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DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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123
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SEBASTIAO FELIX DA SILVA, ***.268.194-**, FTZ5401,
FRMEV01745962024, 606-82; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPOA - SC,
02.482.295/0001-05, RXP7D84, FRMEV01373462024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60,
DJE6I17, 
FRMEV01504322024,
606-82;
GKH9E71,
FRMEV01490742024, 
606-82; 
GKH9E71,
FRMEV01623952024, 
606-82; 
FXF8G14,
FRMEV01392922024, 
606-82;
CUL6D59, 
FRMEV02279992024,
606-82; 
DJE6I17,
FRMEV02275992024,
606-82; 
SEKALOG
TRANSPORTES 
LTDA,
10.458.775/0002-40,
RAF1934,
FRMEV01553822024, 606-82;
SEBASTIAO
NIVALDO
SOUZA DOS
SANTOS,
***.361.309-**, GKO6I58, FRMEV02298102024, 606-82; GKO6I58, FRMEV02324062024,
606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA, ***.749.765-**, PEP1E41, FRMEV02313392024,
606-82; SELETA
COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
18.270.550/0001-96,
OUF7J79, FRMEV02369662024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA,
03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02370042024, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES
LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW0C75, FRMEV01993962024, 606-82; SEBASTIAO ACACIO
DE 
PAULA, 
***.749.706-**, 
QPO3F79, 
FRMEV02427312024, 
606-82; 
SEGALA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV02245412024,
606-82; SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, 13.106.183/0001-76,
IYH9515,
FRMEV02302312024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, ***.701.431-**,
DAH2030, FRMEV02357472024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO VIEIRA NETO, ***.323.591-**, GPC8E72, FRMEV01307712024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; 
SEM
FRONTEIRAS 
LOCADORA
LTDA, 
19.161.042/0001-32,
ODG9C00,
FRMEV01265252024, 606-82; SERQUIP LOGISTICA INTEGRAL LTDA, 53.291.353/0001-54,
RUO6D62, FRMEV02202532024, 606-82; SERANINI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS
LTDA, 11.299.635/0001-58,
MMC6G99, FRMEV02377672024,
606-82; SERRANALOG
TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ7J69, FRMEV02378662024, 606-82; RQO5F39,
FRMEV01249772024, 
606-82; 
SFW5I53, 
FRMEV01510242024, 
606-82; 
SGD8J53,
FRMEV01257292024, 606-82; SERRA GRANDE TRANSPORTES LTDA, 72.289.283/0001-44,
JCM2G64, FRMEV00926462024, 606-82; SENHOR BATATA COMERCIO E SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 25.354.337/0001-28, BAG0B53, FRMEV02403202024, 606-82; SERAFIM
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.774.951/0001-60, RLF7F76, FRMEV02398022024, 606-
82; SERGIO PATAGONIA CALISTO, ***.886.779-**, IFF0473, FRMEV02289412024, 606-82;
SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV02453832024,
606-82; JAL8H93, FRMEV02460142024, 606-82; SERAFIN & DIAS TRANSPORTES LTDA ,
14.148.123/0001-89, ENN8341, FRMEV02339062024, 606-82; SERGIO HORN & CIA LTDA,
04.520.120/0001-70, JDC7500, FRMEV02411352024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA,
03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV02530502024, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA,
***.241.330-**, IMH5H40, FRMEV02369712024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS ROD OV I A R I A S
LTDA., 05.233.521/0014-27, BEX7D04, FRMEV02524052024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98,
JBV9J90, 
FRMEV01441232024,
606-82; 
SERVIQUALI
LOCACOES 
REMOCOES
E
TRANSPORTES LTDA, 43.111.056/0001-26, EHH8G12, FRMEV01687712024, 606-82; SGT
LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV01242602024, 606-82; SERRARIA
VALE VERDE LTDA, 05.097.468/0001-60, RYO9A44, FRMEV02367442024, 606-82; SHOP
TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, QIR3F56, FRMEV02381042024, 606-82; SERRARIA
DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, QWC5A45, FRMEV01163352024, 606-82; RXO1D71,
FRMEV01169442024, 606-82; RXS9I87, FRMEV01180312024, 606-82; SGS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, HDI8A72, FRMEV02347352024, 606-82; SEVEN
BUS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.732.522/0001-40, BEZ1J15,
FRMEV02368932024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52,
FRMEV02384532024, 606-82;
SEVERINO LOURENCO
DOS SANTOS,
***.840.614-**,
KGQ6042, FRMEV02431662024, 606-82; SG DE SOUZA - TRANSPORTES, 10.440.761/0001-
18, EXU2E52, FRMEV02474272024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
04.273.746/0001-20, SEV5A09, FRMEV02490932024, 606-82; SERVOPA CAMINHOES LTDA,
00.298.749/0012-10,
SEJ3G53,
FRMEV02341152024, 606-82;
SERRATRANS
LOGISTICA
LTDA, 27.004.921/0001-89, GHE4G13, FRMEV02352152024, 606-82; CEZAR KCZAM,
***.040.989-**, QIH6J95, FRMEV02575292024, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, ***.804.481-
**, RYF8J16, FRMEV02548262024, 606-82; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
13.663.629/0001-63, FRH8G48, FRMEV02560602024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 
606-82; 
SIDNEI
FIAMONCINI, 
***.093.769-**, 
MGA5547,
FRMEV01491462024, 606-82; SILAS ALMEIDA DE BARROS, ***.036.634-**, EBV0F12,
FRMEV01493872024, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYU6A87,
FRMEV02223252024, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, FX D 0 J 9 4 ,
FRMEV02305522024, 606-82;
SIDINEI LEANDRO
FRANZ, ***.197.501-**,
RCH8C94,
FRMEV02271782024, 606-82; SIDEROPOLIS
TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28,
RLN4I05, FRMEV02263672024, 606-82; MKV0B26, FRMEV02320402024, 606-82; RL J7B38,
FRMEV02373822024, 606-82; RLJ7B38, FRMEV02457032024, 606-82; SIDNEI PIASSA ,
***.590.999-**, BXC3D52, FRMEV02298032024, 606-82; SILAS MOREIRA CAMPOS & CIA
LTDA, 22.930.343/0001-98, QXJ9260, FRMEV02391392024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS
SANTOS, ***.381.515-**, KVL4H89, FRMEV02036092024, 606-82; SHOPPING DA MADEIRA
PINDORETAMA LTDA, 04.831.959/0001-20, SAX6C77, FRMEV02356642024, 606-82; SIDINEI
KUHN, ***.986.410-**,
IWP8H63, FRMEV02393632024,
606-82; SIDNEY
FRANCIS CO
FERREIRA, ***.143.766-**, GWI4272, FRMEV02322422024, 606-82; SIGNOR CONCRETOS
LTDA, 00.380.314/0001-67, IQQ3590, FRMEV02342472024, 606-82; SILVA & ADRIANO
TRANSPORTES
LTDA, 
16.915.160/0001-09,
RNC3B47, 
FRMEV02513882024,
606-82;
GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RLN0E24,
FRMEV02519382024, 
606-82;
JOVIAL 
COMBUSTIVEIS
E 
TRANSPORTES
LTDA,
79.229.258/0001-14, MIZ4946, FRMEV02554212024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANO DE SOUSA E SILVA, ***.522.906-**, HEH6627, FRMEV01477572024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES 
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SILVA MORAIS TRANSPORTES LTDA, 45.151.777/0001-95,
GOE8A80, FRMEV01819722024, 606-82; SILVANO BELEM DE FREITAS, 18.478.127/0001-
86, RRN6A22, FRMEV02003592024, 606-82; SILVA E PEREIRA TRANSPORTES LTDA,

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