DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; STANLEY SOUZA CARVALHO, ***.778.516-**, DTE7101,
FRMEV01927332024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, EER3234,
FRMEV02092072024,
606-82;
EGK0076,
FRMEV02090672024,
606-82;
STAR
NEW
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLJ0C40, FRMEV02035392024, 606-
82; RLA6C09,
FRMEV02303172024, 606-82;
RYW5C65, FRMEV02334992024,
606-82;
RLJ0B30, FRMEV02322122024, 606-82; RXY3D93, FRMEV02326912024, 606-82; S T AT U S
TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV02318012024, 606-82; STAR
BOMBEAMENTO
DE
CONCRETO
LTDA,
11.890.825/0001-45,
EYW7D02,
FRMEV02378592024,
606-82;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73,
STI8D08,
FRMEV02346032024,
606-82;
FKM0D63,
FRMEV01387422024,
606-82;
STI8D08,
FRMEV02378302024,
606-82;
STANG
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, RYW1J29, FRMEV01326202024,
606-82;
RXW6H25,
FRMEV01622662024,
606-82;
STANG
TRANSPORTES
LTDA,
07.446.175/0001-76, RYL4C00, FRMEV01625312024, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA,
ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV02356162024, 606-82; SR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001-73, EZZ3G56, FRMEV02433902024,
606-82; STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, 79.242.434/0001-58,
RYX1B88, FRMEV02376482024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STEISSE ZANETTE, ***.570.229-**, RKY4D14, FRMEV01474732024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; STJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, CNI3975, FRMEV01776072024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0010-21,
BBR9524,
FRMEV01267462024, 606-82; BCD2821, FRMEV01618762024, 606-82; SUELENE PAU L I N A
DA SILVA REZENDE, ***.638.508-**, EFO7B30, FRMEV02332482024, 606-82; SUCATAS SAO
JORGE DE POUSO ALEGRE LTDA, 24.418.761/0001-26, RNG4G55, FRMEV02388252024, 606-
82; SUEMAR CRISTIANO MERTEN, ***.632.879-**, QJU2E70, FRMEV02373222024, 606-82;
SUDOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.921.840/0002-66, OHU8043,
FRMEV02344432024, 606-82; SUL COMERCIO DE ONIBUS LTDA, 19.362.006/0001-37,
MIZ9G13,
FRMEV01438552024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
RLB8F95,
FRMEV02380652024,
606-82;
RLB8G45,
FRMEV02377322024, 606-82; QIT4342, FRMEV02377502024, 606-82; SUIBERTO H I L L ES H E I N
LTDA, 17.797.015/0001-25, RYF8H45, FRMEV02389262024, 606-82; SUL TRANSPORTES E
TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV02430742024, 606-82; SUL
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 35.942.733/0001-20, ISB1F08, FRMEV02364602024, 606-82;
STEFCAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.128.932/0001-03,
OBF6B82,
FRMEV02333182024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02365872024, 606-82; STUANI TRANSPORTES LTDA,
07.255.456/0001-41,
AYW0484,
FRMEV02355132024,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02360472024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
24.332.820/0001-49,
FDB8691,
FRMEV01821442024,
606-82;
FDB8691,
FRMEV01497072024,
606-82;
SULMAIS
TRANSPORTES
LTDA,
21.822.778/0001-56,
JVT0H55,
FRMEV01380682024,
606-82;
MME8685,
FRMEV02453922024,
606-82;
FOS6D15,
FRMEV02454012024,
606-82;
RLB3D24,
FRMEV02369122024,
606-82;
SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RKZ8A77, FRMEV02139922024, 606-82; SUPER
GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTQ2F61, FRMEV02289432024,
606-82;
SUPERMERCADO
4
IRMAOS
LTDA,
20.445.854/0001-99,
RNG6G46,
FRMEV01258812024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31,
JBR2E30, FRMEV02341822024, 606-82; JCA2E26, FRMEV02412362024, 606-82; JCA2E30,
FRMEV02412652024,
606-82;
IUS2426,
FRMEV02412282024,
606-82;
SULTRANS
TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, IXK4B33, FRMEV02398292024,
606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50,
QRJ0A38,
FRMEV02451672024,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JDC9I99,
FRMEV02338862024,
606-82;
JCT5B90,
FRMEV02294632024, 606-82; IZT4J71, FRMEV02245122024, 606-82; SUPER ATACADO
MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV02356102024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34070/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HBC8665,
FRMEV01824582024,
606-82;
EUK9B62,
FRMEV01644922024,
606-82;
RUN0J20,
FRMEV01644952024,
606-82;
RMX3B51,
FRMEV01653222024,
606-82;
RUN0J20,
FRMEV01947522024,
606-82;
EYV7G35,
FRMEV02387792024,
606-82;
PVD2013,
FRMEV02449072024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SER4D98, FRMEV01570272024, 606-82; RHJ3D82, FRMEV01497842024, 606-82; S EZ 9 E 3 4 ,
FRMEV02381822024,
606-82;
SEN1G81,
FRMEV02301242024,
606-82;
SEO1F64,
FRMEV02312282024,
606-82;
SEO1F64,
FRMEV02373352024,
606-82;
SUSTENTARE
SANEAMENTO S/A, 17.851.447/0001-77, FUO1B13, FRMEV02318682024, 606-82; SUPRI
LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0002-61, GCR7E98, FRMEV01883642024,
606-82; SUPERMERCADO SUECO LTDA, 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV02451802024,
606-82;
SUPRI
LOGISTICA
E
SUPRIMENTOS
LTDA,
07.334.312/0001-80,
IPJ6127,
FRMEV02465982024,
606-82;
IYS9749,
FRMEV02407912024,
606-82;
IPJ6127,
FRMEV02499892024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02,
NZM8I76,
FRMEV01391122024,
606-82;
T.
D.
SERVICOS
DE
GUINCHO
LTDA,
11.888.456/0001-56,
RRZ5G35,
FRMEV02003382024,
606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E06, FRMEV02389932024, 606-82; RHX8B91,
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