DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
DISPENSA
ELETRÔNICA Nº
1/2025
Processo
Administrativo n.
2025.20.30023437.
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - 20ª Região (CRECI-
MA). Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação Eletrônica-com Disputa. Amparo
Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.3.1.3.01.01.021-
Combustíveis e lubrificantes Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de Gerenciamento de Abastecimento de Combustíveis, incluindo limpeza e
higienização por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado,
com a utilização de cartão magnético e disponibilização em rede credenciada de postos de
combustíveis, para atender a frota de veículos automotores do CRECI-MA. Contratado:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Valor
Homologado: R$ 60.296,55 (sessenta mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e
cinco centavos). Data da Assinatura:24/01/2025. São Luís/MA, 29/01/2025. Nome do
Ordenador de Despesas: Ismael de Vasconcelos Veras- Presidente CRECI-MA - 20ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025: Processo Administrativo nº 2025.20.30023480.
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão - 20ª Região
(CRECI-MA) Contratada: Escritório Aguiar, Albuquerque Advogados Associados - CNPJ
27.041.906/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
consultoria e assessoramento jurídico na área de Contratações Públicas, abrangendo
Planejamento, Licitações, Contratações Diretas e Execução Contratual. Valor: R$ 8.000,00
(oito mil
reais) mensais, totalizando R$
96.000,00 (noventa e seis
mil reais)
Prazo:12(meses). Fundamento Legal: Art. 74, III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021
Inexigibilidade de Licitação para serviços técnicos especializados. Dotação Orçamentária:
6.3.1.3.04.01.002-
Serviços
de
Assessoria
e
consultoria.
Data
da
assinatura:24/01/2025.Vigência:12(doze) meses. Em: 29/01/2025.Ordenador de Despesas:
Ismael de Vasconcelos Veras- Presidente CRECI-MA - 20ª Região
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
O Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul - CREF2/RS,
Autarquia Federal criada pela Lei 9.696/98, no uso de suas atribuições legais, revendo os
livros de registro, e, nos termos do art. 5º c/c art. 8º da Lei 12.514/2011 e Lei
12.197/2010, art. 10, IV, Resolução CREF2/RS nº 169/2020, e artigo 23, §1º, inciso I, do
Decreto nº 70.235/1972 vem NOTIFICAR os registrados abaixo relacionados, tendo em
vista que os Avisos de Recebimento dos Correios retornaram negativos ou que se
encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias contados
desta publicação, comparecerem ao Conselho (Rua Cel. Genuíno, 421, conj. 401, Porto
Alegre/RS) a fim de apresentar, caso seja seu interesse, impugnação relativa aos débitos
apurados
(art.11, Resolução
CREF2/RS nº
169/2020),
anexando os
documentos
comprobatórios de suas alegações. Tais documentos deverão ser protocolados na sede do
CREF2/RS ou enviados por via postal com aviso de recebimento. A composição
discriminada do débito observa o disposto na Lei 12.197/2010 e respectivas Resoluções
CREF2/RS 050/2011 e 051/2011 (anuidade 2012); 056/2012 e 057/2012 (anuidade 2013);
066/2013 e 067/2013 (anuidade 2014); 085/2014 e 086/2014 (anuidade 2015); 094/2015
e 095/2015 (anuidade 2016); 116/2016 e 117/2016 (anuidade 2017); 123/2017 e
124/2017 (anuidade 2018); 150/2018 e 151/2018 (anuidade 2019); 161/2019 e 162/2019
(anuidade 2020); 172/2020 e 173/2020 (anuidade 2021); 180/2021 e 181/2021 (anuidade
2022); 189/2022 e 190/2022 (anuidade 2023); . Resoluções CREF2/RS 060/2012;
068/2013; 071/2013; 088/2014; 097/2015; 113/2016; 131/2017; 148/2018; 155/2018;
194/2022; 213/2023 (multas fiscalização); Resolução CONFEF nº 307/2015 (multa ética).
Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente
notificação. A listagem a seguir segue na ordem de nº de processo administrativo, nº de
registro, nome do profissional/empresa, exercícios cobrados, valor total da dívida.
000707/2024, 028534-G/RS, ACAUAN ZOIA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$
3.135,40 - 000648/2024, 017619-G/RS, ALEX BAHR, 2019, 2020, 2021, 2022 ,R$ 2.986,18
- 000993/2025, 025877-G/RS, ALEX FRANCISCO MAGRO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$
3.617,70 - 001192/2025, 006460-G/RS, ALEX PARNOFF, 2019, 2021, 2022, 2023, R$
2.852,26 - 000653/2024, 026678-G/RS, ALEX SANDRO ZANIVAN, 2019, 2020, 2021, 2022,
R$ 2.695,05 - 001300/2025, 004857-G/RS, ALEXANDRE FABRICIO BUENO SANTOS, 2019,
2021, 2022, R$ 2.220,74 - 000670/2024, 013734-G/RS, AFRÂNIO CARDOSO CARLOS, 2019,
2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000767/2024, 027328-G/RS, ÁLVARO DOS SANTOS DE
BAIRROS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001077/2025, 019481-G/RS, ANA
CRISTINA SCARIOT, 2019, 2022, 2023, R$ 2.124,42 - 000561/2024, 024113-G/RS,
ANDERSON BERWANGER, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.604,05 - 000836/2024, 026993-
G/RS, ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 -
001199/2025, 007996-G/RS, ANDRE MELLO DURGANTE, 2019, 2021, 2022, 2023, R$
2.852,26 - 000732/2024, 027949-G/RS, ANDRÉ MOREIRA BORGES, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023, R$ 3.355,12 - 000701/2024, 028611-G/RS, ANDRÉA DOS SANTOS CARVA L H O,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.135,40 - 001200/2025, 008099-G/RS, ANDREIA
DARTORA, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.488,33 - 000768/2024, 027325-G/RS, AN D R ES S A
DA SILVA NUNES, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.145,26 - 001279/2025, 026814-
G/RS, ANDRESSA RODRIGUES MESSIAS, 2019, 2021,
2022, 2023, R$ 2.361,95 -
001201/2025, 008466-G/RS, ANGELI LIANE GABRIEL MULLER, 2019, 2021, 2022, 2023, R$
2.852,26 - 000899/2024, 026694-G/RS, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GARCIA, 2019, 2020,
2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001031/2025, 003981-G/RS, ARISTACO RODRIGU ES
FERNANDES, 2019, 2022, 2023, R$ 2.124,42 - 000898/2024, 026713-G/RS, ARMANDO
ROSA BARROSO MAGNO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000991/2025,
025892-P/RS, ARMANDO ROVATTI JUNIOR, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 -
000854/2024, 026811-G/RS, ARTHUR MORAES COSTA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$
3.617,70 - 000597/2024, 013987-G/RS, AUGUSTO ROBERTO VOLKART, 2019, 2020, 2021,
2022, R$ 2.524,83 - 001029/2025, 003348-G/RS, BENTO GONÇALVES DA SILVA, 2019,
2022, 2023, R$ 1.470,67 - 001311/2025, 025330-G/RS, BERNARDO DORNELLES DE
OLIVEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000693/2024, 028813-G/RS,
BERNARDO MENDONÇA CRUZ, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.001,29 - 000550/2024,
026342-G/RS, BRUNA LUANA DAMACENA VIDALETTI, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.445,61
- 000685/2024, 028939-G/RS, BRUNA VANESSA MAGALHAES DA COSTA CUNHA, 2019,
2020, 2021, 2022, 2023, R$ 2.867,02 - 001219/2025, 012463-G/RS, BRUNO GUEDES
MACEDO, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 001268/2025, 024293-G/RS, CAMILA
FERNANDA ZAMBIASI GARDINO, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 001037/2025,
005204-G/RS, CANDICE SCHARCANSKY DE FARIA, 2019, 2022, 2023, R$ 2.124,42 -
001289/2025, 028581-G/RS, CARLOS ALBERTO BORTOLUZZI FILHO, 2019, 2021, 2022,
2023, R$ 2.369,96 - 000582/2024, 019053-G/RS, CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS
JUNIOR, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000691/2024, 028830-G/RS, CAR LO S
EURICO SILVA SOARES FILHO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.001,29 - 001205/2025,
008609-G/RS, CARLOS INAR QUADROS DORNELES, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 -
000631/2024, 003418-G/RS, CARLOS SALERNO GONÇALVES, 2019, 2020, 2021, 2022, R$
2.986,18 - 000697/2024, 028686-G/RS, CAROLINA OLIVEIRA PRATES, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023, R$ 3.068,12 - 001112/2025, 003551-PJ/RS, CENTRO PORTUGUES 1º DE
DEZEMBRO, 2019, 2022, R$ 2.635,83; 000665/2024, 007421-G/RS, CEZAR AUGUSTO
KURTZ RAMGRAB, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000251/2024, 004976-G/RS,
CHRISTIAN ALVES SEVERO, 2019, R$ 817,21 - 000848/2024, 026871-P/RS, CLAIRTON
CAVALHEIRO SANTIAGO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001075/2025,
018736-G/RS, CLAUDIA ADRIANE SANTOS RIBAS CAMPANARO, 2019, 2022, 2023, R$
2.124,42 - 000889/2024, 026760-G/RS, CLAUDIA LUIZA MULLER, 2019, 2020, 2021, 2022,
2023, R$ 3.617,70 - 000579/2024, 019892-G/RS, CLAUDIA TEREZINHA SILVA NEVES, 2019,
2020, 2021, 2022, R$ 2.296,61 - 000740/2024, 027829-G/RS, CLAUDIO AQUINO DE
SOUZA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.481,42 - 001266/2025, 023453-G/RS,
CRISTHIAN FREITAS DE OLIVEIRA, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.661,19 - 000668/2024,
005921-G/RS, CRISTIANA COSTI PEREIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 -
001182/2025, 004562-PJ/RS, CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES, 2019, 2021, 2022, 2023, R$
6.331,88 - 000841/2024, 026916-G/RS, CRISTIANO PEREIRA KIRSCH, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000614/2024, 009781-G/RS, DANIEL GOHL, 2019, 2020, 2021,
2022, R$ 2.986,18 - 001293/2025, 028894-G/RS, DANIEL MENEZES SILVEIRA, 2019, 2021,
2022, 2023, R$ 2.168,79 - 001048/2025, 009473-G/RS, DANIEL ULLMANN ROCHADEL ,
2019, 2022, 2023, R$ 1.508,01 - 001197/2025, 007530-G/RS, DANIELA TORBES DAMBROS,
2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.470,13 - 001271/2025, 025040-G/RS, DEBORA NEUMANN,
2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.661,19 - 000657/2024, 020445-G/RS, DÉBORA PETRY
BRIZOLLA DE OLIVEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000700/2024, 028627-
G/RS,DEBORAH ANTUNES DE BARROS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.068,12 -
000843/2024, 026899-G/RS, DENISE COSTA DA ROSA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$
3.617,70 - 001010/2025, 001373-G/RS, DENISE ISOLINA FLORES PEREZ, 2019, 2023, R$
1.448,73 - 000778/2024, 027282-P/RS, DOUGLAS CARDOSO VOLLMER, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000645/2024, 019948-G/RS, DUPLAN DANIEL, 2019, 2020, 2021,
2022, R$ 2.577,58 - 000555/2024, 024880-P/RS, EDGAR ROMAN ZANDONAI, 2019, 2020,
2021, 2022, R$ 2.986,18 - 001215/2025, 011385-G/RS, EDUARDO AYRES, 2019, 2021,
2022, 2023, R$ 2.852,26 - 000762/2024, 027460-G/RS, EDUARDO REGERT CREMA, 2019,
2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.623,84 - 001216/2025, 011616-G/RS, EDUARDO SCHOELER,
2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 001072/2025, 017842-G/RS, ELEDRIANO
SCORSATTO, 2019, 2022, 2023, R$ 2.124,42 - 000627/2024, 005446-G/RS, ELIO ITAMAR
BECKER, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.795,11 - 000695/2024, 028748-G/RS, ELIZA
CATARINA
RODRIGUES
DUBOIS,
2019,
2020, 2021,
2022,
2023,
R$
3.001,29
-
001122/2025, 016799-G/RS, EMERSON BARATA FRAGOSO, 2019, 2022, R$ 1.492,90 -
000781/2024, 027258-G/RS, EMERSON MATHEUS MENDES SPARRENBERGER, 2019, 2020,
2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001139/2025, 024280-G/RS, EVANDRO CAPITANIO, 2019,
2022, R$ 803,04 - 001322/2025, 023873-G/RS, ÉVERSON POGORZELSKI DE OLIVEIRA, 2019,
2021, 2022, R$ 2.220,74 - 000988/2025, 025912-G/RS, FABIO RODRIGUES, 2019, 2020,
2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001285/2025, 027712-G/RS, FEDERICO RAMON DA SILVA,
2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.787,29 - 001318/2025, 018784-G/RS, FELIPE RODRIGUES DE
ALMEIDA ROCHA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001127/2025, 025860-
G/RS, FERNANDA GRAZIELE MACHADO COSTA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70
- 001123/2025, 016915-G/RS, FERNANDO ANTONIO VARGAS, 2019, 2022, R$ 1.492,90 -
001044/2025, 008292-G/RS, FERNANDO SOUTO DA ROCHA, 2019, 2022, 2023, R$
2.124,42 - 001320/2025, 010264-G/RS, FILIPE GUERRERO GRACIA, 2019, 2020, 2021, 2022,
2023, R$ 3.617,70 - 000759/2024, 027522-G/RS, FLAVIA FERRAZ DA SILVA, 2019, 2020,
2021, 2022, 2023, R$ 3.127,39 - 001143/2025, 025808-G/RS, FLAVIO LUIZ RAMOS, 2019,
2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001023/2025, 027886-G/RS, FRANCIELE ES T E FA N Í
MARTINS DOS SANTOS, 2019, 2023, R$ 1.312,45 - 000900/2024, 026693-G/RS,
FRANCINALDO
ALVES DE
MELO,
2019, 2020,
2021, 2022,
2023,
R$ 3.426,63
-
001187/2025, 005242-PJ/RS, GASPARONI & BARCELOS LTDA, 2019, 2021, 2022, 2023, R$
5.316,02 - 001105/2025, 019059-G/RS, GILBERTO JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, 2019,
2022, R$ 1.042,44 - 001049/2025, 010204-P/RS, GILMAR NASCIMENTO TEIXEIRA, 2019,
2022, 2023, R$ 2.124,42 - 001321/2025, 021104-G/RS, GIORDANO GRECO, 2019, 2021,
2022, R$ 1.934,14 - 000828/2024, 027136-G/RS, GLEIDSON MIRANDA BOTO, 2019, 2020,
2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000702/2024, 028593-G/RS,GUILHERME COGHET T O,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.135,40 - 000388/2024, 015828-G/RS, GUILHERME DA
SILVA GIACOMINI, 2019, 2020, R$ 1.582,65 - 001136/2025, 025837-G/RS, GUILHERME
MARQUES MEDEIROS, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001242/2025, 016994-
G/RS, GUILHERME PEREIRA DA SILVA ,2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.477,62 - 000789/2024,
027220-G/RS, IVAN AZEREDO PAIXÃO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 -
000639/2024, 025466-G/RS, JACIARA LUDKE PROBST, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.715,91
- 001210/2025, 009525-G/RS, JANAINA GOMES DE BRUM, 2019, 2021, 2022, 2023, R$
2.661,19 - 000546/2024, 026917-G/RS, JANETE SOUZA DA CRUZ, 2019, 2020, 2021, 2022,
R$ 2.332,43 - 001115/2025, 005618-P/RS, JARI DA ROCHA, 2019, 2022, R$ 1.492,90 -
000758/2024, 027583-G/RS, JEANCARLO BIANCHO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$
3.552,73 - 000586/2024, 017364-G/RS, JEFERSON KRAETZ, 2019, 2020, 2021, 2022, R$
2.699,58 - 000754/2024, 027649-G/RS, JEIZI CORREA VIEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022,
2023, R$ 3.552,73 - 000684/2024, 028947-G/RS, JHONATAN NASCIMENTO DA COSTA,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 2.750,00 - 000636/2024, 027721-G/RS, JOAO VIC TOR
BERNARDES HARTMANN, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.739,95 - 001068/2025, 016463-
G/RS, JONATAS FERNANDES, 2019, 2022, 2023, R$ 2.124,42 - 001254/2025, 020599-G/RS,
JOSCELITA TIZIANI, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 000565/2024, 023143-G/RS,
JOSÉ PAULO REICHENBACH, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.851,04 - 001217/2025, 011774-
G/RS, JOSEANE MAROSTICA, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 000766/2024, 027333-
G/RS, JOSUE BUENO
DE SOUZA, 2019, 2020,
2021, 2022, 2023, R$
3.617,70 -
001092/2025, 024452-G/RS, JULIANO LOPES DA COSTA, 2019, 2022, 2023, R$ 2.124,42 -
000751/2024, 027735-G/RS, KAREN TATIANE ARAUJO COLOMBO, 2019, 2020, 2021, 2022,
2023, R$ 3.552,73 - 001177/2025, 003435-G/RS, KARLA DANIELLE CEZIMBRA MORA ES ,
2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 000826/2024, 027156-G/RS, KENNY DE SOUZA
MORTAZA KREVER, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001251/2025, 020121-
G/RS, KRISLYN COSTA DUFAU, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 - 000559/2024,
024155-G/RS, LEILA
PADILHA SOARES,
2019, 2020, 2021,
2022, R$
2.403,93 -
000545/2024, 027112-G/RS, LEONARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, 2019, 2020, 2021,
2022, R$ 2.986,18 - 001061/2025, 013632-G/RS, LEONARDO HEIM ESPITALHER, 2019,
2022, 2023, R$ 2.124,42 - 001185/2025, 004955-G/RS, LIDYANE LINHARES OLEQUES, 2019,
2021, 2022, 2023, R$ 2.307,46 - 000682/2024, 028964-G/RS, LUANA PINHEIRO DOS
SANTOS WEIDLE, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 2.867,02 - 000703/2024, 028590-
G/RS, LUCAS BARCELLOS SEVERO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.145,33 -
000775/2024, 027298-G/RS, LUCAS BOEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,10 -
000784/2024, 027242-G/RS, LUCAS HINTERHOLZ VIEIRA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023,
R$ 3.617,70 - 001026/2025, 001904-G/RS, LUCIANE MARIA FERRARI, 2019, 2022, 2023, R$
2.124,42 - 000674/2024, 001752-G/RS, LUCIANO OSCAR MARTINS, 2019, 2020, 2021,
2022, R$ 2.986,18 - 000625/2024, 005854-P/RS, LUCIO DE OLIVEIRA LAGES, 2019, 2020,
2021, 2022, R$ 1.536,44 - 001262/2025, 022139-G/RS, LUIS ENIO AZAMBUJA DA SILVA ,
2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.661,19 - 000605/2024, 012087-G/RS, LUIS HENRIQUE
ARANTES, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000835/2024, 026996-G/RS, LUIZ
GUSTAVO OTT JARDIM, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000793/2024,
027169-G/RS, LUIZA GASTMANN DA SILVA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 -
000895/2024, 026719-G/RS, MAÍRA BOEIRA BAÓ, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$
3.617,70 - 000687/2024, 028932-G/RS, MAIRA OYARZABAL DORNELLES, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023, R$ 2.934,23 - 001179/2025, 003788-G/RS, MAIRÊ SCHUVARTZ, 2019, 2021,
2022, 2023, R$ 2.852,26 - 001333/2025, 011109-G/RS, MANOEL HENRIQUE BARCEL LO S
FAGUNDES FILHO, 2019, 2021, R$ 1.545,05 - 000903/2024, 026668-G/RS, MARA SARTORI,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000585/2024, 017993-G/RS, MARCE LO
LAUXEN MOEBUS, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 001324/2025, 013407-G/RS,
MARCELO TREVISAN PEREIRA, 2019, 2021, R$ 1.059,82 - 000998/2025, 015183-G/RS,
MARCIA REGINA ZEN MILANI, Multa 2019, 2021, 2023, R$ 2.162,67 - 000531/2024,
003723-G/RS, MARCIO FERNANDO SUETH DA SILVA, 2019, 2020, 2021, R$ 2.067,87 -
001102/2025, 028239-G/RS, MARCIO JAQUES FEIJO, 2019, 2022, 2023, R$ 1.844,83 -
001307/2025, 023001-G/RS, MARCO ANTONIO DA SILVA DE FREITAS, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000721/2024, 028241-G/RS, MARCO ANTONIO ROZADO
MACHADO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 2.899,98 - 001337/2025, 014609-G/RS,
MARIANA GODOY DANTAS, 2019, 2021, R$ 1.162,92 - 000661/2024, 008715-G/RS,
MARILU SILVEIRA QUEIROGA, 2019, 2020, 2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000211/2024,
009408-G/RS, MARINA MARQUES KREMER, 2019, R$ 817,21 - 001247/2025, 019125-G/RS,
MARSAL VASCONCELLOS JANELLI DA SILVA, 2019, 2021, 2022, 2023, R$ 2.852,26 -
001126/2025, 018389-G/RS, MATHEUS CEZAR MARIA, 2019, 2022, R$ 1.492,90 -
000772/2024, 027306-G/RS, MAURICIO DE MELO VIANA, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023,
R$ 3.617,70 - 000599/2024, 013292-G/RS, MELISSA DOS SANTOS ARAUJO, 2019, 2020,
2021, 2022, R$ 2.986,18 - 000583/2024, 018311-G/RS, MICAEL FERNANDO BRANDT, 2019,
2020, 2021, 2022, R$ 2.604,05 - 000853/2024, 026822-G/RS, MICHEL SIQUEIRA DE ABREU,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 000832/2024, 027083-G/RS, MICHELE
FERNANDES FRIGOTTO, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001313/2025,
016712-G/RS, MICHELE RUSCHEL, 2019, 2021, 2022, R$ 2.220,74 - 000982/2025, 025980-
G/RS, MICHELE VIEIRA CEZAR, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, R$ 3.617,70 - 001331/2025,
004864-G/RS, MIGUEL MONDINO CANTORI, 2019, 2021, R$ 1.545,05 - 000785/2024,
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