DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMAPE
TRANSPORTES
LTDA,
24.566.810/0001-78,
BDR2J58,
FRMEV02126292024,
606-82; AZT3D38,
FRMEV02312882024, 606-82;
TRANSMANO
TRANSPORTES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76, QAN4G96,
FRMEV02200372024, 606-82;
RWJ9F06, FRMEV02189172024,
606-82; TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RXP1I22,
FRMEV02189192024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FZI3F21,
FRMEV01682812024,
606-82;
GAF3F06,
FRMEV02365012024,
606-82;
GJW3G67,
FRMEV02185612024,
606-82;
FPH1D77, FRMEV02250372024,
606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0010-20,
SFG0D34,
FRMEV02221152024,
606-82;
SFG0D34,
FRMEV02247722024,
606-82;
TRANSMARCON
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0001-40,
GGV8D19,
FRMEV02222432024,
606-82;
QJX6058,
FRMEV02241842024,
606-82;
TRANSMAC
TRANSPORTADORA
MACAUBENSE
LTDA,
11.417.181/0001-72, RDC1B96, FRMEV02250932024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
57.012.098/0004-67,
SRC6E90,
FRMEV02210312024,
606-82;
SRC6E90, FRMEV02216242024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE
PEDRAS
LTDA,
05.648.733/0001-50,
MKZ2B96,
FRMEV02103012024,
606-82;
TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV02260742024,
606-82;
TRANSMABE
TRANSPORTES
LTDA,
20.803.439/0001-60,
DAH1I02,
FRMEV02296692024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARITACA
TRANSPORTES
LTDA,
12.165.633/0001-39,
RHE1C28,
FRMEV02143132024,
606-82;
RHE1C28,
FRMEV02421902024,
606-82;
AVR2H46,
FRMEV02181992024, 606-82; SEU0D69, FRMEV02218192024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FXK7C83,
FRMEV02100952024,
606-82;
GHZ6D84,
FRMEV02227352024,
606-82;
SVE6E32,
FRMEV02228942024,
606-82;
GBE9H12,
FRMEV02245972024,
606-82;
GCE9A73,
FRMEV02103332024,
606-82;
SUK4F32,
FRMEV02104592024,
606-82;
GBE9H12,
FRMEV02102042024,
606-82;
SSU8D07,
FRMEV01790832024,
606-82;
FJC4H76, FRMEV01816602024, 606-82; SUK9H67, FRMEV01591922024, 606-82; SSY6J65,
FRMEV01553892024,
606-82; SVA9I17,
FRMEV02099472024, 606-82;
TRANSMARINE
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
MARITIMOS
LTDA,
01.451.873/0001-83,
LPX4980,
FRMEV02020162024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-
57, SVT9E06, FRMEV02101842024, 606-82; STO4C96, FRMEV02259602024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
SWX0I11, FRMEV02110632024, 606-82; SUE8D97, FRMEV02245762024, 606-82; FX H 0 F 3 1 ,
FRMEV02229922024,
606-82;
FXM9G23,
FRMEV02239602024,
606-82;
FYG4C64,
FRMEV02252842024,
606-82;
FTH4A77,
FRMEV02305442024,
606-82;
FUG5H91,
FRMEV02308062024,
606-82;
SSS5B32,
FRMEV02282712024,
606-82;
GEU5F82,
FRMEV02283602024,
606-82;
BBX4E08,
FRMEV02287612024,
606-82;
FNW0E13,
FRMEV02301142024,
606-82;
FTK8G47,
FRMEV02393812024,
606-82;
GDT2E35,
FRMEV02380982024,
606-82;
SUJ7I18,
FRMEV02147602024,
606-82;
SWB5H01,
FRMEV02148062024,
606-82;
STH5G29,
FRMEV02217852024,
606-82;
SUI0I37,
FRMEV02220242024,
606-82;
GHT6I26,
FRMEV02179602024,
606-82;
SVS2A90,
FRMEV02181772024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81,
QJI8514,
FRMEV02164852024,
606-82;
RLM3F67,
FRMEV02192702024,
606-82;
RKX5J76,
FRMEV01318302024,
606-82;
RYS0A73,
FRMEV01318062024,
606-82;
QHU4300,
FRMEV01177892024,
606-82;
SXA1E94,
FRMEV02211182024,
606-82;
RXZ4F14,
FRMEV02200812024,
606-82;
RAB8110,
FRMEV02186792024,
606-82;
RYS8B74,
FRMEV02324492024,
606-82;
QIP6001,
FRMEV02326072024,
606-82;
RDT0B41,
FRMEV02329152024,
606-82;
QIS7485,
FRMEV02339302024,
606-82;
RYS0A73,
FRMEV02340692024,
606-82;
SXA1E94,
FRMEV02199192024,
606-82;
RAB7940,
FRMEV02279362024,
606-82;
RXY7D06,
FRMEV02283052024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVG9D15,
FRMEV02391132024,
606-82;
FWI8B73,
FRMEV02403322024,
606-82;
TRANSMAS
ENCOMENDAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.399.007/0001-41,
MHP5H11,
FRMEV02441862024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSMOBILIA
LTDA,
17.040.809/0001-40,
OLS9047,
FRMEV02062562024, 606-82;
TRANSNERES TRANSPORTES
LTDA, 52.229.977/0001-89,
APM3C38,
FRMEV02086172024,
606-82;
TRANSMERIZ
TRANSPORTES
LTDA,
11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV02184022024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES
LTDA.,
13.022.072/0001-81,
QJF2188,
FRMEV02385412024,
606-82;
QIS7485,
FRMEV02391982024,
606-82;
QIM5587,
FRMEV02383152024,
606-82;
QHW2460,
FRMEV02329392024,
606-82;
QJI8474,
FRMEV02333702024,
606-82;
TRANSMELO
TRANSPORTES
LTDA,
36.480.798/0001-63,
RAQ6G93,
FRMEV02392592024,
606-82;
TRANSMILK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
10.261.450/0001-91,
RUT5C18,
FRMEV02349352024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03,
NVV1G68,
FRMEV02414912024,
606-82;
QTQ2213,
FRMEV02321752024,
606-82;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0001-88,
IYV9127,
FRMEV02180202024,
606-82;
JCR8F82,
FRMEV02307012024,
606-82;
IYV9127,
FRMEV02431372024, 606-82; IYW1876, FRMEV02459532024, 606-82; TRANSMATHIAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, IZX0E39, FRMEV02214852024, 606-
82;
JAD3C29,
FRMEV02378042024,
606-82;
TRANSMENTO
LOGISTICA
LTDA,
26.865.909/0002-87, SXC0H35, FRMEV02442392024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
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