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DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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142
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.809, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins
de rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.01/12/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 42.810, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de
fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028, 
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/2/2025, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 10/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.811, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a
7 de fevereiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 7.2.2025 a 7.3.2025 são, respectivamente: 0,8378% (oito mil,
trezentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,00763542 (um inteiro e
setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois centésimos de
milionésimos) e 0,0737% (setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO CNMP Nº 1/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 1/2023.
Processo: 
19.00.6300.0005687/2024-85. 
Contratante: 
CONSELHO 
NACIONAL 
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE
INFORMÁTICA E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Finalidade:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 1/2023 por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 8/3/2025 a 8/3/2026, nos termos previstos na Cláusula
Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 32.919,72 (trinta e dois mil, novecentos e
dezenove reais e setenta e dois centavos). Data de Assinatura: 7/2/2025. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção
corretiva, adaptativa e sustentação softwares). Nota de Empenho: 2025NE000052.
Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX.
Signatário da Contratada: WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS, CPF nº XXX.350.157-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE DISPENSA DE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Processo:
19.04.3288.0151968/2024-67. Objeto: Contratação direta com o licitante remanescente
classificado em terceiro lugar no Pregão Eletrônico nº 83/2022, mantidas as mesmas
condições ofertadas pela licitante vencedora, com as devidas atualizações de preços, para
prestação de serviços de carregador de volumes e bens móveis, com fornecimento de
materiasi. Valor total: R$ 924.852,06 (novecentos e vinte e quatro mil e oitocentos e
cinquenta e dois reais e seis centavos). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 24,
inciso XI, da Lei nº 8.666/1993. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-
Geral Adjunta do MPDFT, em 07/02/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 02/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa KLIMT AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA. CNPJ: 10.365.754/0001-07. Objeto:
Serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para atender
o Ministério Público Federal, conforme condições e exigências estabelecidas e de acordo
com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos.
Modalidade: Concorrência n° 90001/2024. Valor Total Anual: R$ 800.0000,00. Vigência:
24/01/2025 a 23/01/2027. Data de Assinatura: 24/01/2025. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor
RENATO RODRIGUES BLANCO NUNES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001175/2024-64.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 055/2024.D. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - DATAPREV. CNPJ:
42.422.253/0001-01. Objeto: Disponibilização de serviço para acesso aos dados hospedados
em infraestrutura da DATAPREV via tecnologia de Web Services, conforme especificações
técnicas descritas no Modelo de Negócio. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor
Total: R$ 3.096.720,00. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2029. Data de Assinatura:
07/10/2024. Signatários: pelo Contratantes, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração e DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada,
o Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercado/SURC, Sr. SAULO MILHOMEM
DOS SANTOS e o Gerente Executivo do Departamento de Relacionamento Comercia l / D E R C,
Sr. PEDRO NETO DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005701/2023-84.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025
EXTRATO Nº 8/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 02/2022. PROCESSO:
1.12.000.000010/2025-35. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa H & J DE
ALMEIDA LTDA, CNPJ: 23.425.740/0001-75. OBJETO: inclusão da "CLÁUSULA 18ª - DA
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS", do contrato original, com fundamento na Resolução nº
281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui
a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de
Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei
Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos
demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE ASSIN AT U R A :
10/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14
(Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual Substituta,
João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe e Homero Monteiro de Almeida - Sócio-
Administrador da empresa H & J DE ALMEIDA LTDA.

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