DOU 11/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-008FMAS
Processo Administrativo nº 336/2024/ADM
O
Município 
de
Tucumã,
através
da 
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 21 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO - na forma
eletrônica do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE P A N I F I C AÇ ÃO
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O
instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC,
endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no
horário
de 
07h30min
às
11h30min 
horas,
e
disponível 
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de
Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 10 de fevereiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-015FMS
Processo Administrativo nº 308/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado
do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de
2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO - SRP na forma eletrônica do tipo menor preço,
tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Decreto Municipal nº
003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus
anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n,
Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min
às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e
na 
aba 
Licitações 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Tucumã-PA, 
no 
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/no 
Portal 
Nacional 
de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 10 de fevereiro de 2025.
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
AVISO DE ITENS FRACASSADOS/DESERTOS
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-002FMS
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Pará,
acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial,
quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE
TUCUMÃ. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, o
ITEM - 02, DESERTO E DECLARAR os ITENS - 03, 05, 08, 012, FRACASSADOS do Processo
Licitatório nº 9/2025-002FMS, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.
Tucumã - PA, 10 de fevereiro de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO FRACASSADO
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - Nº 7/2024-140FMAS
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
DISPENSA ELETRÔNICA, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial,
quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETR Ó L EO
- GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG
DESTINADOS 
A
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES
DA 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros
resolve DECLARAR, O PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 328/2024/ADM, FRACASSADO, na
Modalidade Dispensa Eletrônica nº:7/2024-140FMAS.
Tucumã - PA, 10 de fevereiro de 2025.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP Nº 3/2025-002
A Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA torna público para conhecimento dos
interessados que, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o n°
3/2025-002, do tipo MENOR PREÇO, no regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo
por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q.,
NOS BAIRROS CARAJÁS, GETAT E JARDIM ALCOBAÇA, regida pela Lei Federal nº
14.133/2021 e disposições contidas no edital. Data de início de envio de PROPOSTA:
11/02/2025, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 25/02/2025 as 08:30 Horas,
Data de abertura da Concorrência: 25/02/2025 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital,
endereço eletrônico https://bnccompras.com/ e www.tucurui.pa.gov. Maiores informações
podem ser obtidas através do e-mail cpltuc2021@gmail.com.
Tucuruí-PA, 10 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA
Prefeito
PAULO SHERIDAM COSTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SRP Nº 3/2025-003
A Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA torna público para conhecimento dos
interessados que, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o n°
3/2025-003, do tipo MENOR PREÇO, no regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo
por objeto CONTRATAÇÃ DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO
ASFALTICO EM CBUQ NOS BAIRROS COLINAS, PIMENTAL, JAQUEIRA E VILA PIONEIRA NO
MUNICIPIO DE TUCURUÍ-PA, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contidas
no edital. Data de início de envio de PROPOSTA: 11/02/2025, Data de encerramento do
envio de PROPOSTA: 25/02/2025 as 13:30 Horas, Data de abertura da Concorrência:
25/02/2025
as
14:00
Horas. 
Disponibilização
do
edital,
endereço
eletrônico
https://bnccompras.com/ e www.tucurui.pa.gov. Maiores informações podem ser obtidas
através do e-mail cpltuc2021@gmail.com.
Tucuruí-PA, 10 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA
Prefeito
PAULO SHERIDAM COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº
20240246 Contratante:
PMU Contratada: L
C POZZER
LTDA, CNPJ:
34.848.473/0001-65 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos
tecnológicos e audiovisuais, destinado ao suporte para modernizar a Biblioteca Municipal
José Zavarize, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo. Origem:
Dispensa Nº 012-2024-DL-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 18/12/2024 a 31/12/2024,
Valor: R$ 40.655,89.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240140 Contratante: FMMA Contratada: GOES & GOES
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 30.011.891/0001-42 Objeto:
Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 004-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.
31/12/2025.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240134 Contratante: PMU Contratada: POSTO
ULIANOPOLIS LTDA, CNPJ: 07.566.687/0001-76 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 004-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240236 Contratante: FMMA Contratada: L R SAMPAIO
FAABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS, CNPJ: 29.453.225/0001-85 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO. Origem: Pregão Nº 007-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240224 Contratante: FMMA Contratada: GRAFICA E
EDITORA DOM ELISEU LTDA, CNPJ: 26.919.627/0001-34 Objeto: Termo aditivo de PRAZO.
Origem: Pregão Nº 007-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240230 Contratante: FMMA Contratada: EXECUT
SERVICE LTDA, CNPJ: 27.449.869/0001-74 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão
Nº 007-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240199 Contratante: FMMA Contratada: HENRIQUE
MOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.897.419/0001-07 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO. Origem: Pregão Nº 002-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240386 Contratante: FME Contratada: DOM ELISEU
COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, CNPJ: 42.722.591/0003-12 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO e QUANTIDADE. Origem: Pregão Nº 008-2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93
Vig. 30/06/2025. Passando o contrato ter valor Total de R$ 237.562,50.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230555 Contratante: FMMA Contratada: MANO PNEUS
AUTOCENTER LTDA, CNPJ: 08.291.835/0001-50 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 021-2023-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/06/2025.
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210022 Contratante: FMAS Contratada: CAROLINA
BOONE ULIANA, Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Dispensa Nº 003-2021-DL/FMAS.
Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 28/02/2025.
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210256 Contratante: PMU Contratada: M.N.B AMORAS
LTDA, CNPJ: 13.464.954/0001-05 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade
Nº 012-2021-IN/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20220350 Contratante: PMU Contratada: SUPERMERCADO
CONTRUÇÃO DA ECONÔMIA LTDA, CNPJ: 34.887.713/0001-30 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO. Origem: Dispensa Nº 012-2022-DL/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig.
31/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Origem: 1º Termo de Aditivo de Consumo de Saldo dos Contratos nº 170124-001-PMVN,
Nº 170124-002-SEMED, Nº 170124-003-SEMSA, e Nº 170124-004-SEMTAS, pelo prazo de
12 (doze) meses, mantendo-se os preços para consumo de saldo existente. Contratante:
Prefeitura Municipal de Vigia, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde, e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Contratada: HSM
COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de equipamentos e acessórios de informática para atender
as demandas da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré e Secretarias Vinculantes. Valor:
O valor global do Aditivo do Contrato 170124-001-PMVN é de R$ 201.535,00 (duzentos e
um mil, e quinhentos e trinta e cinco reais), referente aos itens com saldo existente. O
valor Global do aditivo do Contrato 170124-002-SEMED é de R$ 307.242,00 (trezentos e
sete mil, e duzentos e quarenta e dois reais), referente aos itens com saldo existente. O
valor global do aditivo do Contrato 170124-003-SEMSA é de R$ 97.258,00 (noventa e sete
mil, e duzentos e cinquenta e oito reais), referente aos itens com saldo existente. O valor
Global do aditivo do Contrato 170124-004-SEMTAS é de R$ 123.882,00 (cento e vinte e
três mil, e oitocentos e oitenta e dois reais), referente aos itens com saldo existente.
Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 17 de janeiro de 2025
Origem: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 010223-001-PMVN originaria do Convite n°
1/2023-001-PMVN, pelo prazo de 12 (doze) meses, mantendo-se os preços e quantitativos.
Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré. Objeto: Contratação de fornecimento
de bens em comodato e instalação de serviços em segurança eletrônica por
monitoramento de imagens continuo nas 24h (vinte e quatro horas), incluindo
equipamentos, materiais, ferramentas e mão de obra, bem como serviços de controle e
atendimento em caso de sinistros. Contratado: LEAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Valor total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de
assinatura: 28 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na Publicado circulado no D.O.U seção 3 pág. 283, IOEPA (96 e 97), Diário do
Pará (pág. B13) e FAMEP (pág.199 e 200), torna Pública a Errata no Objeto do Pregão
Eletrônico n° 018/2023, ONDE SE LÊ: na publicação: valor total mensal de R$ 97.960,00,
LEIA-SE: valor total mensal de R$ 51.209,20. ONDE SE LÊ: na publicação: valor total R$
528.165,56, LEIA-SE: valor total mensal de R$ 29.219,20. ONDE SE LÊ: na publicação: valor
total R$ 75.970,00, LEIA-SE: valor total mensal de R$ 17.531,52.
Viseu/PA, 10 de fevereiro de 2025
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato
137/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 062/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de materiais de
informática, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração que
compõe a esfera administrativa do Município de Viseu - PA. Contratante: Prefeitura Municipal
de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de
Administração. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ:
10.378.838/0001-77. Vigência 31/12/2024 a 28/02/2025. Ass.: 30/12/2024. Consoante com o
inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93.

                            

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