DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024; Processo: 0005814-06.2023.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Camila Fragoso Aguiar dos Anjos;
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
16/02/2025 e concessão de reajuste do valor contratual, com base na aplicação do
IPCA/IBGE, no percentual de 4,7581%, passando o valor do garrafão para R$ 7,27, a partir
do dia 16/02/2025; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data
Assinatura: 10/02/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio
Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos,
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024; Processo: 0005814-06.2023.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Camila Fragoso Aguiar dos Anjos;
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
16/02/2025 e concessão de reajuste do valor contratual, com base na aplicação do
IPCA/IBGE, no percentual de 4,7581%, passando o valor do garrafão para R$ 7,86, a partir
do dia 16/02/2025; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data
Assinatura: 10/02/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio
Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Camila Fragoso Aguiar dos Anjos,
Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AV I S O
A Justiça Federal na Paraíba torna pública a relação atualizada dos veículos da
Seção Judiciária da Paraíba:
.
.item
.Relação dos veículos
.
.1
.CAMINHÃO FORD/CARGO/816-S - 2016 - NAY7H26
.
.2
.NISSAN/VERSA SV/1.6/Aut - 2020 - QSL6G86
.
.3
.NISSAN/SENTRA S/2.0/Aut - 2020 - QSI7H25
.
.4
.FIAT/CRONOS DRIVE/1.3 - 2022 - RLV-2J47
.
.5
.FIAT/PALIO WEEKEND TREKKING/ 1.6 - 2014 - OGF6865
.
.6
.FIAT/PALIO WEEKEND TREKKING/ 1.6 - 2014 - OGF6885
.
.7
.CITROEN/JUMPER M33M 2.3 - 2014 - QFV3830
.
.8
.NISSAN/SENTRA S/2.0 - 2016 - PDW3F02
.
.9
.NISSAN/SENTRA SV/2.0/Aut - 2016 - PDW4D42
.
.10
.HONDA / CIVIC LXS / 1.8 - 2008 - KIW5716
.
.11
.L200/TRITON GL/3.2 - 2013 - NQC1I62
.
.12
.NISSAN/FRONTIER ATTACK/2.3 - 2024 - SLE1F78
.
.13
.TOYOTA/HILUX CD/SR 4X4/2.8 - 2024 - SKX8F12
.
.14
.TOYOTA/HILUX CD/SR 4X4/2.8 - 2024 - SKX8E92
.
.15
.TOYOTA/COROLLA/XEI/2.0 - 2024 - TPB4H00
.
.16
.TOYOTA/COROLLA/XEI/2.0 - 2024 - TPB4I60
10 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARÃES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 010-34.2025. Objeto: Contratação de serviços de acesso à
internet por meio de links dedicados e simétricos (principal e redundante), incluindo
instalação, configuração, suporte técnico 24x7 e todos os equipamentos necessários à
prestação dos serviços, para atendimento da demanda da Justiça Federal de Primeiro Grau
no RN. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59.
Endereço:
Rua Doutor
Lauro
Pinto,
245
-
Candelária, -
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 10/02/2025) 90007-00001-2025NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2023 Contratante: Conselho Regional de
Educação Física da 5º Região - CREF5/CE - CNPJ: 03.567.753/0001-71 - Contratada: C & P
Advocacia LTDA - CNPJ: 10.793.236/0001-86 - Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº
001/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 (art. 25, II, c/c art. 13, III) -
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e
consultoria jurídica - Valor Global: 197.028,11 (cento e noventa e sete mil e vinte e oito
reais e onze centavos) - Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2025 - Vigência: 12 (doze)
meses - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.048
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 Contratante: Conselho Regional de
Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE - CNPJ: 03.567.753/0001-71 - Contratada: Berigre
Contabilidade Auditoria e Consultoria LTDA - CNPJ: 14.790.371/0001-29 - Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábeis- Valor
Global do aditivo: 78.219,28 (setenta e oito mil duzentos e dezenove reais e vinte e oito
centavos) - Data de Assinatura: 28 de janeiro de 2025 - Vigência: 12 (doze) meses - Dotação
Orçamentária: nº 6.2.2.1.01.01.046.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL -
CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e
urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem,
pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS,
localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem
em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos
abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10.
Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a
continuidade
do processo
se dará
independentemente
do seu
comparecimento,
podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS.
Hélio Francisco da Silva Filho, CPF nº ***.280.350-**, Processo nº 173/2022,
notificação de lançamento nº 3393, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até
01 de julho de 2022 R$ 2.586,79; Jorge Luiz Rohde Martins, CPF nº ***.716.270-**,
Processo nº 203/2022, notificação de lançamento nº 4144, referente às anuidades 2018 a
2023, total devido até 31 de agosto de 2023 R$ 2.153,58; Alessandra Gobbi Santos, CPF nº
***.586.790-**, Processo nº 134/2023, notificação de lançamento nº 3773, referente às
anuidades 2019 a 2021, total devido até 04 de maio de 2023 R$ 2.141,19; Andre Luis
Menin, CPF nº ***.994.580-**, Processo nº 134/2023, notificação de lançamento nº 3846,
referente às anuidades 2019 a 2022, total devido até 29 de junho de 2023 R$ 2.881,71;
Ândria de Siqueira Bento, CPF nº ***.879.820-**, Processo nº 177/2023, notificação de
lançamento nº 3854, referente às anuidades 2019 a 2021, total devido até 22 de junho de
2023 R$ 840,96; Ariane Elisa Allgayer Jones, CPF nº ***.142.920-**, Processo nº 183/2023,
notificação de lançamento nº 3860, referente às anuidades 2019 a 2021, total devido até
23 de junho de 2023 R$ 2.103,13; Astro Incorporações e Construções Ltda, CNPJ nº
00.616.126/0001-95, Processo nº 109/2023, notificação de lançamento nº 1928, referente
às anuidades 2018 a 2022, total devido até 13 de abril de 2023 R$ 245,72; Berenice Pinto
da Costa Rodrigues - ME, CNPJ nº 08.769.012/0001-97, Processo nº 110/2023, notificação
de lançamento nº 1929, referente às anuidades 2018 a 2020, total devido até 13 de abril
de 2023 R$ 1.748,36; Bruna Alessandra Mombach Vieira, CPF nº ***.823.420-**, Processo
nº 173/2023, notificação de lançamento nº 3869, referente às anuidades 2019 a 2022, total
devido até 22 de junho de 2023 R$ 2.214,51; Bruna Feil, CPF nº ***.262.190-**, Processo
nº 175/2023, notificação de lançamento nº 3871, referente às anuidades 2019 a 2022, total
devido até 22 de junho de 2023 R$ 2.881,71; Bruna Rodrigues Rolan, CPF nº ***.344.580-
**, Processo nº 175/2023, notificação de lançamento nº 3888, referente às anuidades 2019
a 2022, total devido até 29 de junho de 2023 R$ 2.064,09; Carmen Beatriz Brackmann
Napoli, CPF nº ***.032.180-**, Processo nº 215/2023, notificação de lançamento nº 3900,
referente às anuidades 2019, 2021 e 2022, total devido até 29 de junho de 2023 R$
1.051,23; Carolina Gaidzinski Martins, CPF nº ***.328.060-**, Processo nº 213/2023,
notificação de lançamento nº 3902, referente às anuidades 2019 a 2022, total devido até
29 de junho de 2023 R$ 2.534,81; Caroline Godoy Vieira, CPF nº ***.968.870-**, Processo
nº 209/2023, notificação de lançamento nº 3906, referente às anuidades 2019 a 2022, total
devido até 29 de junho de 2023 R$ 2.881,71; Cauê Martins Rios, CPF nº ***.972.650-**,
Processo nº 206/2023, notificação de lançamento nº 3908, referente às anuidades 2019 a
2022, total devido até 29 de junho de 2023 R$ 2.485,39; Cláudia Coelho Teixeira, CPF nº
***.045.470-**, Processo nº 230/2023, notificação de lançamento nº 3927, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 06 de julho de 2023 R$ 3.591,24; Cláudia
Petersen, CPF nº ***.918.710-**, Processo nº 233/2023, notificação de lançamento nº
3930, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 06 de julho de 2023 R$
1.795,63; Cleber Crochemore Ribes, CPF nº ***.983.210-**, Processo nº 236/2023,
notificação de lançamento nº 3933, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até
06 de julho de 2023 R$ 3.774,69; Cristian Paul Meza Valdivia, CPF nº ***.835.740-**,
Processo nº 240/2023, notificação de lançamento nº 3936, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 06 de julho de 2023 R$ 3.240,07; Cristina Ribeiro Moraes, CPF nº
***.739.390-**, Processo nº 248/2023, notificação de lançamento nº 3944, referente às
anuidades 2019 a 2021, total devido até 07 de julho de 2023 R$ 1.092,76; Cynara Reis
Schneider, CPF nº ***.202.760-**, Processo nº 251/2023, notificação de lançamento nº
3947, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 07 de julho de 2023 R$
2.278,69; Daiana Parcilla Horbach Rieth, CPF nº ***.296.660-**, Processo nº 252/2023,
notificação de lançamento nº 3948, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até
07 de julho de 2023 R$ 3.591,24; Damáris Regina Bremm Lunkes, CPF nº ***.560.160-**,
Processo nº 260/2023, notificação de lançamento nº 3951, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 3.560,39; Deise Mara Tagliaro Mosena, CPF
nº ***.405.270-**, Processo nº 271/2023, notificação de lançamento nº 3958, referente às
anuidades 2019 a 2021, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 913,29; Dêividi Do Rosario
de Oliveira, CPF nº ***.154.580-**, Processo nº 272/2023, notificação de lançamento nº
3959, referente às anuidades 2019 e 2020, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 308,01;
Delmar Garin Echeverria, CPF nº ***.441.020-**, Processo nº 276/2023, notificação de
lançamento nº 3962, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 20 de julho de
2023 R$ 2.072,12; Denise Winkler, CPF nº ***.273.100-**, Processo nº 278/2023,
notificação de lançamento nº 3964, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até
20 de julho de 2023 R$ 1.395,72; Diego Bernardo de Souza, CPF nº ***.639.760-**,
Processo nº 280/2023, notificação de lançamento nº 3966, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 1.774,05; Diego Espíndola, CPF nº
***.476.550-**, Processo nº 281/2023, notificação de lançamento nº 3967, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 2.643,66; Diogo Soldatelli
CPF nº ***.569.630-**, Processo nº 284/2023, notificação de lançamento nº 3968,
referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 2.857,42;
Driane Marinha Dall Agnol CPF nº ***.150.400-**, Processo nº 291/2023, notificação de
lançamento nº 4002, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 03 de agosto de
2023 R$ 3.630,87; Eduardo Silva Tassi CPF nº ***.861.400-**, Processo nº 298/2023,
notificação de lançamento nº 4008, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até
03 de agosto de 2023 R$ 1.953,00; Elisangela Corso Yamaoka CPF nº ***.260.730-**,
Processo nº 302/2023, notificação de lançamento nº 4010, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 03 de agosto de 2023 R$ 3.262,15; Emelyn de Macedo Biorchi CPF
nº ***.611.160-**, Processo nº 306/2023, notificação de lançamento nº 4014, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 03 de agosto de 2023 R$ 3.010,98; Enri Vernetti
Gehling CPF nº ***.040.530-**, Processo nº 309/2023, notificação de lançamento nº 4017,
referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 03 de agosto de 2023 R$ 3.402,35;
Fabiana Silveira Couras CPF nº ***.124.200-**, Processo nº 317/2023, notificação de
lançamento nº 4024, referente às anuidades 2017 a 2023, total devido até 04 de agosto de
2023 R$ 5.211,04; Fabio Panone Lopes CPF nº ***.052.070-**, Processo nº 318/2023,
notificação de lançamento nº 4026, referente à anuidade 2019, total devido até 04 de
agosto de 2023 R$ 623,47; Fabrício João Fabris CPF nº ***.982.150-**, Processo nº
320/2023, notificação de lançamento nº 4028, referente às anuidades 2019 a 2023, total
devido até 04 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Fernanda da Costa Mourgues CPF nº
***.640.520-**, Processo nº 329/2023, notificação de lançamento nº 4054, referente às
anuidades 2019 a 2023, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Fernanda
Gressler CPF nº ***.343.380-**, Processo nº 330/2023, notificação de lançamento nº 4055,
referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 3.630,87;
Frances de Campos Domingues CPF nº ***.806.920-**, Processo nº 341/2023, notificação
de lançamento nº 4065, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 10 de agosto
de 2023 R$ 3.185,20; Franciele De Mateo CPF nº ***.613.430-**, Processo nº 342/2023,
notificação de lançamento nº 4066, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até
10 de agosto de 2023 R$ 3.164,61; Franciele Teresinha Neinas CPF nº ***.417.640-**,
Processo nº 344/2023, notificação de lançamento nº 4068, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 3.010,98; Franciely Kerolyn Pereira Duarte
CPF nº ***.823.070-**, Processo nº 345/2023, notificação de lançamento nº 4069,
referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 2.524,86;
G.F.Z. Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ nº 10.282.589/0001-11, Processo nº
069/2023, notificação de lançamento nº 1865, referente às anuidades 2018 a 2022, total
devido até 15 de março de 2023 R$ 3.464,29; Gabriel Negri CPF nº ***.830.830-**,
Processo nº 361/2023, notificação de lançamento nº 4080, referente às anuidades 2019 a
2023, total devido até 17 de agosto de 2023 R$ 3.397,07; Gabriela Alejandra Barros Alsina
CPF nº ***.873.780-**, Processo nº 355/2023, notificação de lançamento nº 4077,
referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 11 de agosto de 2023 R$ 3.630,87;
Gabriela Dallacort CPF nº ***.195.250-**, Processo nº 362/2023, notificação de
lançamento nº 4081, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 17 de agosto de
2023 R$ 3.630,87; Gabriela Mafalda da Rocha CPF nº ***.487.680-**, Processo nº
363/2023, notificação de lançamento nº 4082, referente às anuidades 2019 a 2023, total
devido até 17 de agosto de 2023 R$ 1.23,32; Gabriela Vargas Webber CPF nº ***.805.840-
**, Processo nº 366/2023, notificação de lançamento nº 4085, referente às anuidades 2019
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