DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42,
FRMEV01614712024, 606-82; TOTAL OVOS DISTRIBUIDORA LTDA, 16.800.002/0001-03,
QIC7E24, FRMEV01681222024, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-
63,
RTW0A82, FRMEV01277092024,
606-82;
TOP
TOUR LTDA,
04.411.691/0001-77,
NWB9D92, FRMEV01916842024, 606-82; TR CASSOL TRANSPORTES LTDA, 21.156.400/0001-
60,
BDR2D20,
FRMEV01943682024,
606-82;
TR
FARIAS
TRANSPORTES
LTDA,
27.140.538/0001-58, EPT9962, FRMEV02011462024, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA,
20.468.310/0050-20,
RNH2J23,
FRMEV02329232024,
606-82;
RNG6B31,
FRMEV02277342024, 606-82; RNH2J46, FRMEV02380592024, 606-82; TOP RIO VIAGENS E
TURISMO LTDA, 32.305.500/0001-28, LUM9I21, FRMEV02330862024, 606-82; TOP
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96,
OAW5407, FRMEV02262132024, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90,
QIK7H95, FRMEV02309052024, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79,
PYL0741, FRMEV02302362024, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
30.281.555/0001-10,
EZU9G09,
FRMEV02490482024,
606-82;
TR
AFFELDT
LTDA,
43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV02450392024, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV02285792024, 606-82; ITN2H72,
FRMEV02289252024, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, MKL5J15,
FRMEV02324462024, 606-82;
TR BELON
TRANSPORTES LTDA,
54.238.071/0001-56,
MFE1F15, FRMEV02441092024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34107/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSJAL TRANSPORTES
LTDA, 21.303.433/0001-96,
PRJ8I99, FRMEV01820562024, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
37.111.549/0001-63,
PBL7320,
FRMEV02120662024,
606-82;
SGU2E25,
FRMEV02214002024,
606-82;
SGU3C83,
FRMEV02214232024,
606-82;
SSH2J50,
FRMEV02207272024, 606-82; SSI5C52, FRMEV02469002024, 606-82; TRANSGREGO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
13.041.808/0001-69,
DKU0E52,
FRMEV02248552024, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-
43,
HBZ1I75,
FRMEV02348802024,
606-82;
TRANSHUL
TRANSPORTES
LTDA,
10.462.886/0001-49, AKL6F02, FRMEV02372312024, 606-82; TRANSITA TRANSP O R T ES
ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, QXR0E27, FRMEV01968072024, 606-82; TRA N S GT R
COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, ILR2546, FRMEV02193752024, 606-82; ILR2546,
FRMEV02371192024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J69,
FRMEV02185752024,
606-82;
ISC7724,
FRMEV02356672024,
606-82;
IZX0J71,
FRMEV02396552024,
606-82;
JBI5H14,
FRMEV02446712024,
606-82;
JBI5H14,
FRMEV02480672024, 606-82; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEV02437432024, 606-82;
TRANSILVA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
30.581.433/0001-49,
ODC3F91,
FRMEV02254102024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, BKU3822,
FRMEV02101022024,
606-82;
EMU4D48,
FRMEV02199572024,
606-82;
FZJ3H83,
FRMEV02209822024,
606-82;
QCT1H68,
FRMEV02278452024,
606-82;
QCU0G22,
FRMEV02380612024,
606-82;
QCM2174,
FRMEV02371552024,
606-82;
QCV6I82,
FRMEV02399782024,
606-82;
RAR8J12,
FRMEV02254512024,
606-82;
DSM4G42,
FRMEV02349412024,
606-82;
QCV6J12,
FRMEV02359062024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSJORDANO
LTDA, 02.804.480/0015-74,
GDA8G14, FRMEV02306162024,
606-82;
FPS5D13, FRMEV02284852024, 606-82; FNU1H56, FRMEV02259262024, 606-82; SWP0B97,
FRMEV02353712024,
606-82;
TRANSJAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.303.433/0001-96,
OUL8445, FRMEV01813432024, 606-82; HEH9427, FRMEV01800522024, 606-82; LQ Q 2 G 1 8 ,
FRMEV02235082024, 606-82; PRH7H99, FRMEV02256292024, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS
LTDA, 03.126.569/0001-96, RRY9C95, FRMEV01347992024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLEONE
EXPRESS
LTDA,
29.367.768/0001-80,
KWS4D52,
FRMEV02142192024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV01131832024, 606-82; JCO6I92, FRMEV01134532024,
606-82; JBY1J97, FRMEV01168162024, 606-82; JAQ8A56, FRMEV02307862024, 606-82;
JCT9C24,
FRMEV02402422024,
606-82;
QJU3D15,
FRMEV02370812024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSLIMA LTDA, 42.707.374/0001-91, GQD7A35, FRMEV02053072024, 606-82;
TRANSLOCOMOTIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 68.346.907/0001-40, EJW4658, FRMEV01755512024, 606-82;
TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05,
IWA2H11, FRMEV02338362024, 606-82;
IWA0I75, FRMEV02361882024, 606-82; JCL5I46, FRMEV02437792024, 606-82; TRANSKING
TRANSPORTES
S/A,
20.932.142/0001-02,
RNR7H60,
FRMEV02066922024,
606-82;
TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV02308642024,
606-82; JBF7H39, FRMEV02335142024, 606-82; IZM9A36, FRMEV02390272024, 606-82;
IZV0J68, FRMEV02212042024, 606-82; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
01.293.614/0001-71, HTP0F64, FRMEV02322432024, 606-82; TRANSLOGPISO TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV02352892024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
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