
606-82;
MATEUS
BARROS
ASSIS
01293797600,
31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV02494462024, 606-82; MAURICIO DOS SANTOS
AGUIAR,
33.281.294/0001-26,
QCK5J83,
FRMEV02540902024,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1G67, FRMEV02547832024, 606-82; LINLEX
TRANSPORTES
LTDA,
09.232.154/0001-83,
IOB7243,
FRMEV02438322024,
606-82;
IVQ2300, FRMEV02449412024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-
36, PQW3D82, FRMEV01447582024, 606-82; PZH7H76, FRMEV02312312024, 606-82;
RDB5E73, FRMEV02321152024, 606-82; FLJ5919, FRMEV02349292024, 606-82; QTY8F01,
FRMEV02452042024, 606-82; QTY8F01, FRMEV02297072024, 606-82; RONILSON LIMA DA
SILVA, ***.790.175-**, JVK2A67, FRMEV01606262024, 606-82; RORIVA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJX4E40, FRMEV01686642024, 606-82; RLF3J42,
FRMEV02541172024,
606-82; ROSANGELA
TRANSPORTES LTDA,
02.921.449/0001-18,
RYY3C88, FRMEV01308002024, 606-82; RAI4627, FRMEV01954902024, 606-82; QIF4698,
FRMEV02357912024, 606-82; RAI4627, FRMEV02286412024, 606-82; RONILDO VARGAS DE
AGUIAR, ***.283.029-**, PQG8I36, FRMEV02046062024, 606-82; ROSANGELA CRISTINA
GASPARELLO,
***.750.809-**,
AZI2H04,
FRMEV02423922024,
606-82;
ROSCHIL DT
TRANSPORTES
LTDA,
94.747.755/0001-06,
JBH5G11,
FRMEV02456022024,
606-82;
JCD1G82, FRMEV02412322024, 606-82; ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDA,
09.138.068/0001-06, QUT9H78, FRMEV02465762024, 606-82; ROSA MARIA LISBOA ,
40.671.516/0001-82, QCY8F68, FRMEV02555192024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RYAN RAMOS DA CUNHA, ***.906.706-**, NVQ3H00,
FRMEV01275282024, 606-82;
RUBENS COMERCIO E
TRANSPORTE DE
FRUTAS E
VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV01876522024, 606-82; RUDINEI
FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, QJN7381, FRMEV01935342024, 606-82; R-
TUR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS
E
FRETAMENTO
LTDA,
35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02287762024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O,
27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV02291482024,
606-82; RUDIMAR ANTONIO
PANCERI LTDA,
55.577.349/0001-82, NXA4114,
FRMEV02288862024, 606-82;
RVB
TRANSPORTES DE ATIBAIA LTDA, 29.000.812/0001-19, EMU7J31, FRMEV02328312024,
606-82;
RVO
SERVICOS
MEDICOS
LTDA,
37.264.028/0001-46,
RWJ4I80,
FRMEV02389092024, 606-82; RUBENS PITONDO TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-
65, FCZ9I98, FRMEV02359932024, 606-82; RV TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ,
26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV01579662024, 606-82; RW TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, QJU3H14, FRMEV02410262024, 606-82; RUI CELSO
S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV02316542024, 606-82;
JBX1C04, FRMEV02286972024, 606-82; JBC0D22, FRMEV02359962024, 606-82; IZY8C23,
FRMEV02349452024, 606-82;
JAW7J95, FRMEV02367322024,
606-82; RUDI
JOAO
BONAMIGO,
***.993.459-**,
IQN0I97,
FRMEV02500912024,
606-82;
RUMOS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0001-91, EAQ9D87, FRMEV02495742024,
606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RXV4D80, FRMEV02544682024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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