DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
RRO4H06,
FRMEV02234432024,
606-82;
RRM9B30,
FRMEV02159172024,
606-82;
SPF4E96, FRMEV02158302024, 606-82; NPJ5862, FRMEV02207402024, 606-82; SPL9F76,
FRMEV02191822024,
606-82;
RAO8C33,
FRMEV02191882024,
606-82;
OBF7317,
FRMEV02198052024,
606-82;
OBD3777,
FRMEV02202362024,
606-82;
SPG1B79,
FRMEV02205302024,
606-82;
QCV7G95,
FRMEV02187732024,
606-82;
OBD3967,
FRMEV02134282024,
606-82;
QCJ2446,
FRMEV02197612024,
606-82;
QCD4289,
FRMEV02208942024,
606-82;
QCS8314,
FRMEV02214692024,
606-82;
QCF6219,
FRMEV02218582024,
606-82;
SPE8E55,
FRMEV02222732024,
606-82;
QCF7090,
FRMEV02221122024,
606-82;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RKX1E25, FRMEV02491022024, 606-82; QHN1297, FRMEV02402752024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RYI5C41,
FRMEV01861712024,
606-82;
RYK2B91,
FRMEV02316122024,
606-82;
RXZ3C98,
FRMEV02324582024,
606-82;
RLP1C15,
FRMEV02321362024,
606-82;
RYE7I99,
FRMEV02391732024,
606-82;
RXT6A91,
FRMEV02360232024,
606-82;
RYX1H57,
FRMEV02258332024,
606-82;
RAF0E40,
FRMEV02311612024,
606-82;
RYN1F57,
FRMEV02301832024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-
02, BVM5F06, FRMEV01902682024, 606-82; FIQ7C76, FRMEV01917762024, 606-82;
TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0005-50,
FDM4H31,
FRMEV01398762024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P.
LTDA,
12.989.850/0001-43,
JCV7C57,
FRMEV02279342024,
606-82;
TRANSPIO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JCM8H55, FRMEV02327092024,
606-82; JCM8H55,
FRMEV02423792024, 606-82;
TRANSPOLI TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0002-08, FDR1C55, FRMEV02198222024, 606-82; TRANSPLAY TRANS P O R T ES
AGRICOLAS
LTDA,
46.534.227/0001-18,
SOF7J01,
FRMEV02440922024,
606-82;
TRANSPIRES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.408.077/0001-07,
BYP1D29,
FRMEV02233602024, 606-82; TRANSPORTADORA 3 L LTDA, 34.718.800/0001-64, R AT 0 B 2 6 ,
FRMEV02180282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RAJ8E83,
FRMEV03417512024,
606-82;
RYC1J76,
FRMEV03417522024,
606-82;
RLH8E62,
FRMEV03422862024,
606-82;
RDX0E24,
FRMEV03448952024,
606-82;
RKZ2I60,
FRMEV03458022024,
606-82;
RKZ2I60,
FRMEV03493072024,
606-82;
QHN1297,
FRMEV03528872024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
03.890.138/0001-00,
OHR6055,
FRMEV03461572024,
606-82;
SLK5F76,
FRMEV03467462024,
606-82;
OHS6510,
FRMEV03500562024,
606-82;
SLK5F26,
FRMEV03584762024,
606-82;
TRANSNICK TRANSPORTES
LTDA,
13.459.231/0001-00,
DAJ5B42, FRMEV03472132024, 606-82; TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 05.212.086/0001-30, FPL7A96, FRMEV03499292024, 606-82; LUCIANA
LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-
82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
00.355.385/0001-00,
BWW2H80,
FRMEV03564352024,
606-82;
TRANSMYNEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
21.730.795/0001-63, RLE5G08,
FRMEV03565532024,
606-82;
MJQ9E41, FRMEV03621102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
RAO0B32,
FRMEV03420622024,
606-82;
NPM4I26,
FRMEV03420092024,
606-82;
SPN1A79,
FRMEV03425362024,
606-82;
SPE4D09,
FRMEV03442112024,
606-82;
RRO4H06,
FRMEV03419632024,
606-82;
SPF8G16,
FRMEV03467622024,
606-82;
RAO5B03,
FRMEV03487402024,
606-82;
RAO4H33,
FRMEV03487842024,
606-82;
RAO7F23,
FRMEV03488342024,
606-82;
RAR2G69,
FRMEV03488362024,
606-82;
RAZ6H84,
FRMEV03500922024,
606-82;
QCF6B49,
FRMEV03501122024,
606-82;
RAO4J63,
FRMEV03503522024,
606-82;
SPN5C56,
FRMEV03504492024,
606-82;
RAR7F09,
FRMEV03506542024, 606-82; SPE4C59, FRMEV03508462024, 606-82; LUCIANA LO P ES
MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO
POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82;
FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C
WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
QCX3229,
FRMEV03464402024,
606-82;
RRQ1D35,
FRMEV03477952024,
606-82;
RAO4I33,
FRMEV03464702024,
606-82;
SPF4H06,
FRMEV03518062024,
606-82;
SPF8G96,
FRMEV03554692024,
606-82;
RRN2J72,
FRMEV03555222024,
606-82;
NPJ5782,
FRMEV03555472024,
606-82;
RAT5I07,
FRMEV03515782024,
606-82;
SPE8D65,
FRMEV03558842024,
606-82;
SPN1B69,
FRMEV03545172024,
606-82;
SPN0J19,
FRMEV03546842024,
606-82;
RAM6J25,
FRMEV03610152024,
606-82;
SPF4E36,
FRMEV03614042024,
606-82;
NUF8256,
FRMEV03614172024,
606-82;
QCH6940,
FRMEV03614572024,
606-82;
OAX6104,
FRMEV03617232024,
606-82;
RAO5F23,
FRMEV03617332024,
606-82;
RAU8A85,
FRMEV03617652024,
606-82;
QCY3116,
FRMEV03624672024, 606-82; RRN3H62, FRMEV03635532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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