DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASSIS,
***.813.407-**,
,
FREVP00937872024,
773-0;
ICM
TRANSPORTES
LTDA,
18.974.344/0001-67, , FREVP00989602024, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS,
***.759.858-**, , FREVP00953022024, 773-0; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-
97, , FREVP00931462024, 773-0; JOSIAS DOS SANTOS LIMA, ***.720.879-**, ,
FREVP00955312024,
773-0;
JOSE
GERALDO
AFFONSO,
***.232.307-**,
,
FREVP00929532024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00973332024, 773-0; , FREVP00949262024, 773-0; , FREVP00925662024, 773-0; JOSE
CARLOS DE ASSIS
ALMEIDA, ***.643.877-**, , FREVP00927992024,
773-0; JVP
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 39.847.439/0001-90, , FREVP00987782024,
773-0; ISABEL CRISTINA DE SOUSA, ***.382.826-**, , FREVP00987612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.783/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE
BRASILEIRA
DE
AUTOMOTORES
LTDA,
39.316.666/0001-99,
,
FREVP00909712024, 773-0; ROSANA MORAIS, ***.657.276-**, , FREVP00994622024, 773-0;
, FREVP00988322024, 773-0; , FREVP00988382024, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA .,
18.024.949/0001-97, ,
FREVP00992412024, 773-0;
ROSIMERIA CORREIA
CAMPOS,
***.576.706-**, , FREVP00990102024, 773-0; R CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
46.985.111/0001-03, , FREVP00977502024, 773-0; SAMARONE SIMONETTI DE OLIVEIRA ,
***.345.330-**, , FREVP00989962024, 773-0; RC FARMA INSTALACOES E COMERCIO DE
MOVEIS
LTDA, 20.862.377/0001-67,
, FREVP00951992024,
773-0; RODOMIX
LTDA,
29.164.929/0001-38,
,
FREVP00974452024,
773-0;
RICARDO
AGUIAR
BARCELLOS,
***.415.527-**, , FREVP00929012024, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA,
09.396.113/0001-22,
,
FREVP00927292024,
773-0;
RBN
TRANSPORTES
LTDA,
30.839.035/0001-80, , FREVP00944382024, 773-0; ROBERTO FLAVIO LEAL, ***.411.217-**,
, FREVP00925462024, 773-0; SERGIO LUIZ MACHADO CARDOSO, ***.830.197-**, ,
FREVP00972922024,
773-0;
RENATA
CAMPOS
FERRARI,
31.011.080/0001-04,
,
FREVP00945872024,
773-0; PIT.
TUR TRANSPORTES
LTDA, 35.585.267/0001-72,
,
FREVP00944262024, 773-0; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA ,
42.498.725/0005-25, , FREVP00985802024, 773-0; POLIANI RENATA DA SILVA BAZANA ,
***.141.786-**, , FREVP00943532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00905632024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04, , FREVP00995592024, 773-0; WASHINGTON LUIS DA SILVA N E T T O,
***.292.806-**, , FREVP00994792024, 773-0; VALERIA DE OLIVEIRA CRUZ, ***.762.067-**,
, FREVP00990472024, 773-0; STELLA AGUIAR POLIDO DE CAMARGO, ***.847.408-**, ,
FREVP00994272024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, ***.806.458-**, , FREVP00993912024,
773-0; WELLINGTON LUIZ DE SOUZA, ***.389.206-**, , FREVP00992622024, 773-0; TRANS
LIRA LTDA, 20.093.263/0001-08, , FREVP00990192024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY
LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00956922024, 773-0; , FREVP00987172024, 773-0;
TIAGO TRANSPORTES LTDA, 46.601.527/0001-72, , FREVP00961582024, 773-0; T E R EZ I N H A
MATIAS SOUZA, ***.546.556-**, , FREVP00992012024, 773-0; TRANSPORTADORA H.
ANDRADE LTDA,
12.004.841/0001-56, ,
FREVP00934002024, 773-0;
TRANSFLORIO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, , FREVP00974932024, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00975112024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, ,
FREVP00973252024, 773-0; VILURISO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 31.460.617/0001-
13, , FREVP00925452024, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, ***.921.942-
**,
,
FREVP00944342024,
773-0;
WILLIAM
AMARO
GARCIA,
***.796.327-**,
,
FREVP00944222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.788/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERTILIZANTES
HERINGER
S.A.,
22.266.175/0050-66,
JDL0J67,
EPSMA00503972024,
683-12;
HSY5140,
EPSMA00508182024,
683-12;
OHU4J47,
EPSMA00508722024, 683-12; FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0008-56, ION9E54,
EPSMA00506292024,
683-12;
IQS1229,
EPSMA00509592024,
683-12;
JCO4G93,
EPSMA00518972024, 683-12; JCO4G93, EPSMA00519012024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, GDC7B08, EPSMA00508612024, 683-12; RKZ3I56,
EPSMA00517252024, 683-12; JONAS JOSE DE MELO - TRANSPORTES, 35.188.962/0001-09,
FRO1G22, EPSMA00509682024, 683-11; M W PLASTIC LTDA, 39.558.692/0001-23, IUX5A84,
EPSMA00510162024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA,
02.614.911/0008-00, RNH9A66, EPSMA00511762024, 683-12; MCI RECICLAGEM E COMECIO
LTDA, 11.958.883/0001-63, RFB7F59, EPSMA00513462024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, BCT6F76, EPSMA00515332024, 683-11; LEALES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.583.985/0002-46, RHL4C40, EPSMA00516052024, 683-
13; FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.920.268/0006-96, EDT7654,
EPSMA00514562024, 683-13; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-
39, FYO4C15,
EPSMA00514652024, 683-12;
FWA0F47, EPSMA00518882024,
683-12;
FWA0F47, EPSMA00518872024, 683-12; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.,
13.783.221/0004-78, BBJ8035, EPSMA00517592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12,
FRMEV03328472024,
606-82;
EDSON
NERI
HOSTIM,
***.228.159-**,
MLR5E40,
FRMEV03337462024, 606-82; ELISANDRO DO AMARAL FERNANDES, ***.058.590-**,
LZC8C32, FRMEV03326762024, 606-82; EDNEI DOMINGOS CORDEIRO, ***.308.709-**,
LZQ9392, FRMEV03362802024, 606-82; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
14.975.991/0001-32, QOM4D30, FRMEV03330762024, 606-82; EAS TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 18.294.135/0001-72, FIM2190, FRMEV03271632024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFH1G35, FRMEV03278472024, 606-82;
EFW2511, FRMEV03094432024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA ,
31.626.973/0001-64, RLG2I76,
FRMEV03328492024, 606-82;
EDMUNDO PEREIRA DE
ARAUJO,
***.877.706-**,
AMT8556,
FRMEV03168922024,
606-82;
AMT8556,
FRMEV03171962024, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA, 08.641.443/0001-73, EJW9I74,
FRMEV03322852024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
SFY9D01, FRMEV03262072024, 606-82; FMS1D16, FRMEV03263332024, 606-82; RYQ9G60,
FRMEV03245522024,
606-82;
DIEGO
RAMOS
MUNIZ,
***.045.621-**,
AVG2467,
FRMEV03155112024, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-
86, PLH3B54, FRMEV03321162024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR,
***.620.679-**, MGZ0069, FRMEV03088932024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA ,
01.655.996/0001-36, JAS1B08, FRMEV03350372024, 606-82; EDSON BEZERRA RO D R I G U ES ,
20.798.695/0001-06, EZL1I01, FRMEV03219532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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